Gabinete Civil
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1542 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quinta-feira
25 de março de 2021
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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA EM
DATA DE 24 DE MARÇO DE 2021, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1500-20517/20, de MARCELE PEREIRA DIAS = Nos termos
do Despacho Jurídico PGE/PA 24/2021 e do Despacho Jurídico
PGE/PA/CD nº 242/2021, aprovado pelo Despacho Jurídico
PGE/GAB nº 0776/2021, autorizo a publicação do ato, para
desecacizar o Decreto Estadual nº 71.267, de 22 de setembro de
2020, publicado no Diário Ocial do Estado em 23 de setembro
de 2020. Após, sigam os autos à Secretaria de Estado da Fazenda
– SEFAZ para as providências de sua alçada.
PROC.E:4101-14745/20, do TJ/AL = Autorizo a lavratura do Decreto de
nomeação em caráter precário de CIRA QUEIROZ DA CUNHA,
à vista da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº
0715483-68.2018.8.02.0001, de lavra da 18ª Vara Cível da
Capital/ Fazenda Estadual; Remetam-se os autos à Procuradoria
Geral do Estado –PGE para ns de comprovação, perante o Juízo
processante, da efetivação da providência e adoção das demais
medidas legais cabíveis. Ato contínuo, que o processo seja
encaminhado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas – UNCISAL para adoção das providências no âmbito de
sua competência.
PROCs.E:1203-5562/20, de JOSÉ ANTÔNIO L. DOS SANTOS; e
E:1203-3233/20, de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA.
DESPACHO: Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem
os autos Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para as demais
providências a seu cargo.
PROCs.E:1400-750/19, de RICARDO AUTO TEÓFILO;
1800-7554/16, de MARILUSE FREITAS DE M. GAMA;
2000-3375/19, de ANTONIO JOSÉ V. DE MENEZES;
E:2000-3756/20, de RENI ALCANTARA VIEIRA; e
E:1206-30037/20, de JOSÉ ROSIVALDO DA SILVA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos
à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.5101-5849/14, de EDIVAN DE MORAES BELO = Nos termos
do Despacho ALAGOAS PREVIDÊNCIA/NÚCLEO DE
APOSENTADORIA nº 2809/2020, doc. 5506422, autorizo a
reticação do Decreto Estadual nº 72.386, de 18 de dezembro
de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado em 21 de
dezembro de 2020, exclusivamente no que diz respeito ao nome
do servidor. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS
PREVIDÊNCIA para a adoção das providências de sua alçada.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
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Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 24 DE MARÇO DE 2021,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-573/21, da ALE = DESPACHO SEI Nº 6446945 = Diante
da promulgação da Lei Estadual nº 8.388, de 10 de março de
2021, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual,
conforme disposto no Ofício ALE nº 38/2021, de s. 1, doc.
6439771, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado
– PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade de se
adotar alguma providência jurídica em face da referida proposta,
acaso promulgada. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1101-571/21, da ALE = DESPACHO SEI Nº 6446510 = Diante
da promulgação da Lei Estadual nº 8.390, de 10 de março de
2021, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual,
conforme disposto no Ofício ALE nº 38/2021, de s. 1, doc.
6439453, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado
– PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade de se
adotar alguma providência jurídica em face da referida proposta,
acaso promulgada. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1101-462/20, do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 6518211 = A
Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art.
4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do
Estado – PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder
Executivo. Neste sentido, remeta-se o processo à Procuradoria
Geral do Estado – PGE para análise e manifestação quanto à
solicitação constante no Ofício nº 143/2020/GP, doc. SEI nº
2788556, no respeitante à convalidação da cessão do servidor no
período de 1º de janeiro de 2018 até a presente data.
PROC.E:4101-14190/20, da UNCISAL = DESPACHO SEI Nº 6518450
= Considerando o disposto no art. 41, II, do Decreto Estadual
nº 72.783, de 21 de janeiro de 2021, remetam-se os autos à
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas –
UNCISAL, para povidências no sentido de submeter a despesa
ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira – CPOF,
da SEPLAG, para análise e deliberação. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1204-587/21, do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 6521800 =
Retornem os autos à Coordenação da Pocuradoria Judicial
da Procuradoria Geral do Estado – PGE para conhecimento e
manifestação sobre o teor da Diligência PGE PJ 5914493, em
conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto
Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da
Portaria PGE nº 73/2018, de 14 de março de 2018. Após, retornem
para superior consideração governamental.
PROC.E:54057-224/20 = DESPACHO SEI Nº 6514138 = Considerando
a insformações constantes no doc. 6445187, retornem os autos ao
PROCON, para que seja acostado atesto pelo servidor competente
de que a pesquisa de preços foi realizada nos termos da Instrução
Normativa AMGESP 1/2020.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
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l Gabinete Civil - Avisos l
AEDITAIS E AVISOS
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101-0537/2021
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.
Objeto: Serviços para locação de máquinas impressoras coloridas, conforme
especicações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando
atender às necessidades do Gabinete Civil.
Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com tel. (82) 3315-3771,
pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos
Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
Gerente de Suprimento / GS / GABINETE CIVIL
Matrícula Funcional nº 104-0
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.0535/2021
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO