Fundhacre
| Data de publicação | 27 Maio 2021 |
| Seção | fundações Públicas |
| Gazette Issue | 13053 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.053
34 Quinta-feira, 27 de maio de 2021
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FUNDHACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE
PORTARIA Nº 38 DE 24 DE MAIO DE 2021�
O Presidente da Fundação Estadual do Acre – FUNDHACRE, nomeado
através do Decreto nº 8�644, de 13 de abril de 2021, no uso de suas
atribuições legais e regulares�
Resolve:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestor, Gestor substituto e Fiscal
do Contrato n° 218/2021 Dispensa por Inexigibilidade, celebrado entre
a FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE e a
empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA,
cujo objeto é Contratação de Ferramenta de pesquisa e comparação de
preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de
Preços destinados a atender as demandas da FUNDHACRE�
I – Gestor Titular: Wilton Martins da Silva
II – Gestor Substituto: Maria de Fátima Gomes de Oliveira
III – Fiscal Titular: Eliane Souza Nobre
IV – Fiscal Substituto: Sônia Figueiredo Lima�
Art. 2° A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1° Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2° Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3° Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3° Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a exe-
cução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele
inerentes� Parágrafo Único� As decisões e providências que ultrapassarem
a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de
prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encami-
nhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4° No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades esta-
belecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contrato Administrativo
aprovado pela Portaria CGE/AC n° 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manuaI-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art�5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre, Publique e Cumpra-se�
João Paulo Silva E Silva
Presidente da FUNDHACRE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°� 094/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº� 022/2021 – CPL 01
PROCESSO Nº 0039�012237�00010/2021-47
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA
ORGÃO GERENCIADOR: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE�
FORNECEDOR: AUGUSTO S� DE ARAÚJO - EIRELI
DO OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha
P�13 e P�45), com cessão de botijas em regime comodato, para atender
as necessidades do Sistema de Nutrição e Dietética/SND da Fundação
Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
DO VALOR: O valor global da presente Ata é de R$ 192�286,00 (cento
e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais)�
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não
será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orça-
mento da FUNDHACRE, para o exercício nanceiro de 2021, no programa
de Trabalho: 721�302�4289�0000� Elemento de despesa: 33�90�30�00� Fon-
te de Recursos: 400 - Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS de origem da União e 100 - Recursos Próprios – Ordinários�
DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021�
ASSINAM: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, o
senhor JOÃO PAULO SILVA E SILVA e pela empresa AUGUSTO S� DE
ARAÚJO - EIRELI, o senhor AUGUSTO SOUZA DE ARAÚJO�
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
1
200013129 - GAS
LIQUEFEITO DE
PETROLEO - GLP
CARGA DE GAS
DE 13 KG DE GLP
(GAS DE COZINHA);
COMERCIAL A GRA-
NEL; COMPOSICAO
PROPANO E BU-
TANO, TÓXICO E
INFLAMAVEL; DE
ACORDO COM AS
LEGISLACOES VI-
GENTES DA ANP�
BOTIJA 115 130,00 14�950,00
2
200027400 - GAS
LIQUEFEITO DE
PETROLEO - GLP
CARGA DE GAS DE
45KG DE GLP - 45
(GAS DE COZINHA);
COMERCIAL A GRA-
NEL; COMPOSICAO
PROPANO E BU-
TANO, TOXICO E
INFLAMAVEL; DE
ACORDO COM AS
LEGISLACOES VI-
GENTES DA ANP�
BOTIJA 432 410,50 177�336,00
VALOR TOTAL R$ 192�286,00
EXTRATO DO CONTRATO N° 243/2021 DO SRP 246/2020 DA ATA Nº
043/2021�
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE-
FUNDHACRE
CONTRATADA: M V AQUINO-ME�
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de matérias descar-
táveis (embalagem, marmitex, copos descartáveis e outros) para atender a
Fundhacre, PREGÃO SRP 246/2020 da Ata nº 043/2021, a m de atender as
necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$145�952,00 (cento
e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais), seu preço
é xo e irreajustável.
VIGÊNCIA: Dar-se-á até o dia 31�12�2021, a contar da data de assina-
tura do contrato ou mediante o término do saldo�
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorren-
tes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de
Despesa: 33�90�30�00, Programa de Trabalho: 721�302�4289�0000,
721�302�4138�0000 IA-PI, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS�
Data de Assinatura: 18 de maio de 2021�
Assinam: O Presidente Senhor João Paulo Silva e Silva, CONTRATANTE pela
Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE e pela empresa M� V�
AQUINO, o Senhor Marcelo Vasconcelos Aquino pela CONTRATADA�
EXTRATO DO CONTRATO N° 244/2021 DO SRP 246/2020 DA
ATA Nº 044/2021�
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE-
FUNDHACRE
CONTRATADA: SANCAR COMÈRCIO E SERVIÇO EIRELI
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de matérias descar-
táveis (embalagem, marmitex, copos descartáveis e outros) para atender a
Fundhacre, PREGÃO SRP 246/2020 da Ata nº 044/2021, a m de atender as
necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 24�552,00(vinte e quatro
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), seu preço é xo e irreajustável.
VIGÊNCIA: Dar-se-á até o dia 31�12�2021, a contar da data de assina-
tura do contrato ou mediante o término do saldo�
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorren-
tes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de
Despesa: 33�90�30�00, Programa de Trabalho: 721�302�4289�0000,
721�302�4138�0000 IA-PI, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS�
Data de Assinatura: 18 de maio de 2021�
Assinam: O Presidente Senhor João Paulo Silva e Silva, CONTRATAN-
TE pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE e pela
empresa SANCAR COMÈRCIO E SERVIÇO EIRELI, o Senhor Valdi-
çandro Lima da Silva pela CONTRATADA�
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