Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 08 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2975 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8012408-88.2021.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:SP128341-A)
Reu: N. S. A. A.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900,
Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: a@a.com
Processo nº: 8012408-88.2021.8.05.0080
Classe Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Autor: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Réu: NAILDES SANTOS ALMEIDA ARAUJO
Recebi estes autos sexta-feira, 13 de agosto de 2021
DESPACHO
A parte autora não recolheu custas de citação/apreensão o que em tese leva a extinção do processo por falta de pressupostos processuais.
Complemente custas, quinze dias, sob pena de extinção.
Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos.
FEIRA DE SANTANA (BA), sexta-feira, 13 de agosto de 2021.
FÁBIO MELLO VEIGA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8013740-90.2021.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551)
Reu: Itauno Quimel Da Costa Junior
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900,
Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: a@a.com
Processo nº: 8013740-90.2021.8.05.0080
Classe Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Autor: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Réu: ITAUNO QUIMEL DA COSTA JUNIOR
Recebi este autos quinta-feira, 26 de agosto de 2021
DESPACHO
Recolha custas, quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos
FEIRA DE SANTANA (BA), quinta-feira, 26 de agosto de 2021.
FÁBIO MELLO VEIGA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8010545-97.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447)
Executado: C & M Telefonia E Comunicacao Ltda - Me
Executado: Caique Rios Dos Santos
Executado: Marcos Roberto Ribeiro Almeida
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900,
Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: a@a.com
Processo nº: 8010545-97.2021.8.05.0080
Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Réu: C & M TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA - ME e outros (2)
Recebi estes autos terça-feira, 27 de julho de 2021
DESPACHO
Recolha custas quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos.
FEIRA DE SANTANA (BA), terça-feira, 27 de julho de 2021.
FÁBIO MELLO VEIGA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8008997-37.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Arnobio De Deus Lopes
Advogado: Yanne Lopes Vieira (OAB:BA44494)
Advogado: Livia Freitas Costa (OAB:BA21304)
Autor: Eliane Katia Oliveira Silva Lopes
Advogado: Livia Freitas Costa (OAB:BA21304)
Reu: Marta Santos De Souza Marinho
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900,
Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA
Processo nº: 8008997-37.2021.8.05.0080
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: ARNOBIO DE DEUS LOPES e outros
Réu: MARTA SANTOS DE SOUZA MARINHO
A parte autora postulou gratuidade de justiça.
A norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos.
Não há dúvidas que tal presunção é relativa.
Sobre o tema Precedentes do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO A QUO. INCONFORMISMO DA PARTE REQUERENTE . AGRAVO AGITADO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AGRAVANTE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ELE PROPOSTA. (...)O DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NÃO É ABSOLUTO, UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA PELO MAGISTRADO SE TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. (…)” (Número do Processo: 67988-3/2008 – Colenda Quarta Câmara Cível – Relatora Insigne Desembargadora Doutora GARDENIA PEREIRA DUARTE, Data do Julgamento: 25/03/2009). (Sublinhamos)
“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. 1- EM REGRA, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEPENDE APENAS DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE SOBRE NÃO PODER ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR, POIS ESTE FATO PASSA A GOZAR DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 2- CONTUDO, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DESAUTORIZAREM A MEDIDA. 3- NO CASO EM TELA, OS AGRAVANTES, MAIS UMA VEZ, NÃO COMPROVARAM, DE MANEIRA CLARA, SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4- EM CASO SEMELHANTE, OBSERVE-SE A DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A RELATORIA DO DES. CICERO LANDIM, DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NO AGRAVO INTERNO N° 0012064-18.2009.805.0000- 1 (86554-6/2009) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012064-18.2009.805.0000-0(77282-5/2009). ( AGRAVO REGIMENTAL
Número do Processo: 0015190-7/2009 – Colenda Segunda Câmara Cível – Relator Insigne Desembargador Doutor GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - Data do Julgamento: 13/04/2010)
“APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOS APARTADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APELO IMPROVIDO. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. - NO QUE SE REFERE À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA HAVIDO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NÃO ASSISTE RAZÃO AOS RECORRENTES, UMA VEZ QUE A JULGADORA A QUO EXPLANOU DE FORMA SUCINTA OS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. - NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. - EM RELAÇÃO À NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, TAMBÉM NÃO PROSPERA A IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES, UMA VEZ QUE, EM VIRTUDE DA EXTREMA SIMPLICIDADE DO INCIDENTE EM QUESTÃO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL COMPREENDER OS ACONTECIMENTOS PROCESSUAIS SEM A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, COMO EXIGE O ART. 458, I DO CPC. 2. MÉRITO. - NA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 33.277- 2/2001 OS REQUERENTES ADUZIRAM QUE, COM O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, TINHAM UM FATURAMENTO MENSAL – DE ALUGUEL – CORRESPONDENTE A R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS) REAIS, TENDO REALIZADO DESPESAS NO BEM EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 48.827,40 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). - POR TAL RAZÃO, OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR EVIDENCIA, DE FORMA INCONTESTE, QUE OS RECORRENTES POSSUEM PLENA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FIGURAM COMO PARTES. - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO.” (APELAÇÃO Número do Processo: 33276-5/2000 – Colenda QUINTA CÂMARA CÍVEL – Relatora Insigne Desembargadora Doutora ILZA MARIA DA ANUNCIACAO – Data do Julgamento: 15/12/2009)
De fato observando-se a Lei Estadual nº. 12.373/2011 - de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual Nº...
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