Feira de santana - 6ª vara cível
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3105 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0513183-61.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Executado: Cilen Eletromecanica Ltda - Me
Executado: Julio Marcio De Jesus
Executado: Joao Carlos Neto
Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.
Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB:CE1870)
Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513183-61.2016.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. | ||
| Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB:CE1870), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134) | ||
| EXECUTADO: CILEN ELETROMECANICA LTDA - ME e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando que a parte promoveu o recolhimento das custas pertinentes, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD, utilizando a ferramenta "teimosinha".
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, 14 de março de 2022.
Regianne Yukie Tiba Xavier
Juíza de Direito
R.R.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8020970-86.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Joao De Deus Tavares
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:MS6835)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020970-86.2021.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: JOAO DE DEUS TAVARES | ||
| Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) |
| SENTENÇA |
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por BANCO BMG S/A em face da sentença de ID 182603942, sob o argumento de ter havido contradição no decisum.
Alega que a sentença determinou a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, ora embargada, contudo, concedeu a continuidade dos descontos até a quitação da dívida.
Aduz que a sentença embargada não determinou de qual forma o banco procederia com a continuidade das cobranças oriundas da contratação.
Afirma que o cancelamento do cartão, e consequente liberação da margem com a suspensão dos descontos, acarretará a perda do direito de crédito da parte embargante.
Por conseguinte, colimando sanar erro apontado, pugnaram pelo acolhimento dos Embargos.
Conclusos. Decido.
Tempestivo o recurso, passo a apreciá-lo.
Conforme entabula o art. 1.022, II, do NCPC, os embargos declaratórios têm por escopo suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz.
Da análise dos embargos declaratórios verifico que não assiste razão ao embargante.
Compulsando os autos, observo que, a sentença embargada determinou que fossem suspensos os valores referentes à anuidade do cartão, pois o contrato de adesão não pode impedir que o mutuário cancele o negócio, tendo em vista que ninguém pode ser obrigado a manter um vínculo contratual com outrem.
No que tange ao empréstimo questionado, manteve-se hígido, de sorte que tem o banco o direito de proceder com a cobrança da dívida contraída.
Dessa forma, em que pese os valores da anuidade terem sido suspensos, uma vez que cancelado o cartão, pode o banco continuar os descontos no benefício previdenciário até que a dívida, até então já contraída, seja paga.
Desta forma, ao tempo em que conheço os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITO-OS, mantendo a sentença ID 182603942 incólume em todos os seus termos.
Sem custas.
Intimem-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de maio de 2022.
Regianne Yukie Tiba Xavier
Juíza de Direito
E.M.W.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0500656-09.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Jose Carlos Oliveira De Jesus
Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879)
Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086)
Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA
SENTENÇA
PROCESSO Nº : 0500656-09.2018.8.05.0080
: INTERESSADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE JESUS
: INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Julgada procedente a demanda, compareceu a acionada e procedeu o depósito da importância de R$ 12.082,36 (ID 196196934).
O autor limitou-se a requerer o levantamento do montante, deixando de indicar a existência de saldo remanescente, o que está a evidenciar a suficiência do valor consignado.
Assim sendo, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida na sentença, determinando a liberação dos valores depositados em favor do autor e de seu advogado, através de alvará judicial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, dê-se baixa nos registros e arquive-se.
FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2022.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juiza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8020022-81.2020.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Adalto Pereira Dos Santos
Advogado: Themys De Oliveira Brito (OAB:BA36627)
Executado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA
SENTENÇA
PROCESSO Nº : 8020022-81.2020.8.05.0080
: EXEQUENTE: ADALTO PEREIRA DOS SANTOS
: EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Trata-se de execução de sentença deflagrada por ADALTO PEREIRA DOS SANTOS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Não houve o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios dispostos na sentença, e, promovida a intimação do executado, este efetuou o depósito comprovado no ID 179928652.
Assim sendo, com lastro no artigo 924, inciso II, do NCPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando a liberação dos valores depositados em favor do advogado do exequente, através de alvará judicial.
Custas eventualmente remanescentes, pelo executado.
Ante a impossibilidade de emissão da respectiva guia, anunciada pelo demandado em sua derradeira petição, certifique a serventia as providências a serem adotadas no caso posto, para que o demandado possa efetuar o recolhimento das custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, dê-se baixa nos registros e arquive-se.
FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2022.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8008344-06.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Claudine De Lima Nunes Cordeiro
Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008344-06.2019.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: CLAUDINE DE LIMA NUNES CORDEIRO | ||
| Advogado(s): PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA (OAB:BA52970) | ||
| REU: BANCO SAFRA SA | ||
| Advogado(s): BRUNO |
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