FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE Secretaria de Cultura EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 002/2018) Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto por decisão “ex- offício” do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEP...
| Data de publicação | 13 Abril 2019 |
| Gazette Issue | 71 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 71 Recife, 13 de abril de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
Secretaria de Cultura
EDITAL DE TOMBAMENTO
(Processo Administrativo Secult nº 002/2018)
Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna
público que foi aberto por decisão “ex-offício” do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o
Processo de Tombamento do sobrado que abriga a Loja
Maçônica Fraternidade e Progresso, localizada na Av.
Marechal Deodoro da Fonseca, 104, Centro, Goiana, por
apresentar valor histórico, arquitetônico e cultural. Salienta ainda,
que o Secretário de Cultura, Sr. Gilberto de Mello Freyre Neto,
anuiu o ato do citado órgão colegiado. Assim sendo, nos termos
da legislação estadual vigente, CEP, de 05.10.1989, 1989, Lei nº
7.970, de 18.09.1979, e Decreto nº 6.239, de 11.01.1980, fica
assegurado ao referido bem em exame, o mesmo regime jurídico
de preservação dos bens tombados, até a resolução do CEPPC,
e consequentemente, homologação por decreto governamental.
O tombamento será efetivado através da inscrição de ambos em
Livro de Tombo próprio. Recife, 09 de abril de 2019. MARCELO
CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
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