Formosa do rio preto - Vara cível
| Data de publicação | 06 Novembro 2020 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Gazette Issue | 2733 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
ATO ORDINATÓRIO
0000269-19.2016.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Exequente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:0038316/BA)
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:0031627/BA)
Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:0031436/BA)
Executado: Ananias Jose De Santana Neto
Terceiro Interessado: Emerson Cox Junior
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 0000269-19.2016.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s) do reclamante: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES, LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS | ||
| EXECUTADO: ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO | ||
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| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão do Oficial ID nº71131314. Caso indique novo endereço, proceda o recolhimento das custas para pratica de Ato Judicial.
Formosa do Rio Preto, Bahia. 4 de novembro de 2020
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
ATO ORDINATÓRIO
8000252-02.2020.8.05.0081 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Impetrante: Construtora Imperial Ltda - Epp
Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:0027547/BA)
Impetrado: Termosires Dias Dos Santos Neto
Advogado: Erica Jusmara De Souza Ribeiro (OAB:0050038/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8000252-02.2020.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| IMPETRANTE: CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA - EPP | ||
| Advogado(s) do reclamante: MALENA DE SOUZA GOMES | ||
| IMPETRADO: TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO | ||
| Advogado(s) do reclamado: ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, artigo 1º, XII, fica a parte Autora intimada para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados, conforme ID 79964530.
Eu, Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã, digitei e assino.
Formosa do Rio Preto, 05 de novembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
ATO ORDINATÓRIO
8000269-38.2020.8.05.0081 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA)
Réu: G. B. D. S.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8000269-38.2020.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | ||
| RÉU: GILSON BATISTA DE SOUZA | ||
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| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016 - Corregedoria das Comarcas do Interior, artigo 1º, IV, fica o Autor intimado para efetuar o recolhimento das custas referente ao cumprimento dos atos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Eu, Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã, digitei e assino.
Formosa do Rio Preto, 05 de novembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DECISÃO
8000269-38.2020.8.05.0081 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA)
Réu: G. B. D. S.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000269-38.2020.8.05.0081 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0128341/SP) | ||
| RÉU: GILSON BATISTA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra GILSON BATISTA DE SOUZA.
O requerente afirmou que realizou um contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária com o réu, mas o requerido não cumpriu o contrato, estando inadimplente. Diante disso, ingressou com a presente demanda e fez pedido liminar.
Posteriormente, vieram-me conclusos os autos.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Compulsando-se os autos, infere-se que se trata de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de bem alienado fiduciariamente, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de GILSON BATISTA DE SOUZA, com fulcro no Decreto-Lei 911/69, ante a inadimplência do devedor.
O artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 estabelece que o credor poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou inadimplemento do devedor.
Por outro lado, o artigo 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69 preconiza que a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário
O Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 72 entende que:
Súmula 72, STJ. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
No caso em epígrafe, restou comprovado nos autos que o requerente celebrou com o requerido contrato de financiamento para aquisição de bem garantido por alienação fiduciária.
Ocorre que o requerido deixou de adimplir as prestações mensais, incorrendo em mora, o que foi comprovado pela carta registrada com aviso de recebimento acostada aos autos (ID 67966324).
Assim, estando comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente, cabe a concessão da medida liminar de busca e apreensão, conforme entendimento jurisprudencial pátrio.
Portanto, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA, determinando a BUSCA E APREENSÃO veículo marca Fiat, modelo Palio ELX, ano de fabricação 2007, devidamente descrito na petição inicial. Por ora, nomeio depositário fiel do bem, o requerente, por seu representante legal. Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.
Expeça-se mandado de busca e apreensão. Autorizo o reforço policial, se for o caso, devendo a Polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação.
Após, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de defesa e intimem-se as partes para que, querendo, informem se possuem outras provas a produzir
Cumpra-se. Intimem-se.
Formosa do Rio Preto - Bahia, 06 de Agosto de 2020.
Lina Falcão Xavier Mota.
Juíza de Direito Auxiliar.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000313-57.2020.8.05.0081 Divórcio Consensual
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Requerente: E. L. D.
Advogado: Socrates Da Silva Marques (OAB:0044063/BA)
Advogado: Leonardo Sergio Cesar Lopes Moreira Rosa (OAB:0049578/BA)
Requerente: E. S.
Advogado: Leonardo Sergio Cesar Lopes Moreira Rosa (OAB:0049578/BA)
Despacho: ...
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