Formosa do rio preto - Vara cível
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Número da edição | 3062 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
0000508-23.2016.8.05.0081 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Requerente: Reinaldo Da Silva Serpa
Advogado: Andre Luis De Araujo Batista (OAB:BA39248)
Requerido: Sandra Nunes De Almeida Serpa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000508-23.2016.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| REQUERENTE: REINALDO DA SILVA SERPA | ||
| Advogado(s): ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA registrado(a) civilmente como ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA (OAB:BA39248) | ||
| REQUERIDO: SANDRA NUNES DE ALMEIDA SERPA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Examinando os autos, antes de determinar a citação do réu, passo a análise do pedido constante na inicial em relação à concessão da justiça gratuita.
Sobre o tema, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, não há elementos suficientes para atestar a atual hipossuficiência alegada. Assim, convém que o interessado prove a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC.
Logo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.
Intime-se.
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 9 de novembro de 2021.
WILLIAM BOSSANELI ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
(Decreto Judiciário nº 676, de 29 de outubro de 2021)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
0000571-48.2016.8.05.0081 Procedimento Sumário
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: Elissandre Da Cunha Oliveira
Advogado: Eminon Dias Dos Santos Filho (OAB:BA29360)
Advogado: Erica Jusmara De Souza Ribeiro (OAB:BA50038)
Reu: Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel
Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461)
Despacho:
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Fórum da Comarca – Rua Percílio Santana, s/nº, Centro Formosa do Rio Preto/BA CEP 47990-000
Telefone (77) 3616-2129 – comarcafrpconsumo@tjba.jus.br
Processo n.º 0000571-48.2016.8.05.0081
Autor: ELISSANDRE DA CUNHA OLIVEIRA
Réu: Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
Endereço: desconhecido
DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO
Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 695, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.979, de 12/11/2021, Caderno 01, pág. 07.
Intimem-se as partes, para, em 10 dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificando a necessidade e finalidade para a instrução do feito, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Advirta-se que a omissão importará em julgamento antecipado da lide, salvo decisão em contrário (art. 355, I, do CPC).
Cumpra-se.
Barreiras/BA p/ Formosa do Rio Preto/BA, 24 de novembro de 2021.
Oclei Alves da Silva
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
0000282-18.2016.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Exequente: Bunge Alimentos S.a
Advogado: Fernando Tardioli Lucio De Lima (OAB:SP206727)
Executado: Jorge Alfredo Lauck
Executado: Eunice Cardoso Lauck
Executado: Francisco Zancanella
Executado: Cornélia Zancanella
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000282-18.2016.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| EXEQUENTE: BUNGE ALIMENTOS S.A | ||
| Advogado(s): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB:SP206727) | ||
| EXECUTADO: JORGE ALFREDO LAUCK e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 695, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.979, de 12/11/2021, Caderno 01, pág. 07.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca do cumprimento do acordo pactuado.
Publique-se. intime-se. Cumpra-se.
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 25 de novembro de 2021.
OCLEI ALVES DA SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000017-06.2018.8.05.0081 Usucapião
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: Ijone Atilio Caus
Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte (OAB:BA44111)
Autor: Rosilei Tres Caus
Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte (OAB:BA44111)
Reu: Suzano Ribeiro De Souza
Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
| Processo: USUCAPIÃO n. 8000017-06.2018.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| AUTOR: IJONE ATILIO CAUS e outros | ||
| Advogado(s): PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (OAB:0044111/BA) | ||
| REU: SUZANO RIBEIRO DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certifique o Cartório a tempestividade dos Embargos de Declaração ID: 51151900.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.
Cumpra-se.
Formosa do Rio Preto, data da assinatura eletrônica
JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
INTIMAÇÃO
8000142-37.2019.8.05.0081 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: Edimilson Serpa Dos Santos Silva - Me
Advogado: Leonardo Sergio Cesar Lopes Moreira Rosa (OAB:BA49578)
Reu: Repan Comercio De Produtos Metalurgicos E Exportadora Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, FORMOSA DO RIO PRETO
R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000142-37.2019.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| AUTOR: EDIMILSON SERPA DOS SANTOS SILVA - ME |
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| Advogado(s) do reclamante: LEONARDO SERGIO CESAR LOPES MOREIRA ROSA | ||
| REU: REPAN COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E EXPORTADORA LTDA |
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ATO ORDINATÓRIO |
Na forma dos arts. 4° e 7° do Ato Normativo n° 1, de 14 de janeiro de 2022, do art. 15 do Decreto Judiciário n° 276, de 30 de abril de 2020 e, autorizado pelo Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica designada audiência de conciliação para a data de 29 de março de 2022, às 08h30, por videoconferência, pelo sistema Lifesize, estando disponível o acesso no link abaixo:
- Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/208838
- Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 208838.
De modo a...
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