FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 001/2019) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que o Secretário de Cultura, Gilberto de Mello Freyre Neto, deferiu a proposta de tombamento do Centro Histórico Urbano de Ta...
| Data de publicação | 11 Agosto 2021 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 152 Recife, 11 de agosto de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE TOMBAMENTO
(Processo Administrativo Secult nº 001/2019)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
Fundarpe, torna público que o Secretário de Cultura, Gilberto de
Mello Freyre Neto, deferiu a proposta de tombamento do Centro
Histórico Urbano de Tacaratu, município do Sertão de
Itaparica, em Pernambuco. O Centro Histórico se reporta ao
final do século XIX e princípio do século XX, apresentando
uma malha urbana peculiar com relação às quadras da área
comercial que permitem acesso aos imóveis pelos dois
lados, entre ruas paralelas. O polígono de proteção
indicado estende-se pela Rua do Comércio, Rua Cavalcante
Nozinho, Pátio Cultural Maria José Carvalho, Rua da Matriz,
Praça da Matriz, Rua Capitão José Xavier, Praça do Coreto, e
Rua Sinhá Pereira. A relevância do bem embasa-se em aspectos
históricos, urbanos e arquitetônicos já abordados no Inventário
do Patrimônio Cultural de Pernambuco - IPAC/PE - Sertão do
São Francisco (1987), realizado e editado pela Fundarpe. A
incidência da medida tem amparo na legislação estadual
concernente à matéria, Lei nº 7.970/1979 e Decreto nº
6.239/1980. Assim sendo, estão asseguradas ao referido Centro
Histórico as mesmas prerrogativas de bem efetivamente
tombado, até a conclusão do processo. Recife, 10 de agosto de
2021. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da
Fundarpe.
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