Fundhacre
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Seção | fundações Públicas |
| Gazette Issue | 13421 |
62
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.421
62 Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Aditamento tem fundamento
legal no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula
quarta do Contrato.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
ASSINATURA: 25/11/2022
REPRESENTANTES: ÍTALO ALMEIDA LOPES pela CONTRATANTE e
JAMISON NASCIMENTO DE LIMA pela CONTRATADA�
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 0040.012751.00556/2021-12
CONTRATO Nº 096/2021
PARTES: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE –
SANEACRE E Sra� SUELLEN ARAÚJO DA SILVA e EMERSON LEÃO
PEREIRA DA SILVA�
OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto, a prorro-
gação do prazo de vigência por mais 12 (Doze) meses, bem como do
montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Aditamento tem fundamento
legal no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula
terceira do Contrato�
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
ASSINATURA: 25/11/2022
REPRESENTANTES: ÍTALO ALMEIDA LOPES pelo LOCATÁRIO e a
Sra� SUELLEN ARAÚJO DA SILVA e o Sr� EMERSON LEÃO PEREIRA
DA SILVA pelos LOCADORES�
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FEM
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
TERMO DE POSSE
O Conselho Estadual de Cultura por meio do seu pleno reunido em sessão
ordinária dia 25 de novembro de 2022, com fulcro no artigo 16 do seu regi-
mento interno, elegeu por aclamação, a Sra. Flávia Burlamaqui Machado
para presidência e o Sr. Augusto Hidalgo de Lima Neto, para Vice-Presi-
dente� O mandato do Presidente e Vice-Presidente terá duração de 2 anos,
a contar da data da eleição, prorrogável por igual período�
Rio Branco, 28 de novembro de 2022�
Luquelino de Aração Moreira
Presidente da comissão eleitoral
FUNDHACRE
PORTARIA INTERNA FUNDHACRE - LICOM Nº 363, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Estadual do Acre – FUNDHACRE, no uso das
suas atribuições nomeado através do Decreto nº 8�644, de 13 de abril de 2021�
Considerando as Instruções Normativa CGE N° 001/2016 e Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – http://www.cge.
ac.gov.br/cont/index.php.
RESOLVE:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-
cia à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato
N°084/2022, pregão presencial SRP Nº 253/2020 – Ata de Registro de
Preço n° 003/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTA-
DUAL DO ACRE – FUNDHACRE e a empresa: ATIVIDADE COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, que tem
como objeto Aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender às
necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
GESTOR/FISCAL NOME
GESTORA Maria Raimunda Araújo Pinto
GESTOR SUBSTITUTO Nilson de Sousa dos Santos
FISCAL Francisco Alberto da Costa Marçal
FISCAL SUBSTITUTO Durival Brito e Silva Filho.
Art. 2° A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1° Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2° Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3° Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3° Compete ao servidor designado como scal, scalizar a execução
do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para
que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele ine-
rentes. Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a
competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de preju-
ízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas
à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art� 4° No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades esta-
belecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contrato Administrativo
aprovado pela Portaria CGE/AC n° 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-
-manuaI-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art�5° Esta portaria entra em vigor apartir da data da assinatura do contrato
Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE
João Paulo Silva e Silva
Presidente
RETIFICAÇÃO PORTARIA INTERNA FUNDHACRE - LICOM Nº 306,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
DOE N° 13�373 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022�
Onde lê-se:
Fiscal: Vitor Benvindo de Lima
Leia-se:
Fiscal: Paulo Vitor Benvindo de Lima
Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE
João Paulo Silva e Silva
Presidente
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 242/2022
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 279/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 160/2021 - SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE - SESACRE
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 0039.007053.00079/2022-70
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE
FUNDHACRE
CONTRATADA: RIO MEDI COMÉRCIO ASSISTÊNCIA E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA�
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Ter-
mo de Apostilamento tem como objeto a inclusão do Programa
de Trabalho: 10.302.1424.4282.0000, 10.302.2277.4289.0000,
10�122�1430�3445�0006 - Fonte de Recursos: 100, 200, 400, 500, 600 e
900 - Lei Complementar, na CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.1.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL – Este Termo de Apostila-
mento reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Ficam manti-
das as demais cláusulas da ATA originária�
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2022�
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE,
Presidente o Senhor João Paulo Silva e Silva.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 278/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 146/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 348/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE-
FUNDHACRE
CONTRATADA: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELI
OBJETO: Aquisição de Material Farmacológico (Medicamentos), para aten-
der as demandas da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
VALOR DO CONTRATO
O valor global do presente Contrato é de R$ 97.400,00 (noventa e sete
mil e quatrocentos reais), seu preço é xo e irreajustável.
VIGÊNCIA: Dar-se-á até o dia 31�12�2022, a contar da data de
sua assinatura�
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da
contratação do objeto deste instrumento correrão à conta dos re-
cursos especícos consignados no Orçamento da Fundação Hos-
pital Estadual do Acre - FUNDHACRE, Elemento de Despesa:
33.90.30.00/33.90.39.00, Programa de Trabalho: 721.302.4289.0000,
721�302�4327�0000 IA-PI,
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