FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE Secretaria de Cultura EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 001/2018) Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, torna público que foi aberto por decisão “ex- officio” do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEP...
| Data de publicação | 13 Abril 2019 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 71 Recife, 13 de abril de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
Secretaria de Cultura
EDITAL DE TOMBAMENTO
(Processo Administrativo Secult nº 001/2018)
Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
torna público que foi aberto por decisão “ex-officio” do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, o
Processo de Tombamento do Chafariz da Praça Maciel
Pinheiro, também conhecido como Fonte da Praça Maciel
Pinheiro, monumento esculpido em 1875, localizado no Bairro
da Boa Vista, nesta Capital. Erguido em comemoração ao
término da Guerra do Paraguai (1864-1870), inserido em área do
Setor de Preservação – SPR1, da Zona Especial de Preservação
do Patrimônio Histórico e Cultural – ZEPHC 08 – Boa Vista,
conforme Lei Municipal nº 16.176/1996, que estabelece o uso e
ocupação do solo da Cidade do Recife. Cientifica ainda, que o
Secretário de Cultura, Sr. Gilberto de Mello Freyre Neto, anuiu o
ato do mencionado órgão colegiado. A incidência deste
instrumento jurídico de proteção pelo Poder Público Estadual se
dá em razão do valor artístico, histórico e cultural apresentado.
Face ao exposto, salienta que a partir da abertura do processo de
tombamento fica assegurado ao bem em exame, o mesmo
regime de preservação dos bens efetivamente tombados, até a
resolução do CEPPC, e consequentemente, homologação
mediante decreto governamental. O tombamento será efetivado
através da inscrição de ambos em Livro de Tombo próprio.
Recife, 09 de abril de 2019. MARCELO CANUTO MENDES,
Diretor-Presidente da Fundarpe.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO