Gabinete Civil
| Data de publicação | 13 Abril 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 313 |
Maceio - sexta-feira
13 de abril de 2018
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 806
Poder Executivo
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 58.509, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 2.245.391,84 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO
MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2080/2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar no valor de R$
2.245.391,84 (dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e noventa e um
reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I
deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de 2018, 202º da
Emancipação Política e 130º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
ANEXO I Suplementação
(Anexo ao Decreto nº 58.509, de 12 de abril de 2018) em R$ 1,00
Código
Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. Da
Despesa/Fonte de
Recursos
Valor
27023
10.123.0005.00054116
SECRETARIA DE
ESTADO DA
SAÚDE – SESAU
SECRETARIA DE
ESTADO DA
SAÚDE
PARTICIPAÇ ÃO NO
CAPITAL SOC IAL
DO LIFAL
REGIÃO
METROPOLITANA
4590/100
2.245.391,84
2.245.391,84
2.245.391,84
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto nº 58.509, de 12 de abril de 2018) em R$ 1,00
Código
Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. Da
Despesa/Fonte de
Recursos
Valor
99999
99.999.0999.09999999
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
TODO ESTADO
9000/100
2.245.391,84
2.245.391,84
2.245.391,84
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