FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 3904 |
Edição N°: 3904
Boa Vista-RR, 19 de fevereiro de 2021
Página 109
CONTRATO Nº: 015/2021
PROCESSO Nº: 210/2020
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER – CNPJ: 05.939.467/0001-15
CONTRATADA: VIMEZER FORNECIMENTO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.159.093/0002-36
OBJETO: Aquisição de material hidráulico para suprir estoque do almoxarifado.
MODALIDADE: Edital Pregão SRP nº 24/2019, Ata Registro de Preços nº 42/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02 e de forma subsidiária a Lei 8.666/93, acompanhado de elementos integrantes do processo.
VALOR: R$ 801.879,00.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 43010.17122010.001.000/202/001.
DATA DA ASSINATURA: 05.02.2021.
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, Presidente da CAER e pela CONTRATADA, Paulo Cesare Ricciardi e Ferruccio Cesare
Ricciardi, representantes legais.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Presidente: IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
PORTARIA Nº 81/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto N°.637-P, de 22 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor YURI DE LIMA TEIXEIRA, Matrícula Nº 020112721, para responder pela Diretoria de Monitoramento e Controle Am-
biental/SUBSIDIO da FEMARH, no período de 11 a 13/02/2021, por motivo de viagem a serviço, do titular GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 11/02/2021.
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA Nº 82/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto N°.637-P, de 22 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora DANIELLE REGINA BRAGA LIMA, Matrícula Nº 020117690, para responder pela Chea do Núcleo de Contratos,
Convênios e Projetos/CAS-II da FEMARH, no período de 18 /02 a 09/03/2021, por motivo de férias da titular GERMANA BUENO DIAS .
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 18/02/2021.
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA Nº 83/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto N°.637-P, de 22 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Matrícula Nº 020118338, para responder pelo cargo de Autoridade Julgadora/CAA-I da
FEMARH, no período de 10 a 24/02/2021, por motivo de férias da titular FERNANDA NASCIMENTO BERNARDO DE OLIVEIRA .
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 10/02/2021.
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: DIONE BARROS CAMPOS
CPF: 835.708.29-00
A contar de: 04/01/2021
Objeto: Não comparecimento a contar de 04 de janeiro de 2021, rescindido por faltas.
Município: Uiramutã
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: JONES MARQUES DA SILVA SOUZA
CPF: 915.920.462-15
A contar de: 14/01/2021
Objeto: Por Iniciativa, conforme carta de Rescisão de contrato, a contar de 14 de janeiro de 2021.
Município: Uiramutã
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: LEONARDO MARTEL NOLITO
CPF: 048.240.141-90
A contar de: 04/01/2021
Objeto: Não comparecimento a contar de 04 de janeiro de 2021, rescindido por faltas.
Edição N°: 3904
Boa Vista-RR, 19 de fevereiro de 2021
Página 110
Município: Amajari
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: IVANALDO BARBOSA DE SOUZA
CPF: 849.461.722-20
A contar de: 04/02/2021
Objeto: Por haver computado mais de três faltas no mês de fevereiro de 2021, a contar de 04 de fevereiro de 2021.
Município: Amajari
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: ELIÉZIO RIBEIRO PAIVA
CPF: 446.428.652-68
A contar de: 11/01/2021
Objeto: Por Iniciativa, conforme carta de Rescisão de contrato, a contar de 11 de janeiro de 2021.
Município: São Luiz do Anauá
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: ELIAS RIBEIRO PAIVA
CPF: 769.223.832-49
A contar de: 04/01/2021
Objeto: Não comparecimento a contar de 04 de janeiro de 2021.
Município: São Luiz do Anauá
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
RESCISÃO
Contratante: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
Contratado: MARIA SARIA COSTA DE SOUZA
CPF: 820.196.732-15
A contar de: 04/02/2021
Objeto: Por haver computado mais de três faltas no mês de fevereiro de 2021, a contar de 04 de fevereiro de 2021.
Município: Mucajaí
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
Ilma Srª. Gilmeles Vanessa Elis
Endereço: Rua HC 08,nº 280, Bairro Senador Hélio Campos
Município: Boa Vista/RR
Contatos: s/n
Auto Infração n°: 000892
Processo N°: 000600/20-01
DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL: 13/04/2021
HORÁRIO: 09:00
LOCAL: Rua Reinaldo Neves, n°1388-1568 com Princesa Isabel, Bairro Jardim Floresta (Le Jardin) Sala de audiência de Conciliação Ambiental/Sede
Provisória da FEMARH/RR.
Trata-se da Audiência de conciliação relativa à infrações por conduta lesiva ao Meio Ambiente – Auto de Infração nº 000892. Na ocasião a interessada
deverá portar todos os documentos pessoais;
Ressalta-se que, nos termos do § 1º do artigo 113 do Decreto 6514/2008, com redação dada pelo Decreto nº 9.760, de 2019, § 1º, na hipótese de insucesso
da audiência de conciliação ambiental, por não comparecimento do autuado ou por ausência de interesse em conciliar, inicia-se a uência do prazo de 20 dias
para apresentação da defesa descrito no caput do referido artigo;
Em caso de dúvida, contate o Núcleo de Conciliação Ambiental, na sede da FEMARH (Horário de atendimento: segunda a sexta feira das 07h30mim às
13h00mim);
JADIANE PINHO RODRIGUES BARBOSA
CHEFE DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
PARECER DA AUTORIDADE JULGADORA Nº 004/2021
PROCESSO N.º: 001968-15/01
INTERESSADO: Norlub Reciclagem de Óleos Minerais LTDA.
CPF/CNPJ: 06.294.505/0001-92.
OBJETIVO: Análise e julgamento de primeira instância
AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 0003428 (Multa Simples); N° 0003429 (Multa Diária).
SANÇÕES: Multa Simples e Multa Diária.
EMENTA: Transportar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis
ou em seus regulamentos.
I – RELATÓRIO
Trata-se de processo administrativo instaurado a partir da lavratura dos Auto de Infração N° 0003428-Multa Simples (s. 08) e Auto de Infração N°
0003429-Multa Diária (s. 10), em desfavor da empresa Norlub Reciclagem de Óleos Minerais LTDA (CNPJ: 06.294.505/0001-92), com sede na cidade de
Manaus/AM, na Via Ericléia n° 01, Tarumã, nos fundamentos legais, tais quais cito:
Multa Simples - Art. 70, § 1º, c/c Art. 56, caput, da Lei Federal N° 9.605/98; e art. 3º inciso II c/c Art. 64, caput, c/c Art. 96, § 1º, inciso III, do Decreto N°
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