FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 2097, DE 30 DE MAIO DE 2022. A Diretora–Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Compl ementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e consi derando o dispos to no Art. 27 da Lei Compl ementar nº 274, de 30 de abril de 2014, c/c o art. 7º do D ecreto nº 42.118, de 10 de setembro d...
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 103 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 103 Recife, 31 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 2097, DE 30 DE MAIO DE 2022.
A Diretora–Presidente, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e
considerando o disposto no Art. 27 da Lei Complementar nº 274,
de 30 de abril de 2014, c/c o art. 7º do Decreto nº 42.118, de 10
de setembro de 2005, e orientações esposadas no
Encaminhamento nº 0102/2022 da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Administrativa Permanente de
Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimetos que f icará responsável pelo
julgamento e deferimento dos requerimentos de enquadramento
e de progressão dos servidores integrantes do quadro de pessoal
da Funape, nos termos do Decreto nº 42.118, de 10 de setembro
de 2015.
Art 2º Para compor a Comissão Administrativa Permanente de
Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimetos da Funape, serão designados:
I - Representates Institucioanais:
a) Vilma dos Santos Celestino, matrícula 10.508-2 (UDP) -
Membro Titular,
b) Marcia Lêvita Rego Duarte, matrícula 10.119-2 (UJP) -
Membro Titular,
c) Marcelo Rocha de Oliveira, matrí cula 10.457-4 (URH) -
Membro Suplente, e
d) Gilson Assunção Florêncio, matrícula 10.608-9 (ASSPR) -
Membro Suplente,
II - Representante dos servidores:
a) Maria das Graças Revoredo Leite, matrícula 10.198-2 (UJA) -
Membro Titular,
b) Ana Cristina Fernandes, matrícula 10.402-7 (UPB) - Membro
Titular,
c) Valeria da Silva Lima, matrícula 10.504-0 (UMB) - Membro
Suplente, e
d) Iracema de Betânia Vilanova, matrícula 10.436-1 (UDP) -
Membro Suplente,
Art 3º Os membros da Comissão Administrativa Permanente de
Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimetos da Funape exercerão mandato
de 2 (dois) anos, admitida a uma única recondução por igual
período.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 2098 a
2492 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, de MAIO/2022, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 2493 de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de
MAIO/2022, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br. Tatiana de Lima Nóbrega-
Diretora-Presidente
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