FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA-FUNAPE Nº 3408, DE 4 DE AGOSTO DE 2023. A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº 1147 de 30 de 03 de 2023 , publicada no DOE de 31 de 03 de 2023, de EUGENIA MARIA CABRAL SCHMIDT DE MORAIS, Mat. nº 0000059390.Tendo em vista que foi julgada ilegal através da Decisão Monocrática nº 5753/2023...
| Data de publicação | 05 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 147 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 147 Recife, 05 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE PE - FUNAPE
PORTARIA-FUNAPE Nº 3408, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
1147 de 30 de 03 de 2023 , publicada no DOE de 31 de 03 de
2023, de EUGENIA MARIA CABRAL SCHMIDT DE MORAIS,
Mat. nº 0000059390.Tendo em vista que foi julgada ilegal através
da Decisão Monocrática nº 5753/2023, publicada em26/07/2023 -
processo TCE Nº 2322402-2.
PORTARIA-FUNAPE Nº 3409, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
3240 de 28 de 07 de 2023 , publicada no DOE de 29 de 07 de
2023, de JAEL TORQUATO DA SILVA LIMA, Mat. nº
0003033996.por ser inferior a remuneração do seu cargo efetivo
PORTARIA-FUNAPE Nº 3410, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
4369 de 29 de 09 de 2022 , publicada no DOE de 30 de 09 de
2022, de JÂNIO BATISTA DA SILVA, Mat. nº 0001294857.Tendo
em vista que foi julgada ilegal através da Decisão Monocrática nº
5987/2023, publicada em 01/08/2023 - processo TCE Nº
2218434-0.
PORTARIA-FUNAPE Nº 3411, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
1198 de 30 de 03 de 2023 , publicada no DOE de 31 de 03 de
2023, de JOSE JOEL DOS SANTOS, Mat. nº 0000023167.Tendo
em vista que foi julgada ilegal através da Decisão Monocrática nº
5971/2023, publicada em 31/07/2023 - processo TCE Nº
2322487-3. KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO -
Diretora-Presidente
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