Função Social dos Tributos
| Autor | Dayse Rocha Salazar de Oliveira |
| Páginas | 1143-1156 |
1143
FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS
Dayse Rocha Salazar de Oliveira
Resumo: O presente artigo visa abordar a função social dos tributos na satisfação
dos interesses coletivos. Desse modo, se propõe a realizar uma interpretação
sistemática da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, do ano de
1988, visando compreender como o tributo satisfaz os direitos fundamentais, e como
estes direitos operam como limitadores ao poder de tributar, tendo em vista a
relevância constitucional destes princípios. Sob o âmbito dogmático, foi analisado o
ordenamento jurídico sobre a temática com o intuito de apreender como é realizada
a repartição do ônus tributário em uma sociedade que se encontra em constante
desenvolvimento. Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica,
do tipo qualitativa, visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e
dissertações que pudessem subsidiar esse debate. Utilizou-se a interlocução com a
disciplina de Direito Financeiro, do curso de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ), para fundamentar a análise dos benefícios que os tributos
proporcionam para toda a comunidade. O estudo possibilitou concluir que para o
tributo efetivamente alcançar sua função social é necessário que o Poder Público
realize suas atividades sem desvio de finalidade, empregando os recursos no bem-
estar social e não em benefício próprio. Além disso, os tributos quando criados
devem se submeter aos princípios norteadores do direito tributário, bem como aos
princípios impostos na Constituição Federal, em especial, a justiça social, a fim de
garantir segurança jurídica aos contribuintes, pois somente assim, será possível a
redução das desigualdades sociais e um maior equilíbrio na sociedade.
Palavras-chave: tributos; direitos fundamentais; função social; justiça tributária.
Abstract: The present article aims to address the social function of taxes in the
satisfaction of collective interests. In this way, it proposes to carry out a systematic
interpretation of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, of
1988, in order to understand how the tax satisfies the fundamental rights, and how
these rights operate as limiting to the power to tax, in view of the constitutional
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