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Gabinete Civil

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Vincent
Data de publicação02 Agosto 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição2125
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceio - quarta-feira
2 de agosto de 2023
Ano 111 - Número 2125
.
Gabinete Civil
SECRETÁRIO ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:4804-650/23 da CÂMARA DOS DEPUTADOS = DESPACHO
SEI Nº 19639073 = Considerando o disposto no art. 152, inciso
II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da
Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, que
determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do
Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo
Estadual, remetam-se os autos à PGE, para análise e manifestação
acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:4101-15124/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19648309 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência e elaboração de
planilha contendo o detalhamento do impacto nanceiro na folha
de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior
consideração governamental.
PROC.E:1206-34416/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19712200 =
Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição
Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar
Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser
função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a
consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se
os autos à PGE, para análise e manifestação acerca da matéria
objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1206-33682/23 de VAGNERALDO C. ROSA = DESPACHO
SEI Nº 19648339 = Considerando o disposto no art. 152, inciso
II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III,
da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991,
que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral
do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo
Estadual, remetam-se os autos à PGE, para análise e manifestação
acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1204-2218/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19615909 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência e elaboração de
planilha contendo o detalhamento do impacto nanceiro na folha
de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior
consideração governamental.
PROC.E:1101-2430/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19615572 =
Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição
Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar
Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser
função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a
consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se
os autos à PGE, para análise e manifestação acerca da matéria
objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1101-2329/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19474900 =
Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição
Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar
Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função
institucional da Procuradoria Geral do Estado - PGE exercer a
consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se
os autos à PGE, para análise e manifestação acerca da matéria
objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1101-1647/13 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19405222 =
Considerando o Despacho PGE PJ 19345321, arquive-se.
PROC.1101-1093/23 do TC/AL = DESPACHO SEI Nº 19794793 =
Considerando que já foi encaminhada manifestação ao TCE,
arquivem-se os autos.
PROC.E:1101-539/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19409362
= Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde -
SESAU e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL para manifestação a respeito do Processo
E:41010.0000018798/2022, especialmente no que tange ao
Decreto nº 82.283, de 31 de março de 2022, conforme informado
no Despacho SESAU SCAF 18153206. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1101-147/23 da PREF. DE UNIÃO DOS PALMARES
= DESPACHO SEI Nº 19640821 = Retornem os autos à
Procuradoria Geral do Estado - PGE, especialmente à Procuradoria
Administrativa, para análise e manifestação quanto a matéria
objeto do presente processo, após a documentação acostada pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN.
Após, retornem para superior consideração governamental, em
sendo o caso.
=================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 752759
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA, EM DATA DE 1º
DE AGOSTO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.5501-4352/14 da AMGESP = Tendo em vista o teor do Ofício nº
047/2023/DIA, da lavra do Diretor Adjunto do Departmento de
Estradas de Rodagem de Alagoas - DER, disposto do Processo
E:01101-.0000002453/2023 retornem os autos a pedido.
PROC.E:1101-609/23 da CGE = DESPACHO SEI Nº 19795104 =
Respondida a pesquisa encaminhada (doc. 19795096), sigam os
autos à Controladoria Geral do Estado - CGE para ciência.
PROC.E:1101-2442/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19801938 =
Tendo em vista a informação exarada no Despacho CPOF (doc.
19738556), sigam os autos à AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO
DE PROCESSOS - AMGESP, para ciência e providências.
PROC.E:1101-2300/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19745330 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
nº 19745258, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3
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Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
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2
de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa O AMIGÃO
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.008.915/0001-09, relativo aos serviços de
fornecimento de gêneros alimentícios, água mineral 20l, referente
à Ata de Registro de Preços nº 363/2023, de que trata o Processo
Administrativo nº E:01101.0000002300/2023. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista da contratada,
devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2217/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19763776 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
19763403, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de maio
de 2023, autorizo o pagamento da empresa ELPÍDIO ISAAC DE
MACEDO NETO DEDETIZADORA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 17.764.046/0001-80, relativo à 3ª aplicação dos serviços
de dedetização, em decorrência da celebração do Contrato
AMGESP nº 049/2019, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000002217/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2196/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19758102 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
nº 19756280, e com fundamento na Portaria Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa ROSAN
SERVIÇOS GERAIS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.663.867/0001-88, relativo ao serviço de jardinagem realizado
no mês de junho de 2023, decorrente da celebração do Contrato
AMGESP nº 278/2018, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000002196/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2183/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19762828 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
19762624, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de
maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa PREVELAR
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 29.080.486/0001-05, relativo ao serviço de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e reposição de
peças de 4 (quatro) elevadores da marca Thyssenkrupp e Atlas
Schindler realizado no mês de junho de 2023, decorrente da
celebração do Contrato AMGESP nº 02/2023, de que trata o
Processo Administrativo nº E:01101.0000002183/2023. Publique-
se. Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa
do Gabinete Civil para juntar os documentos de regularidade scal
e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2108/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19779584 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
doc. nº 19779486, e com fundamento na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa
PROPAG TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.353.495/0001-84, relativo aos serviços de hospedagem do
secretário de Estado Vitor Hugo Pereira da Silva, referente ao
Contrato nº 005/2022, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000002108/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2092/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19782162 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, no doc.
19781736, e com fundamento na Portaria na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento do SERVIÇO DE
PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.498.937/0001-18, relativo aos
serviços de concessão de oportunidade de complementação de
ensino ao menor aprendiz, prestados no mês de junho de 2023,
em decorrência da celebração do Contrato nº GC 06/2018, de que
trata o Processo Administrativo nº E:01101.0000002092/2023.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência
Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização
do pagamento, juntar os documentos de regularidade scal e
trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-206523 do GC = DESPACHO SEI Nº 19785974 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
nº 19785843, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3
de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa BRAZLINK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.932.161/0001-62, relativo aos serviços de locação
de máquinas impressoras coloridas, referente ao Contrato
AMGESP nº 013/2019, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000002065/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2058/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19720229 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
19720199, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de
maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa PB SERVIÇOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.607.850/0001-
76, relativo aos serviços de locação de veículos prestados no
mês de junho de 2023, decorrentes da celebração do Contrato
AMGESP nº 016/2021, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000002058/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-2001/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19749976 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
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2 de agosto de 2023 3
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 10,68
Para faturamento por cm² R$ 11,76
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-
nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráco à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou
pelo e-mail materias@imprensaocial-al.com.br.
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
www.imprensaocialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-presidente
Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro
José Otílio Damas dos Santos
Diretor comercial e Industrial
Gabinete Civil...........................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado (PGE).......................................................................
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente .....................................
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECULT)...........................
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)...........................................................
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)..............................................................
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).................................................................
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAGRI).....................................
Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES)...........
Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG)................
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV).....................................
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).......................
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)......
Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND).......
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).............................................................
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL)..............................
Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)............................................................
Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL)........................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...........................................................................
Eventos Funcionais .................................................................................................
Prefeituras do Interior .............................................................................................
Editais e Avisos .......................................................................................................
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Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL
ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO
CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO
ADRIANA ANDRADE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
CARLA DANTAS LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
SÍLVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
JOALDO REIDE BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MARCIUS BELTRÃO SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANGELA MARIA STEMLER REIS
SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
PAULA CINTRA DANTAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RUI SOARES PALMEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
GINO CÉSAR MENESES PAIVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
MARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
BÁRBARA FAUSTINO BRAGA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO - Perito Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO - Delegado Geral
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
PAULO AMORIM FEITOSA FILHO – Cel PM
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM – Cel BM

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