Gabinete Civil
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1734 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceió - terça-feira
11 de janeiro de 2022
Ano 110 - Número 1734
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CA-
LHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10
DE JANEIRO DE 2022, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.4105-615/21, da AMGESP = Com fundamento no Despacho
PGE PLIC 10533645 e no Despacho PGE COOPLIC 10544140,
aprovado pelo Despacho PGE GPG 10553409, todos da Procu-
radoria Geral do Estado – PGE, homologo o procedimento lici-
tatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP
10.706/2021, cujo respectivo objeto é o registro de preços para
futura e eventual contratação do serviço de agenciamento de via-
gens para o fornecimento de passagens aéreas, destinados à Ad-
ministração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor
da empresa PROPAG TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 13.353.495/0001-84, para o item 01, de que trata o Pro-
cesso Administrativo nº E:04105.0000000615/2021. Publique-se.
Remetam-se os autos à AMGESP, cando o Diretor-Presidente
da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à
concretização da Ata de Registro de Preços.
==================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
. .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2022,
DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.E:1101-22/22, do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO SEI Nº
10562056 = Em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam
o processo diretamente à douta PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO – PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7,
de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria, temdo
em vista Despacho (doc.10549912).
PROC.E:1101-3840/21, da ALE = DESPACHO SEI Nº 10450661 =
Considerando o teor da Indicação nº 1138/2021, encaminhada
por meio do Ofício 723/2021 (doc. 10447669), evoluam os autos
à SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESEN-
VOLVIMENTO URBANO – SETRAND de Alagoas, para ciên-
cia do titular da pasta e providências que julgar pertinentes, o-
ciando-se diretamente ao interessado e ARQUIVANDO-SE em
seguida nesse órgão, tendo vista tratar-se de matéria que guarda
pertinência com a missão institucional desse órgão, nos termos da
Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
PROC.E:1101-2451/21, da PREF. DE ARAPIRACA = DESPACHO SEI
Nº 10562520 = Tendo em vista o atentimento da DILIGÊNCIA
PGE/PA 226/2021 (doc. 9522600) poe meio do Ofício 420/2021
(doc. 10501297 retornem os autos à PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - PGE para prosseguimento do feito.
PROC.E:1101-25/22, do IBGE = DESPACHO SEI Nº 10562674 = Tendo
em vista o teor do Ofício nº 01/2022 (doc.10554344), vão os autos
à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio -
SEPLAG para ciência e providências a seu cargo.
PROC.E:1101-24/22, da ME/RF = DESPACHO SEI Nº 10562721
= Tendo em vista o teor do Documento Pagamento Multa
(doc.10553350), vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ para ciência e providências a seu cargo.
PROC.E:1101-32/22, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL = DESPACHO
SEI Nº 10585140 = Considerando o teor do Ofício nº 01/2022
(doc. 10580707), evoluam os autos à SECRETARIA DE ESTA-
DO DA SAÚDE – SESAU, de Alagoas, para ciência do titular
da pasta e providências que julgar pertinentes, ociando-se di-
retamente ao interessado e ARQUIVANDO em seguida, tendo
vista tratar-se de matéria que guarda pertinência com sua missão
institucional, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto
de 2015.
PROC.E:1101-23/22, da PREF. DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
= DESPACHO SEI Nº 10562950 = Inicialmente, evoluam os au-
tos à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SEFAZ ,
para juntada de cópias do processo pertinente a cessão anterior
do servidor César Antônio dos Santos Barbosa. Relevante o Se-
cretário da Fazenda raticar que o servidor acima pontuado não
deixará carência no órgão de origem, conforme se observa nos
autos, inclusive se há interesse do servidor na renovação da cessão
pretendida , manifestando-se por escrito no prazo de 05 (cinco )
dias , conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º , II e 24 d Lei Estadual
nº 6.161, de 26 de junho de 2000.
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
. .
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 09/2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 01204.0000000142/2022, resolve designar
a Procuradora de Estado VANESSA OITICICA DE PAIVA TENÓRIO GUIMA-
RÃES, matrícula nº 64575, portadora do CPF nº 030.816.654-00, para represen-
tar a Procuradoria Geral do Estado em Assembleia Geral Extraordinária, na CO-
MARHP, a ser realizada no dia 11/01/2022, às 09:00h, em sua sede social.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procu-
rador-Geral, em Maceió, 10 de janeiro de 2022.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO