Gabinete Civil
| Data de publicação | 22 Maio 2020 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1336 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
22 de maio de 2020
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Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 21 DE
MAIO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-1133/20 do GC = DESPACHO SEI Nº 3362486 -
Autorizo o pagamento. Publique-se. Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes
da realização do pagamento, juntar os documentos de
regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1800-6003/19 da SEDUC = DESPACHO SEI Nº
3424962 - Considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 69.705, de 24 de abril de 2020, que estabeleceu medidas
de contingenciamento e racionalização de gastos no âmbito
estadual, em especial as suspensões previstas no art. 3º,
remetam-se os autos à SEDUC para análise e providências,
e, caso a contratação se enquadre em algum dos casos
excepcionais, conforme indicado no parágrafo 2º do
mesmo artigo, seja providenciado, mediante justicativa,
o encaminhamento do processo ao CPOF, da SEPLAG,
para análise e deliberação. Após, retornem para superior
consideração governamental.
PROC.E:4105-932/19 da AMGESP = DESPACHO SEI Nº
3416478 - Considerando a condicionante solicitada no item
17 do Despacho PGE/PLIC nº 3329109, de doc. 3329109,
retornem os autos à AMGESP para análise e atendimento.
Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.E:1101-1066/20 do GC = DESPACHO SEI Nº 3376220 -
Autorizo o pagamento. Publique-se. Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes
da realização do pagamento, juntar os documentos de
regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-255/20 do GC = DESPACHO SEI Nº 3408055 -
Autorizo o pagamento. Publique-se. Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes
da realização do pagamento, juntar os documentos de
regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1138/20 do GC = DESPACHO SEI Nº 3393148 -
Autorizo o pagamento. Publique-se. Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes
da realização do pagamento, juntar os documentos de
regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1134/20 do GC = DESPACHO SEI Nº 3395940 -
Autorizo o pagamento. Publique-se. Após, remetam-se os
autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes
da realização do pagamento, juntar os documentos de
regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1224/20 da C.M. de PENEDO = DESPACHO SEI
Nº 3420775 - Considerando o teor do Ofício 55/2020 (doc.
3410448), evoluam os autos à POAL, para ciência do titular
da pasta e providências que julgar pertinentes, ociando-
se diretamente ao interessado e ARQUIVANDO-SE em
seguida nesse órgão, tendo vista tratar-se de matéria que
guarda pertinência com a missão institucional desse órgão,
nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 514421
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Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 192/2020
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2020/1, a servidora DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS,
matrícula nº 63657, portadora do CPF nº 568.848.774-72, ocupante do cargo
de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo
período de 10/06/2020 até 09/07/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 21 de maio de 2020.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PORTARIA/PGE Nº 193/2020
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2019/2, a servidora CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ, matrícula nº 83477,
portadora do CPF nº 661.332.895-20, ocupante do cargo de PROCURADOR DE
ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/06/2020 até 14/07/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 21 de maio de 2020.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PORTARIA/PGE Nº 194/2020
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2020/1, ao servidor ANTONIO FONTES FREITAS JUNIOR, matrícula nº 63656,
portador do CPF nº 557.309.735-00, ocupante do cargo de PROCURADOR
DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT
E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
01/06/2020 até 30/06/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 21 de maio de 2020.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-
MEIDA JUNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE MAIO DE 2020, OS SE-
GUINTES PROCESSOS:
PROCESSO: E:01700.0000002707/2020 - INTERESSADO: NAVE CONSTRU-
ÇÕES LTDA – EPP - ASSUNTO: Licitação: Contratação DESPACHO PGE/ GAB.
N° 1530/2020 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD Nº 3424807 (SEI nº 3424807),
da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº 66/2020, presente nos autos
(doc. 3408655), com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica
da celebração do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 09/2018, celebrado entre o Es-
tado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio – SEPLAG/AL, e a empresa Nave Construções LTDA – EPP, desde
que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2.
Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condiciona-
da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte,
remetam os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.
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