Gabinete Civil
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 400 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
18 de agosto de 2016
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DECRETO Nº 49.869, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
OUTORGA A MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO
MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
considerando o que dispõem os artigos 2º e 3º da Lei nº 6.392, de 30 de
julho de 2003 e o Decreto nº 1.655, de 25 de novembro de 2003, e o que
mais consta no Processo nº 1203-1751/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha de Tempo de Serviço Bombeiro
Militar” - 20 e 25 anos, aos militares estaduais relacionados no Anexo
Único a este Decreto, por terem cumprido o respectivo tempo de efetivo
serviço bombeiro militar, e atenderem aos requisitos que lhes asseguram
o direito à condecoração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.869, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
ANEXO ÚNICO
20 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR
MAT . Posto/Grad. Nome Completo
764957 TEN CEL JACK EMERSON
BARROS VIANA
764973 TEN CEL
CARLOS GUSTAVO
FERNANDES HOLMES
BURITI
765333 TEN CEL CLEMENS BARBOSA
DA SILVA
718181 2º SGT LEOVÂNIA RUFINO
ALVES
25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR
Mat. Grad. Nome Completo
94102 MAJ JAELSON OLIVEIRA DE
BARROS
94129 CAP JOSÉ FABRICIO DANTAS
DOS SANTOS
94315 CAP ALEXANDRE NOVAES DE
ALMEIDA
94161 CAP VALDIR CÍCERO DOS
SANTOS
94110 1º TEN MARCELO GUALBERTO
SARMENTO CHAGAS
94307 2º TEN JOSINALDO DIAS DA SILVA
93920 SUB TEN SALUSTIANO DA SILVA
NETO
94269 1º SGT CARLOS DE OLIVEIRA
BATISTA
94056 1º SGT EDUARDO ROCHA DOS
SANTOS FILHO
95761 1º SGT CLEZIVALDO CAVALCANTE
ROCHA
91170 SUB TEN JOSÉ ROBERTO MOURA DA
SILVA
92274 1º SGT ROBÉRIO ESTEVAM DOS
SANTOS
94021 1º SGT JOSÉ MARCOS ALVES
OLEGÁRIO
94145 2º SGT VALMIR DOS SANTOS LIMA
94234 2º SGT EDINALDO SOUZA DA SILVA
94250 2º SGT DENNISSON JOSÉ NOVAIS
DE BARROS
246000 2º SGT JOSÉ WELITON CASTRO
SILVA
90352 2º SGT MÁRCIO MARCELO DA
SILVA SANTOS
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 259183
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA
DE 17 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-1455/16, do TJ/AL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem
acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia
Legislativa Estadual.
PROCs.1101-2803/16, da SETRAND; e
1101-2720/16, da SETRAND.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os
autos à SETRAND para as providências a seu cargo.
PROC.1101-4400/16, da AFAL/DESENVOLVE = De acordo. Lavre-
se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à AFAL/
DESENVOLVE para as providências a seu cargo.
PROC.1203-1751/16, do CBM/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos ao CBM/AL para as demais
providências a seu cargo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 259184
.....
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2723/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.594/16 - Evoluam os
autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº
7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica ao Chefe do Poder
Executivo, tendo em vista o OF. Nº 018/CONSUPOC/2016, s.
02. Voltando.
PROC.1101-2673/16 do MIN = DESPACHO Nº 3.595/16 - Ocie-se
à SUDENE informando o prosseguimento das ações adotadas,
inclusive com cópia das consultas realizadas pela Assessoria
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