Gabinete Civil
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1670 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
4 de outubro de 2021
4
ANEXO I Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 75.956, de 1º de outubro de 2021) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especicação Região
Planejamento
Nat. da Despesa /
Fonte de Recursos Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 1.200.000,00
20516 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 1.200.000,00
12.364.0004.1200015161236400042342 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ESTRUTURA GERAL
TODO
ESTADO 3390 / 100 1.200.000,00
DECRETO Nº 75.957, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346,
de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n°
E:1206.0000034955/2021, RESOLVE autorizar o afastamento do país,
sem ônus para o Erário, da Cap QOC PM LAURA BEATRIZ ARGOLO
VIEIRA, matrícula nº 120901, para viajar aos Estados Unidos da América,
no período de 20 a 30 de novembro de 2021, uma vez que estará em gozo
de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de outubro
de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA EM
DATA DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1206-34955/21, de LAURA BEATRIZ A. VIEIRA = De acordo.
Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Polícia
Militar de Alagoas, para as demais providências a seu cargo,
arquivando-se em seguida.
PROC.E:1204-3277/21, de OMAR COÊLHO DE MELLO = De acordo.
Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS
PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado
de Alagoas para as providências de sua alçada.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
. .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 1º DE OUTUBRO DE
2021, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2101-1940/13, da SERIS= DESPACHO SEI Nº 9121769 =
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social – SERIS para que dê ciência ao Defensor Dativo
sobre o teor do Relatório da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar, páginas 12/16 do doc. SEI nº 8249672,
no sentido de que, querendo, se manifeste expressamente no
prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º,
II, e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após,
com ou sem manifestação, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1204-3794/21, da COMARHP = DESPACHO SEI Nº 9099449
= Dada a devida ciência ao Secretário Chefe do Gabinete Civil,
arquive-se.
PROC.E:19620-14280/21, da CASAL = DESPACHO SEI Nº 9099503
= Dada a devida ciência ao Secretário Chefe do Gabinete Civil,
arquive-se.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
. .
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 276/2021
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2020/2021, ao servidor ASTRIEL LOBO ARAÚJO COIMBRA LOU, matrícula
nº 109, portador do CPF nº 034.208.744-48, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE PROCURADORIA PARA ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃOS OPERATI-
VOS, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, pelo período de 14/12/2021 até 23/12/2021.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 30 de setembro de 2021.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 277/2021
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo
2020/2021, ao servidor ASTRIEL LOBO ARAÚJO COIMBRA LOU, matrícula
nº 109, portador do CPF nº 034.208.744-48, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE PROCURADORIA PARA ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃOS OPERATI-
VOS, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, pelo período de 27/06/2022 até 16/07/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 30 de setembro de 2021.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
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