Gabinete Civil
| Data de publicação | 17 Julho 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 133 |
Maceio - segunda-feira
17 de julho de 2017
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 622
Poder Executivo
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
14 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-721/2017, da UNCISAL = Com fundamento no DESPACHO
CJ/UNCISAL Nº 11/2017, aprovado pelo DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 0671/2017, da Procuradoria Geral do Estado,
autorizo a nomeação em caráter efetivo, dos candidatos aprovados
no Concurso Público realizado com base nos Editais nºs 001 e
002/2014, relacionado à s. 4 deste processo, para os cargos
de Motorista e Motorista Condutor de Ambulância e Professor
Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, respeitada a ordem
de classicação, com o objetivo de suprir a carência deixada
proveniente do não comparecimento dos candidatos nomeados
anteriormente. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os
autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
- UNCISAL para as demais providências a seu cargo. Ato
contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as
providências de sua alçada.
PROCs.1800-2434/16, de GILVANIA LESSA DE A. FARIAS;
1800-7104/12, de MARLY SATURNINO DOS SANTOS;
1800-3171/16, de ROSANGELLA F. R. DE M. COSTA;
1800-3195/16, de CICERA LÚCIA DE A. MALTA;
1800-7215/15, de GLÁUCIA GOMES MENDES;
1800-10744/15, de ANA CELIA DE A. ROCHA;
1800-2488/16, de JOSÉ VIEIRA COSTA;
1400-129/16, de JOSÉ FRANCISCO COSTA PEREIRA;
1800-6903/16, de MARIA LUIZ DOS SANTOS;
2000-16012/16, de NEUSVALDO JUVENAL DA SILVA;
1800-661/16, de ROSA LÚCIA DA SILVA;
1700-892/14, de TÂNIA MARIA DA SILVA XAVIER;
4101-14778/16, de MARILUCIA GALINDO SOBRAL;
1700-2726/15, de MARIA DAS GRAÇAS L. CORREIA.
1800-7755/14, de MARIA RITA N. DA S. ALBUQUERQUE.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos
à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-9754/15, de ANA LUCIA CAVALCANTI = Nos termos do
Despacho PGE/PA Nº 00. 661/2017 e do Despacho Jurídico PGE/
PA-CD-2856/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB Nº
1305/2017, à s. 44/46, autorizo a reticação do Decreto Estadual
nº 53.115, de 28 de abril de 2017, publicado no Diário Ocial do
Estado de 2 de maio de 2017, exclusivamente no que diz respeito
à classe da servidora aposentanda. Em seguida, vão os autos à
ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1206-4675/16, de BENEDITO DE SOUZA PEREIRA = Nos
termos dos Despachos de s. 63/65, da Polícia Militar de Alagoas,
autorizo a reticação do Decreto Estadual nº 53.542, de 31 de maio
de 2017, publicado no Diário Ocial do Estado de 1º de junho de
2017, exclusivamente no que diz respeito ao nome do militar. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua
competência.
PROC.1206-6507/16, de VALDECIR F. DE ARAÚJO = Nos termos dos
Despachos de s. 66/68, da Polícia Militar de Alagoas, autorizo a
reticação do Decreto Estadual nº 53.582, de 31 de maio de 2017,
publicado no Diário Ocial do Estado de 1º de junho de 2017,
exclusivamente no que diz respeito ao Quadro de Organização da
Corporação. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências
no âmbito de sua competência.
PROC.1206-5548/16, de JOSÉ ADILSON A. SANTOS = De acordo
com o Parecer PGE/PA 00.1608/2017, aprovado pelo Despacho
Jurídico PGE/PA-CD-00-2953/2017, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento
PM José Adilson Araújo Santos para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas.
PROC.1206-901/17, de JOSÉ ROBÉRIO A. DO NASCIMENTO =
De acordo com o Parecer PGE-PA nº 1622/2017, aprovado
pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3018/2017, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do 2º Sargento PM José Robério Almeida do Nascimento para a
reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-7243/16, de MARSWELL DA SILVA GOMES = De acordo
com o Parecer PGE/PA nº 1328/2017, aprovado pelo Despacho
Jurídico PGE/PA-CD-00-2875/2017, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Tenente
QOA PM Marxswell da Silva Gomes para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas.
PROC.1206-6503/16, de ELIAS NUNES VIEIRA = De acordo com o
Parecer PGE/PA 1644/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico
PGE/PA-CD-00-2954/2017, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM
Elias Nunes Vieira para a reserva remunerada. Em seguida,
tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado
de Alagoas.
PROC.1206-6704/16, de ROSANGELA DOS A. DOS SANTOS =
De acordo com o Parecer PGE/PA-00-1594/2017, aprovado
pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2853/2017, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
da Subtenente PM Rosângela dos Anjos dos Santos para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-4690/16, de JOSÉ NEDSON FREITAS LINS = De acordo
com o Parecer PGE/PA 00.1666/2017, aprovado pelo Despacho
Jurídico PGE/PA-CD-00-2967/2017, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º
Sargento PM José Nedson Freitas Lins para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas.
PROC.1206-6709/16, de EVERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA =
De acordo com o Parecer PGE/PA nº 1678/2017, aprovado
pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3023/2017, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do Subtenente PM Everaldo Araújo de Oliveira para a reserva
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