Feira de santana - 6ª vara cível
| Data de publicação | 20 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3181 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012311-59.2019.8.05.0080 Embargos À Execução
Jurisdição: Feira De Santana
Embargante: Doce Feira Distribuidora Eireli - Epp
Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341)
Embargante: Cristiano Nascimento Mascarenhas
Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA
DESPACHO
PROCESSO Nº : 8012311-59.2019.8.05.0080
: EMBARGANTE: DOCE FEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, CRISTIANO NASCIMENTO MASCARENHAS
: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, dando-lhes ciência de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas.
FEIRA DE SANTANA, 22/07/2021.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8003962-67.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Olivaldo Ferreira Amorim
Reu: Unimed De Feira De Santana Coop De Trabalho Medico
Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651)
Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687)
Autor: Nelson Azevedo Amorim
Autor: Nilzete Azevedo Amorim
Autor: Dinalva Azevedo Amorim
Autor: Linalva Azevedo Amorim
Autor: Neilton Azevedo Amorim
Autor: Nilvia Azevedo Amorim
Autor: Nilton Azevedo Amorim
Autor: Nilson Azevedo Amorim
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA
| ATO ORDINATÓRIO |
PROCESSO Nº : 8003962-67.2019.8.05.0080
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: OLIVALDO FERREIRA AMORIM, NELSON AZEVEDO AMORIM, NILZETE AZEVEDO AMORIM, DINALVA AZEVEDO AMORIM, LINALVA AZEVEDO AMORIM, NEILTON AZEVEDO AMORIM, NILVIA AZEVEDO AMORIM, NILTON AZEVEDO AMORIM, NILSON AZEVEDO AMORIM
REU: UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO
Conforme Provimento 06/2016 LXXI da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Remessa do processo à Instancia Superior, com as cautelas de estilo.
Feira de Santana (BA), 16 de setembro de 2022.
MARIANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8021021-63.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Vicente Ferreira Da Mota Filho
Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021021-63.2022.8.05.0080 |
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Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA |
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AUTOR: VICENTE FERREIRA DA MOTA FILHO |
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Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) |
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REU: BANCO BMG SA |
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DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por VICENTE FERREIRA DA MOTA FILHO em face de BANCO BMG SA, colimando obter a suspensão imediata das cobranças oriundas dos contratos de empréstimo celebrados, tendo em vista a inexistência do termo final.
Em suma, o requerente aduziu que recebe benefício previdenciário e que, por problemas financeiros, contraiu empréstimo na modalidade Consignação em Folha junto à instituição bancária ré.
Pontuou que o valor do contrato nº 11541525, datado de 03/02/2017 foi de aproximadamente R$ 1.797,00 (Um mil e setecentos e noventa e sete reais), com parcelas a descontar mensalmente de seu benefício, direto na folha de pagamento.
Informa que o banco réu começou a descontar o valor de R$ 76,21 (setenta e seis reais e vinte e um centavos), como se os empréstimos estivessem sendo normalmente quitados.
Todavia, aduz que jamais fora informada sobre aspectos essenciais desses contratos: a quantidade exata de parcelas, a taxa de juros aplicada, a data da última parcela a ser adimplida, bem como o valor total do “empréstimo consignado”.
Posteriormente, após contato com a ré, o autor foi informado de que se tratava de empréstimo do tipo RMC – Reserva de Margem Consignável, tendo a instituição financeira creditado em sua conta o valor contratado como empréstimo consignado comum, descontando o referido valor citado sem a sua devida anuência, uma vez que não foi informada de todos os termos do contrato.
Juntou os procuração (ID 218600841) e outros documentos.
Vieram-se conclusos os autos.
Pois bem. Decido.
Inicialmente, levando-se em conta os documentos de ID 218600845, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, por entender que o pagamento das custas processuais, neste momento, poderá comprometer o seu sustento.
Atendo-me ao pleito antecipatório, cumpre-me verificar a existência da probabilidade do direito invocado, bem assim o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e ss do CPC.
Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte demandante admite ter contraído o referido empréstimo junto à parte acionada e que instituição bancária ré creditou o referido valor em sua conta corrente.
Contudo, alega que foi levada a erro acreditando contrair empréstimo consignado quando, na verdade, tratava-se de dívida junto a '’cartão de crédito’'.
Afirma ter havido ainda violação dos deveres de informação, bem como conduta fraudulenta e onerosidade excessiva.
Da narração dos fatos, não vislumbro a ocorrência dos pressupostos necessários à concessão da medida liminar requerida, posto que não estão preenchidos os requisitos exigidos para tanto.
É verdade que o ônus da prova da informação ao consumidor é da parte acionada, contudo, a pretensão autoral não pode ser acolhida, pelo menos em cognição sumária, na forma postulada pela parte demandante, já que inconteste ter recebido e usufruído do valor.
Acrescenta-se que resta comprovado nos autos que a parte autora contraiu o referido empréstimo no ano de 2017 (ID 218600847), e somente após mais de 5 (cinco) anos buscou a tutela jurisdicional, ausente, portanto, o requisito do perigo da demora.
Nessa linha, não visualizo, no caso concreto, os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência.
Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
Considerando que, em feitos dessa natureza a acionada não costuma transigir, deixo de designar audiência de conciliação e, em homenagem ao princípio da celeridade, da razoável duração do processo, e para permitir que o processo tenha curso, determino que se proceda a citação da ré, fazendo-se constar do mandado a advertência de que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 5 de agosto de 2022.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juíza de Direito
ABM
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0511093-12.2018.8.05.0080 Monitória
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Santander (brasil) S.a.
Reu: Bruno Alves De Souza
Advogado: Dr. Péricles Novais Filho (OAB:BA19531)
Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:SP131351)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: MONITÓRIA n. 0511093-12.2018.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros | ||
| Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A) | ||
| REU: BRUNO ALVES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): PERICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os honorários advocatícios,...
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