Frentes Parlamentares - RelatórioS DE ATIVIDADES
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (115) – 43
com um modesto alicerce e mesmo as grandes catedrais foram capelas em seu início. O importante, como faz a Frepem, é buscar
modificar os fatos e nunca ignorá-los. E daí, construir-se-ão os palácios.
Walter Vicioni Gonçalves
Deputado Estadual e Presidente da Frepem
Prezados(as) amigos(as),
Apoiar a Frepem e fazer parte da sua Secretaria Executiva muito me engrandece, pois acredito que precisamos desburocratizar
o empreendedorismo, principalmente fortalecendo os pequenos negócios, para que o Brasil possa retomar a sua economia e acele-
rar o seu desenvolvimento.
Quando aceitei o convite do então Presidente, o Deputado e Secretário
de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, para cooperar tecnicamente já tinha ciência dos desa-
fios que me aguardavam, visto a força da Frepem. Mas nesta oportunidade pude observar de perto a sua atuação legislativa, com
empenho especial pelas micro e pequenas empresas.
Lembro da primeira reunião da gestão 2019-2021 da Frepem, na sede do Sescon-SP, em que contamos com a presença da
Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, entre outras autoridades políticas e empresariais,
quando foram apresentadas as ações, pautas e propostas para os próximos anos, quando era inimaginável que viveríamos uma
pandemia de tamanha proporção. Mas a equipe da Frepem foi firme e assertiva em suas decisões, não desistiu das causas que
abraçou, sendo parceira do setor de serviços, dos pequenos empresários e da classe contábil, fazendo a junção do governo e da
sociedade pelos mesmos objetivos.
E juntos fomos à luta, Sescon-SP e Frepem, com várias iniciativas para enfretamento da pandemia, buscando também a sobre-
vivência dos empregos; levando adiante a discussão das propostas de Reforma Tributária e seus impactos para a sociedade; ofere-
cendo apoio para os profissionais da contabilidade: ampliação de prazos, parcelamento das dívidas do Simples, entre outros pleitos,
em que a união das entidades e dos parlamentares foi fundamental para o sucesso e a vitória.
Precisamos avançar, há muitas demandas ainda em pauta, como a própria Reforma Tributária que tanto o nosso país precisa,
mas que seja feita de forma justa e que beneficie todos os setores.
Reynaldo Lima Júnior
Presidente do Sescon-SP (2019-2021)
Estimados (as) colegas,
O relatório da Frepem do triênio 2019 a 2021 retrata a seriedade e principalmente o compromisso desta Frente Parlamentar
com o empreendedorismo e a desburocratização, além da defesa da micro e pequena empresa.
Apesar de dois anos afetados pela pandemia da Covid-19, temos um material rico, que registra a ampla participação de insti-
tuições, especialistas, parlamentares, assessores e órgãos de governo, em ações da Frepem, sob o comando do atual Secretário da
Agricultura e Abastecimento Itamar Borges e posteriormente do Deputado Walter Vicioni.
É com muita satisfação que apresentamos essa prestação de contas para o legislativo e executivo, bem como para a sociedade
civil organizada e inorganizada. Acompanhei todas as ações deste triênio, mas declaro que conheço e acompanho todo o trabalho
desenvolvido pela Frepem desde o seu nascituro em 2011, onde o Sescon-SP ao longo desses anos vem apoiando como a Secretaria
da Frente.
E com este espírito de continuidade que assumi a presidência do Sescon-SP para o período de 2022 a 2024, decidido a contri-
buir com mais ações e pleitos, sempre na defesa do empreendedorismo da desburocratização e da proteção para a micro e pequena
empresa.
Por fim, saúdo os nossos leitores, desejando-lhes uma ótima leitura e cumprimento o Secretário de Agricultura e Abastecimen-
to, Itamar Borges e o Deputado Estadual Walter Vicioni, pela sensibilidade em abraçar as nossas causas e pela brilhante atuação na
Frepem.
Em nome do Sescon-SP agradeço e faço votos que essa união continue trazendo muitas conquistas para o empreendedorismo
no Estado de São Paulo.
Carlos Alberto Baptistão
Presidente do Sescon-SP (2022-2024)
INTRODUÇÃO
Este relatório tem o objetivo de apresentar as atividades realizadas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra
Fiscal - FREPEM, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
Em janeiro de 2019 a diretoria do SESCON-SP e AESCON-SP, presididas por Reynaldo Lima Jr tomou posse para o período de 3
anos.
O Governador João Dória e seus secretários também tomaram posse nesse mês. Os novos Deputados Estaduais eleitos toma-
ram posse em 15 de março de 2019.
As atividades da FREPEM para o período 2019- 2021 foram precedidas por uma reunião de planejamento na Assembleia
Legislativa com deputado Itamar Borges, o novo presidente do SESCON-SP Reynaldo Lima, o gerente jurídico Marcos Kazuo e o
consultor Silverio Crestana, com objetivo de discutir a parceria do SESCON-SP/AESCON-SP, para operacionalizar a Secretaria Execu-
tiva da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Foi feita uma avaliação positiva da cooperação durante os mandatos anteriores,
e decidiu-se pela continuidade da parceria.
Durante a posse do governador João Dória, do vice-governador Rodrigo Garcia e dos secretários estaduais, o presidente da
FREPEM, deputado Itamar Borges esteve com o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Henrique Meirelles, com a Secretária
de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Hellen, com o Secretário da Educação Rossieli Soares da Silva, e outros Secretários de
Estado. Itamar Borges falou sobre a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e as propostas para o fortalecimento das políticas
públicas em prol do empreendedorismo, e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.
Desburocratizar, estimular o empreendedorismo, ampliar os investimentos, o acesso à inovação e a capacitação em empreende-
dorismo foram algumas das ações tratadas durante a gestão dos Secretários. Posteriormente foram protocolados Ofícios nessas
Secretarias solicitando audiências para apresentação formal e discussão de temas de interesse. E assim começaram as atividades
da Frepem nesse período de 2019-2021.
Com a pandemia do Covid-19, e as medidas de distanciamento social, a Assembleia Legislativa desenvolveu suas atividades
de forma remota. A Frepem e as Instituições parceiras também atuaram, nesse período de 2020/2021, de forma virtual e quando
possível de forma presencial, conforme descrito nas atividades relacionadas adiante.
Em junho de 2021 o deputado professor Walter Vicioni, substituiu o deputado Itamar Borges na coordenação da Frepem, uma
vez que Itamar Borges assumiu a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Em Janeiro de 2022 Carlos Alberto Baptistão
assumiu a presidência do Sescon-SP e Aescon-SP.
As atividades da Frepem desenvolveram-se com grande intensidade e impacto, conforme registros das ações nos próximos
capítulos.
Janeiro 2019 - Dezembro 2021
ATIVIDADES REALIZADAS E PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FREPEM NO PERÍODO DE 2019 A 2021
2019
1 - Sancionada nova Lei de Compras Públicas. 2019 começou com uma boa notícia! A nova legislação dá prioridade para
pequenas empresas e visa incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento regional. A Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de
2019 determina que nas contratações públicas da Administração Estadual deverá ser concedido tratamento diferenciado, favore-
cido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e
social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Essa lei aplica-se
à Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Tribunal de
Contas e às Universidades Públicas Estaduais. Os artigos vetados pelo Governador não comprometem a essência do Projeto, que
foi elaborado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e apresentada pelo deputado Itamar Borges, presidente da FREPEM,
com apoio de 23 parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1012 de 2017. A Frente contou com apoio de um grupo de técnicos,
empreendedores, especialistas, assessores legislativos e representantes de instituições como FIESP, SEBRAE, FACESP, SESCON-SP,
SESCOOP-SP, FECOMERCIOSP, FECOMERCIÁRIOS, FAESP, OAB, ABIMAQ, SECOVI, APM, UVESP, ILP, universidades, agências de inova-
ção e desenvolvimento, secretarias de estado, e Bolsa Eletrônica de Compras - BECSP, entre outros.
Autores: Deputados Itamar Borges - MDB, Davi Zaia - PPS, Reinaldo Alguz - PV, Coronel Camilo - PSD, Clélia Gomes - PHS, Vaz
de Lima - PSDB, Campos Machado - PTB, Célia Leão - PSDB, José Américo - PT, Hélio Nishimoto - PSDB, Pedro Tobias - PSDB, Roberto
Morais - PPS, Rogério Nogueira - DEM, Enio Tatto - PT, Luiz Carlos Gondim - SD, Fernando Capez - PSDB, Gileno Gomes - PSL, Marco
Vinholi - PSDB, Delegado Olim - PP, Edson Giriboni - PV, Junior Aprillanti - PSB, Cássio Navarro - PMDB, Marcia Lia - PT, e Alencar
Santana Braga - PT.
2 - Lei nº 16.924 inclui a mineração como atividade de interesse social é sancionada pelo governador. O Projeto de lei nº
545/2016, dos deputados Itamar Borges e Roberto Morais foram discutidos e emendados nas Comissões e posteriormente votado
em Plenário.
A Nova Lei, de interesse do setor de construção e mineração altera a Lei 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção
da vegetação nativa do Bioma Cerrado e classifica como essenciais as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e
cascalho.
3 - Decreto 64.098 de 29-1-2019. O Governo do Estado publicou decreto que isenta os produtos hortifrutigranjeiros do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15, e tornou-se possível após aprovação do Projeto de Lei de nº 787/2017,
do deputado Estevão Galvão. De grande importância para o setor, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que
realizam operações dentro do Estado de São Paulo e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas
por fabricante ou atacadista. Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destina-
das ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria
importada.
4. Reunião na FIESP com SesconSP e Frepem. Os presidentes do Sescon-SP Reynaldo Pereira e da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo deputado Itamar Borges reuniram-se com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf em um encontro institucional para
apresentação da nova diretoria do SESCONSP. Reynaldo Lima reportou-se aos projetos estratégicos que o Sescon desenvolve em
parceria com a FIESP, no campo jurídico e tributário,
no programa internacional desk, e outras ações. Reforçou a importância da Frente Parlamentar, a liderança do deputado Itamar
Borges e convidou Paulo Skaf para a solenidade de posse da diretoria do SesconSP, Itamar Borges falou sobre as ações e conquistas
da Frente Parlamentar, "Nesses anos em parceria com Fiesp, Sescon, Sebrae e outras entidades defendemos as bandeiras em prol
cumprimento das Metas Fiscais dos 3º quadrimestre de 2021 e
1º quadrimestre de 2022, conforme previsto no Parágrafo 4° do
(Lei de Responsabilidade Fiscal). Dispensada da leitura, a ata da
reunião anterior foi aprovada. O Senhor Secretário procedeu à
sua explanação, utilizando-se de slides. Fizeram uso da palavra
os Deputados Carlão Pigntari, Vinicius Camarinha, Dra. Damaris
Moura, Enio Tatto, Janaína Paschoal, Ricardo Mellão e Gil Diniz,
cujas dúvidas foram dirimidas pelo Senhor Secretário. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada
a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata
eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após
sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/06/2022.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Angela Nakamura
Secretária
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESI-
DENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPOR-
TES E COMUNICAÇÕES, PARA O PERÍODO REMANESCENTE
DO SEGUNDO BIÊNIO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e
dois, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial
de Eleição de Presidente e de Vice-Presidente da Comissão de
Transportes e Comunicações, para o período remanescente
do Segundo Biênio da Décima Nona Legislatura, convocada
nos termos regimentais. Presentes a Senhora Deputada Carla
Morando e os Senhores Deputados Enio Tatto, Maurici, Roberto
Engler (após o início da reunião), Alex de Madureira, Ricardo
Madalena, Léo Oliveira, Roberto Morais, Estevam Galvão e
Milton Leite Filho (membros efetivos). Ausente, por motivo jus-
tificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Ausente o Senhor Deputado Alexandre Pereira. Havendo núme-
ro regimental, sob a presidência do Deputado Estevam Galvão,
deu-se início aos trabalhos. O Senhor Presidente questionou
os presentes sobre a indicação de algum nome para ocupar a
Presidência da Comissão. Na sequência, pela ordem, o Senhor
Deputado Roberto Morais indicou o nome do Senhor Deputado
Ricardo Madalena. Não havendo outras indicações, o Senhor
Presidenta levou à deliberação dos membros efetivos presen-
tes, o único nome indicado. Em votação simbólica, foi eleito
o Senhor Deputado Ricardo Madalena. O Deputado Estevam
Galvão convidou o Presidente eleito para assumir a condução
dos trabalhos a partir daquele momento. O Senhor Presidente
agradeceu a confiança nele depositada e perguntou aos demais
membros presentes sobre a indicação de candidatos à Vice-Pre-
sidência da Comissão. O Deputado Alex de Madureira indicou
o nome do Senhor Deputado Milton Leite Filho. O Senhor Pre-
sidente, após questionar sobre a indicação de outras candida-
turas, colocou em votação o nome do Senhor Deputado Milton
Leite Filho, que foi eleito. O Senhor Deputado Milton Leite Filho,
Vice-Presidente da Comissão, fez uso da palavra para agradecer
sua indicação e o apoio dos demais membros. Pela ordem, o
Deputado Enio Tatto parabenizou os deputados eleitos e lem-
brou que a Comissão não realizou reuniões desde novembro
de 2021, pois várias reuniões convocadas não tiveram quórum,
o que provocou o acúmulo de projetos. O Presidente, então,
perguntou aos membros sobre a realização de reunião no pró-
ximo dia 29, às 11 horas, com o que concordaram os deputados
presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião, que eu Fátima Mônica Bragante
Dinardi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a pre-
sente ata, que, dispensada da leitura, foi considerada conforme,
dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e
por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e
Audiofonia e as correspondentes transcrições taquigráficas, tão
logo concluídas, integrarão esta ata para todos os fins. Plenário
Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22
de junho de 2022.
Deputado Ricardo Madalena
Presidente
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Secretária
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SES-
SÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois,
às quinze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira
Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura,
da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura,
sob presidência do Deputado Maurici. Presentes as Senhoras
Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro, Leci Brandão e
os Senhores Deputados Maurici, Douglas Garcia, Sergio Victor,
Murilo Felix, Professor Kenny (membros efetivos). Ausentes os
Senhores Deputados Mauro Bragato e Roberto Engler. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reu-
nião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi consi-
derada aprovada. Na sequência o Senhor Presidente anunciou
que esta reunião foi agendada com a finalidade de recepcionar
o Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura e Economia
Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio de Sá Leitão, convidado
para explanar sobre a prestação de contas do andamento de
sua gestão, bem como sobre a demonstração e avaliação do
desenvolvimento de ações, programas e metas afetos àquela
Secretaria de Estado, nos termos do artigo 52-A da Constituição
do Estado de São Paulo. Por sugestão do Presidente da Comis-
são, e com a concordância dos demais membros, os questio-
namentos foram feitos previamente à apresentação, de forma
que o Senhor Secretário pôde respondê-los ao longo de sua
explanação. Fizeram perguntas, a Deputada Professora Bebel,
o Deputado Douglas Garcia, o Deputado Maurici e a Deputada
Leci Brandão. Não havendo mais perguntas, o Senhor Secretário
procedeu a sua explanação, utilizando-se de slides para apre-
sentar a estrutura, os programas e demais equipamentos que
compõem a Secretaria. Discorreu sobre o plano de metas do
Governo do Estado de São Paulo para a Secretaria e a evolução
dos programas de fomento, entre outros assuntos, e respondeu
aos questionamentos realizados. Após a apresentação, o Senhor
Presidente questionou os demais membros se tinham outras
perguntas para formular ao Secretário, momento em que a
Deputada Valéria Bolsonaro, o Deputado Douglas Garcia e o
Deputado Maurici fizeram uso da palavra para solicitar alguns
esclarecimentos e tecer comentários, todos respondidos pelo
Secretário Sérgio Sá Leitão. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a
reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e
a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte
desta ata que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo,
lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de
22/06/2022.
Deputado Maurici
Presidente
Márcia Gomes da Silva
Secretária
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMEN-
TO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA.
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte
e dois, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se
a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gil-
maci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris
Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Adalberto Freitas,
Barros Munhoz, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Marcio
da Farmácia, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão
(membros efetivos). Presentes ainda as Senhoras Deputadas
Carla Morando e Janaína Paschoal e os Senhores Deputados
Vinicius Camarinha, Ricardo Mellão, Gil Diniz e Carlão Pignatari.
Licenciado o Senhor Deputado Caio França. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião
que foi convocada para ouvir o Senhor Secretário de Estado
da Fazenda e Planejamento, Dr. Felipe Salto, para demonstrar o
Frentes Parlamentares
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Presidentes da Frepem
Deputado Itamar Borges (desde maio de 2011)
Deputado professor Walter Vicioni (junho de 2021 a março de 2022)
Secretaria Executiva da Frepem
Reynaldo Lima Júnior - Presidente do Sescon-SP (2019-2021)
Carlos Alberto Baptistão - Presidente do Sescon-SP (2022-2024)
Silverio Crestana - Consultor
Apresentação
Caro(a) Leitor(a),
Temos o prazer de apresentar este relatório que descreve as atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Comba-
te à Guerra Fiscal - FREPEM, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021,
em continuidade às atividades descritas nos relatórios anteriores, desde junho de 2011, quando criamos a Frepem.
Ao final do relatório apresentamos a Pauta de Atividades da Frepem 2022 - Propostas para a retomada. Que também visa
subsidiar os candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente que desejam defender e apoiar o
empreendedorismo e os pequenos negócios!.
Convidamos você, prezado leitor, a compartilhar essa caminhada árdua e vitoriosa, não só pelos resultados já alcançados,
mas sobretudo pela forma colaborativa e intensa que as instituições, líderes, especialistas, gestores públicos, parlamentares e
empreendedores participam. Sempre de forma voluntária, apartidária e desprovida de interesses pessoais ou de grupos, a Frente
Parlamentar realiza atividades muito ricas e inovadoras, na forma de propor políticas, articular aprovação de projetos, debater
temas, adequar, regulamentar, fiscalizar e aplicar os preceitos legais para apoiar os empreendedores paulistas, em especial as Micro
e Pequenas Empresas.
Agradecemos a participação de todos os membros da Frente: os deputados, os dirigentes e técnicos das instituições parceiras,
em especial o Sr. Reynaldo Lima Júnior, Presidente do SESCON-SP, que por meio de um termo de cooperação técnica, viabiliza a
operacionalização da Secretaria Executiva da Frente, com a consultoria de Silverio Crestana.
O nosso muito obrigado ao deputado professor Walter Vicioni, que me substituiu na coordenação da Frepem, uma vez que
assumi a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.
Também agradecemos aos caros deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari, presidentes da Assembleia Legislativa nesse perío-
do, que tanto nos apoiaram.
Itamar Borges
Presidente da Frepem
Caros(as) Amigos(as),
"Os fatos não deixam de existir porque são ignorados" - Aldous Huxley
A frase sagaz do autor de "Admirável Mundo Novo" lança luz adequada naquilo que, acreditamos, a sociedade espera da
atuação legislativa: a coragem de atos concretos, que atuem sobre uma realidade frequentemente inadequada, que pode e deve ser
modificada.
A questão é a forma, o modo de realizar tal importante tarefa, contribuindo para a melhoria das sempre intrincadas relações
sociais. Para tanto, nada como o instituto do Parlamento para promover a mudança pacífica - via diálogo, o intercâmbio de opini-
ões, a busca da confluência de ideias e das visões distintas.
Nesses conceitos se escora a atuação da Frepem - Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, que desde sua
criação, em 2011, tem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o seu ponto de confluência.
Pela atuação da Frepem, por intermédio do debate com os mais diferentes grupos, indivíduos e setores, os Deputados da Alesp,
como representantes da coletividade paulista e dela servidores, vem tendo a oportunidade de conhecer o ecossistema do empreen-
dedorismo no Estado de São Paulo.
Aspirações e possibilidades, mas também os empecilhos de toda ordem que tolhem ou prejudicam o segmento rumo ao
desenvolvimento socioeconômico são desvelados e debatidos. A atuação legislativa via leis, políticas e regulamentos é uma natural
consequência de tais encontros.
O relatório a seguir é um consolidado das ações da Frepem no período 2019 a 2021. A honra de presidir a Frente na Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo vem sendo nossa desde junho do ano corrente, em sucessão ao Secretário de Agricultura
do Estado, Itamar Borges, um dos grandes responsáveis pela sua criação na Alesp.
William Shakespeare ensinava que "se fazer fosse tão fácil quanto saber o que seria bom fazer, as capelas seriam igrejas, e as
choupanas dos pobres, palácios de príncipes". Modestamente e com o perdão do bardo, acresceríamos que os palácios começaram
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 30 de junho de 2022 às 05:07:26
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