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| RELAÇÃO Nº 0090/2021
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ADV: FABIO LUIZ SILVA VILLA FLOR (OAB 52324/BA) - Processo 0301349-40.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - DEAM - RÉU: Carleone Almeida dos Santos - R. H. Vistos. Intime-se a defesa da vítima a fim de que cumpra o despacho de fls. 114. Observe-se que a vítima tem defensor constituído, conforme se pode verificar em Termo de Audiência. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0302854-66.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - DEAM - RÉU: Lorivaldo Santos Lima - R.H. Vistos. Tendo em vista o cenário da pandemia COVID 19, que impede a realização de atos presenciais, por ora, deixo de designar a audiência de oitiva das partes, ao tempo em que determino ao cartório que oportunamente voltem os autos à conclusão para o cumprimento do desiderato. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: MANUELA DOS SANTOS PEREIRA FARIAS (OAB 59135/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0304092-23.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - DEAM - RÉU: Jailson de Jesus da Silva - R.H. Vistos. Atendendo ao quanto requerido pela defesa do requerido, abra-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de fls. 25/35. I. Cumpra-se.
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ADV: LORENA ARAÚJO GALVÃO (OAB 28300/BA) - Processo 0305272-74.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - DEAM - RÉU: Fernando Menezes do Rosário - R. H. Vistos. Tendo em vista o cenário da pandemia COVID 19, que impede a realização de atos presenciais, por ora, deixo de designar a audiência de oitiva das partes, ao tempo em que determino ao cartório que oportunamente voltem os autos à conclusão para o cumprimento do desiderato. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0320827-10.2014.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ''1 Bahia - RÉU: Egilson de Jesus Santana - R.H. Vistos. Manifestem-se Ministério Público e Defensoria Pública sobre a prescrição retroativa, assinalando-se prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos à conclusão.. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: DANILO LIMA MENEZES (OAB 64677/BA), 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0322899-33.2015.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Adriano Francisco Zanin - R.H. Vistos. Abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0500528-86.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Alex Conceição Machado - R. H. Vistos. Trata-se de ação penal movida pela Justiça Pública contra Alex Conceição Machado, em razão da suposta prática do crime qualificado de lesão corporal, tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, contra Eunice Jesus dos Santos, sua companheira, em data de 16 de março de 2017. Recebida a denúncia em data de 01.08.2018, adveio Certidão do Sr. Oficial de Justiça informando a não localização do réu (fls. 35). Dado vista ao Ministério Público, requereu a citação editalícia do denunciado (fls. 44), o que foi deferido, conforme despacho de fls. 46. Às fls. 50, adveio aos autos Certidão informando a não manifestação do acusado após escoado o prazo para oferecimento de resposta à acusação. Uma vez que fictamente citado o denunciado não apresentou resposta à acusação, decreto a sua revelia, e, com fulcro no art. 366, do Código de Processo Penal, suspendo o curso do processo, bem como do prazo prescricional, pelo prazo de 08 (oito) anos. P. R. I.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0500586-21.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Luiz Henrique Anjos de Jesus - R.H. Vistos. Sem delongas, o fato supostamente ocorreu no ano de 2016. O Código Penal foi alterado pela Lei 13.718/2018, passando a prevê que todos os crimes contra a liberdade sexual serão processados mediante ação penal pública incondicionada; como lei mais gravosa ao denunciado, é irretroativa. No presente caso, o fato criminoso narrado na presente ação penal se processa mediante ação penal pública condicionada à representação. Assim, determino sejam os presentes autos encaminhados ao Ministério Público a fim de que informe endereço atualizado da vítima. Intime-se. Cumpra-se com brevidade.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0500628-70.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Josevam Lima de Souza - R.H. Vistos. Vieram-me os autos da ação penal, em que se apura a ocorrência do delito ameaça, supostamente ocorrido em data de 13.03.2019, imputado a Josevan Lima de Sousa, tendo como vítima Lais Ferreira dos Santos Barbosa. Designada audiência do art. 16, da Lei nº 11340/2006, a vítima, por meio de contato telefônico com o cartório, em razão da pandemia do COVID 19, informou que não tem interesse no prosseguimento da ação penal (fls. 44). O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Sem delongas, tenho que deve ser declarada a extinção da punibilidade do denunciado, uma vez que a vítima retratou-se da representação anteriormente dada perante a autoridade policial, exercitando a prerrogativa que lhe é destinada pelo art. 16, da lei
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