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Fontes Específicas

Document Citações 24 Citado por Related
Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas23-24
Aposentadoria Híbrida por Idade
23
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4
Fontes Especíicas
Acréscimo de 25% na renda mensal — Art. 45 do PBPS e REsp 1.720.805
Acumulação de aposentadorias — Art. 124, I/VI, do PBPS
Afastamento do trabalho — ADIn n. 1.770-5, que declarou a inconstitucionalidade do
§ 2o do art. 453 da CLT
Aposentadoria compulsória — Art. 51 do PBPS
Aposentadoria híbrida — Art. 48, §§ 3o/4o, da Lei n. 11.718/08
Aposentadoria por idade — Arts. 18, b, e 48/1951 do PBPS
Aposentadoria por idade rural histórica — Lei n. 4.214/1963 e art. 2o da LC n. 11/1971
Atividade intercalada — Súmula TNU n. 46
Boia-fria — RE n. 1.673.303/PR
Consolidação da Leis da Previdência Social — Arts. 17, c, e 32 do Decreto n. 89.312/84
Cômputo do tempo de serviço rural — Art. 55, § 2o, do PBPS
Contemporaneidade da prova — Súmula TNU n. 34
Data do início — Art. 49 do PBPS
Descontinuidade laboral — Proc. 0011508 05.2009.4.03.6318
Direito sem carência — ADIn n. 1.770-5
Empresário rural — Lei n. 6.260/75 — Art. 11, IV, a, do PBPS
Extensão do período básico de cálculo — RE n. 1.679.728/PR
Falta de comprovação documental — Arts. 35/36 do PBPS
Fator previdenciário — Lei n. 9.876/99, art. 29, § 7o, do PBPS
Inexigência de todo o período de carência — Súmula TNU n. 14
Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) — Arts. 22.c e 30 da Lei n. 3.807/60.
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