Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

O futuro do trabalho no brasil: modernização e miséria

Document Citações 7 Citado por Related
Vincent
AutorFabrícia Pavesi Helmer - Rodrigo da Rocha Rodrigues - Raquel de Matos Lopes Gentilli
Páginas641-659
Artigo recebido em: 08/08/2016 Aprovado em: 08/05/2017
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p641-659
O FUTURO DO TRABALHO NO BRASIL:
modernização e miséria
Fabrícia Pavesi Helmer1
Rodrigo da Rocha Rodrigues2
Raquel de Matos Lopes Gentilli3
Resumo
Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto das orientações neoliberais
nas relações de trabalho, considerando as reformas ocorridas na Consolidação
das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em curso. Metodologica-
PHQWHWUDWDGHXPWH[WRWHyULFRUHDOL]DGRDSDUWLUGHSHVTXLVDELEOLRJUi¿FDHP
artigos indexados, na legislação trabalhista, no projeto de lei aprovado e em
UHÀH[}HV WpFQLFDV UHODFLRQDGDV DR WHPD WUDEDOKR 9HUL¿FDTXH R LPSDFWR GD
reforma trabalhista na desregulamentação do trabalho no Brasil só tende a se
consolidar com sua legalização, além de se considerar que o projeto societá-
rio neoliberal se consagra no Brasil em mais uma modernização conservadora.
Como conclusão, acredita que as perspectivas futuras, mediante a reforma em
FXUVRVyLQWHQVL¿FDUmRDSUHFDUL]DomR GRWUDEDOKRDSREUH]DD LQIRUPDOLGDGH
e a desigualdade social no Brasil.
 $VVLVWHQWH6RFLDO 0HVWUDQGDHP3ROtWLFDV 3~EOLFDVH'HVHQYROYLPHQWR /RFDOQD(VFROD
Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM). E-mail:
fabriciahelmer2@hotmail.com
 *UDGXDGR HP &LrQFLDV -XUtGLFDV H 6RFLDLV 0HVWUDQGR HP 3ROtWLFDV 3~EOLFDV H
Desenvolvimento Local pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia
de Vitória (EMESCAM). E-mail: 3rr@bol.com.br
3 Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP), Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado em Políticas
3~EOLFDV H 'HVHQYROYLPHQWR /RFDO GD (VFROD 6XSHULRU GH &LrQFLDV GD 6DQWD &DVD GH
Misericórdia de Vitória (EMESCAM). E-mail: raquel.gentilli@emescam.br / Escola
Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM: Av. Nossa
Senhora da Penha, 2190, Santa Luiza - Vitória, ES. CEP: 29045-402
642
Fabrícia Pavesi Helmer | Rodrigo da Rocha Rodrigues | Raquel de Matos Lopes Gentilli
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p641-659
Palavras-chave: Reforma trabalhista, modernização conservadora, precariza-
ção do trabalho, neoliberalismo.
THE F UTURE OF WORK IN BRAZIL: modernization and
misery
Abstract
This article has the objective of to discuss the impact of neoliberal orienta-
tions on labor relations, considering the reforms that have taken place in the
Consolidation of Labor Laws (CLT) and the ongoing labor reform in progress.
Methodologically, this is a theoretical text based on bibliographical research in
LQGH[HGDUWLFOHV ODERUOHJLVODWLRQ WKH DSSURYHGODZ DQGWHFKQLFDO UHÀHFWLRQV
UHODWHGWRWKHZRUN9HUL¿HVWKDWWKHLPSDFWRIWKHODERUUHIRUPRQ WKHGHUHJX-
lation of labor in Brazil only tends to consolidate with its legalization and it is
considered that the neoliberal corporate project consecrates more conservative
capitalist modernization. As a conclusion, it is believed that the future pros-
pects, through the ongoing reform, will only intensify the precariousness of
labor, poverty, informality and social inequality in Brazil.
Key words: Labor reform, conservative modernization, precariousness of
work, neoliberalism.
1 INTRODU ÇÃO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como nor-
ma legislativa de referência e regulamentação das leis relativas
ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho no
Brasil representou, historicamente, a proteção social do traba-
lhador, por parte do Estado, fruto de uma ampla e longa luta
dos movimentos sociais pelos direitos trabalhistas.
Apesar disso, de modo gradual, a CLT foi sofrendo emendas,
desconstruções e retrocessos, causados, em sua maioria, pela moder-
nização conservadora, desde a ditadura militar, e mais recentemente,
pelos ditames da ordem neoliberal, que realiza uma ofensiva de ma-
ximização dos lucros através da estratégia de precarização das rela-
ções de trabalho, associada a práticas políticas, sociais e ideológicas
de dominação. Preconiza um Estado mínimo, fazendo retroceder os
direitos trabalhistas, sociais e políticos, duramente conquistados.
A lógica neoliberal aportada no Brasil a partir da década de
YHPSUHVVLRQDQGRRV JRYHUQRVDÀH[LELOL]DUHPDV UHODo}HVGH
contrato de trabalho e a própria legislação trabalhista, ou seja, pres-
sionam no sentido de o trabalho se tornar precarizado e que se des-

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT