Gabinete Civil
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | Suplemento |
| Número da edição | 1355 |
Maceió - quarta-feira
17 de junho de 2020 5
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
nº E:02000.0000006674/2020. Publique-se.
Remetam-se os autos à SESAU para as providências
cabíveis, cando o Secretário de Estado da Saúde
autorizado a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste,
juntar os documentos, devidamente atualizados, de
regularidade scal e trabalhista da empresa a ser
contratada que se encontrarem com seu prazo de
vigência expirado.
PROC.E:2000-7531/20, da SESAU = Ratico a dispensa de
licitação e situação de emergencialidade, nos termos
do inciso IV do art. 24, com fundamento no art. 26,
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, observadas as
disposições do Parecer PGE PLIC nº 3277429 e do
Despacho PGE-PLIC-CD nº 3286923, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1264/2020, de docs.
3277429, 3286923 e 3299443, todos da Procuradoria
Geral do Estado – PGE, e autorizo a contratação
direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, da empresa
MEDCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 06.886.136/0001-27, para os itens 01, 02, 03,
04 e 05, cujo objeto é a aquisição de equipos para
bombas de infusão com cessão em comodato das
bombas, de que trata o Processo Administrativo nº
E:02000.0000007531/2020. Publique-se. Remetam-
se os autos à SESAU para as providências cabíveis,
cando o Secretário de Estado da Saúde autorizado
a representar o Estado de Alagoas na celebração
do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os
documentos, devidamente atualizados, de regularidade
scal e trabalhista da empresa a ser contratada que se
encontrarem com seu prazo de vigência expirado.
PROC.E:1500-764/20, da SEFAZ = Com fundamento no
1993, bem como no Despacho PGE PLIC 3288696
e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3300141, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1279/2020, de Docs.
3288696, 3300141 e 3302398, respectivamente,
todos da Procuradoria Geral do Estado, ratico a
situação de inexigibilidade de licitação e autorizo
a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ, da empresa AUDORA TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 06.101.150/0001-78, cujo objeto é a prestação
de serviços de manutenção e suporte técnico aos
Sistemas e-PAT e DTE, de que trata o Processo
Administrativo nº E:01500.0000000764/2020.
Publique-se. Remetam-se os autos à SEFAZ para
as providências cabíveis, cando o Secretário de
Estado da Fazenda autorizado a representar o Estado
de Alagoas na celebração do Contrato, devendo,
antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente
atualizados, de regularidade scal e trabalhista da
empresa a ser contratada que se encontrarem com seu
prazo de vigência expirado.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos
Governamentais
. . .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE
16 DE JUNHO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1203-1513/20 do CBM/AL = DESPACHO SEI
Nº 3609984 – Considerando o disposto no item 8
do Despacho PGE-PLIC-CD nº 3491057, aprovado
pelo Despacho PGE/GAB nº 1698/2020, de docs.
3491057 e 3514323, ambos da PGE, remetam-se os
autos à CGE para análise e manifestação.
PROC.E:1101-1306/20 do GC = DESPACHO SEI Nº
3602351 – Autorizo o pagamento. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à SPOFC do Gabinete
Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista
da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
PROC.E:1203-3559/19 do CBM/AL = DESPACHO SEI Nº
3611162 – Considerando o disposto no Despacho
do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar de Alagoas de doc. 3592297, informamos
a cienticação do Gabinete Civil quanto ao teor do
Ofício nº E:279/2020/CBMAL. Assim, retornem os
autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas -
CBM/AL para adoção das providências no âmbito
de suas competências.
PROC.1101-1280/20 do GC = DESPACHO SEI Nº
3578824 – Autorizo o pagamento. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à SPOFC do Gabinete
Civil para, antes da realização do pagamento, juntar
os documentos de regularidade scal e trabalhista
da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
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