Gabinete Civil
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2101 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceió - segunda-feira
3 de julho de 2023
Ano 111 - Número 2101
. .
Gabinete Civil
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, JULIA
CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO, EM DATA DE 30 DE
JUNHO DE 2023, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.E:2000-19643/23 da SESAU = DESPACHO SEI Nº 119228841
= Retornem os autos à Rede de Atenção às Violências (RAV),
na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU, de Alagoas, para
que anexe ao processo o ocio de solicitação de substituição/
alteração dos representantes que integram o Comitê Gestor
da Rede de Atenção às Violências-RAV dos Conselhos
representativos da Sociedade Civil. De acordo com o Ofício
6209 (doc. 19134878), especicamente os representantes do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-
CEDCA; do Conselho Estadual de Combate à Discriminação
e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais- CECD/ LGBTQIA+; e do Núcleo de
Prevenção à Violência nos Territórios Indígenas-NVPTI do
Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas. Posteriomente,
retornem-se ao Gabinete Civil para apreciação.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE
CIVIL, MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA, EM DATA DE 30
DE JUNHO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-1772/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19199922 =
Autorizo o pleito. Sigam os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos – AMGESP, para a devida Ordem de Serviço.
PROC.E:1101-1870/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19119968 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc.
nº 19118595, e com fundamento na Portaria GC nº 246, de 3 de
maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa CRIATECH
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 19.667.214/0001-44, relativo aos serviços de manutenção
preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado prestados no
mês de maio de 2023, em decorrência da celebração do Contrato
AMGESP nº 301/2018, de que trata o Processo Administrativo
nº E:01101.0000001870/2023. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil
para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos
de regularidade scal e trabalhista da contratada, devidamente
atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.
PROC.E:1101-1930/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 19121972 =
Considerando as justicativas que embasam o pedido contido
na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil,
doc. nº 19121508, e com fundamento na Portaria GC nº 246,
de 3 de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa ECO
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.310.444/0001-26, relativo aos serviços de coleta e transporte de
resíduos sólidos comuns, referente ao Contrato nº 12/2022, de que
trata o Processo Administrativo nº E:01101.0000001930/2023.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência
Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização
do pagamento, juntar os documentos de regularidade scal e
trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os
procedimentos de estilo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
SECRETÁRIO ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 30 DE JUNHO DE 2023,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:37001-124/23 da SEGOV = DESPACHO SEI Nº 19117707 =
Evoluam os autos à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
para ciência do Parecer PGE ASSESP 19029469, aprovado
pelo Despacho PGE GPG 19064227, e demais providências
a seu cargo. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.E:1206-28789/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19149697 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e elaboração de
planilha contendo o detalhamento do impacto nanceiro na
folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1204-5526/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19133939 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e elaboração de
planilha contendo o detalhamento do impacto nanceiro na
folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1204-5144/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19133893 =
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e elaboração de
planilha contendo o detalhamento do impacto nanceiro na
folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.E:1101-2148/23 da ALE = DESPACHO SEI Nº 19182442 =
Encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica Especial do
Gabinete Civil para proceder às diligências necessárias junto ao
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Estado de Alagoas
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endereço indicado no Projeto de Lei nº 1091/2022, doc. 19153540
do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, aprovado pelo
Poder Legislativo Estadual, de autoria da Deputado Estadual
Sílvio Camelo, objetivando constatar in loco a existência e
funcionamento da entidade mencionada na referida proposta,
acostando aos autos a documentação necessária à prova da
sua regularidade jurídica e scal, bem como outros que julgar
pertinentes. Voltando com brevidade, esclarecendo que o prazo
nal para respectiva sanção governamental expirar-se-á no dia
17 de julho de 2023.
PROC.E:1101-2161/23 da ALE = DESPACHO SEI Nº 19187429 =
Remetam-se os autos simultaneamente à Secretaria de Estado
da Cultura e Economia Criativa – SECULT para análise e
manifestação do Projeto de Lei nº 1074/2022, doc. 19153410, de
iniciativa da Deputada Estadual Cibele Moura fornecendo-lhe
cópia do interior teor deste, em até 48h (quarenta e oito horas),
tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental
Procuradoria Geral do Estado – PGE para pronunciamento sobre
a proposta de que trata este processo, em razão do disposto no
art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III,
da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991.
Após, retornem para superior consideração governamental,
atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 17
de julho de 2023.
PROC.E:1101-2176/23 da ALE = DESPACHO SEI Nº 19183349 =
Remetam-se os autos, à Procuradoria Geral do Estado – PGE
para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 320/2023, de
iniciativa da Deputada Fátima Canuto, fornecendo-lhe cópia
do interior teor deste, para pronunciamento sobre a proposta
de que trata este processo, em razão do disposto no art. 152,
II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei
Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, tendo em
vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no
§ 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Após, retornem para
superior consideração governamental, atentando que o prazo
para sanção ou veto encerrar-se-á em 18 de julho de 2023.
PROC.E:1206-46410/22 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 19184926 =
Tendo em vista que o presente processo trata de matéria idêntica
ao de número E:01204.0000009239/2022, conforme Despacho
PGE SUBPMCB 16182946, o qual já se encontra em fase mais
adiantada, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de
Alagoas - PM/AL, com sugestão de arquivamento.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
.
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SAMYA SURUAGY DO AMARAL,
DESPACHOU EM DATA DE 30 DE JUNHO DE 2023, O(S) SEGUINTE(S)
PROCESSO(S):
PROCESSO E:41506.0000000065/2023 INTERESSADO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC ASSUNTO Comunicação: Institucional DESPACHO PGE/
GAB N° 19217981 Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC-COOPLIC Nº
19201712, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC Nº 19126813, conclusivo pela
perda do objeto do pedido de rescisão contratual, tendo em vista que o Contrato
ITEC nº 006/2019 já se encontra com o seu prazo de vigência expirado, o que não
impede a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade
decorrente da inexecução contratual, com a observância do contraditório e da
ampla defesa, com vistas à aplicação das sanções presentes no Edital que originou
a contratação e na Lei Federal nº 8.666/1993. 2. Destarte, sigam os autos ao ITEC,
para as demais providências.
PROCESSO E:29032.0000000764/2023 INTERESSADO SETUR ASSUNTO
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas DESPACHO PGE/GAB N°
19186538 Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD Nº 19177554, da lavra da
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões
e fundamentos jurídicos, o qual acolheu o Despacho PGE PLIC Nº 19176833,
conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do patrocínio pretendido. 2.
Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada,
a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Ressalta-se,
a necessidade de que seja juntada aos autos a aprovação da Despesa pelo Comitê
de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, conforme exigência do
Decreto Estadual nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023. 4. Destarte, em observância
ao Decreto n° 86.451, de 4 de janeiro de 2023, necessário o envio dos autos ao
Gabinete Civil - GC/AL. 5. À SETUR/AL, para as providências.
PROCESSO E:02000.0000020264/2022 INTERESSADO SESAU ASSUNTO
Licitação: Aquisição DESPACHO PGE/GAB N° 19163549 Conheço e aprovo o
Despacho PGE/PLIC-SUBCOOPLIC Nº 19154538, da lavra da Subcoordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer
PGE/PLICGERAL Nº 19059252, o qual sugeriu a rescisão contratual unilateral,
tendo em vista os normativos supramencionados. Oportunamente, em detrimento
da rescisão contratual, ca condicionado o retorno do Pregão Eletrônico para
fase de habilitação, caso seja oportunizado o destrato em tempo hábil. 2. Reitero
a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada,
a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte,
sigam os autos à SESAU, para as demais providências.
ROCESSO E:01800.0000007421/2021 INTERESSADO PREFEITURA
MUNICIPAL DE BATALHA ASSUNTO Demanda Externa: Orgãos
Governamentais Municipais DESPACHO PGE/GAB N° 19186310 Conheço e
aprovo o Despacho PGE/PLIC-COOPLIC Nº 19162277, da lavra da Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer
PGE/PLIC Nº 19101011, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela
possibilidade jurídica da cessão de uso de imóvel e aprovação da respectiva minuta,
destinada à formalização em favor do Município Cessionário da afetação da creche
ao Programa Criança Alagoana - CRIA. 2. Reitero a recomendação de que, tendo
a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, sigam os autos à SEPLAG/AL, para as
providências cabíveis.
PROCESSO E:04105.0000001106/2022 INTERESSADO Gerência de
Planejamento de Contratações Públicas (ETP/TR/PLS) ASSUNTO Licitação:
Aquisição DESPACHO PGE/GAB N° 19197548 Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PLIC-SUBCOOPLIC Nº 19186373, da lavra da Subcoordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho
PGE/PLIC Nº 19102684, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela
regularidade de procedimento administrativo atinente à fase externa. 2. Reitero
a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada,
a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Ressalto,
a necessidade do envio dos autos ao Comitê de Programação Orçamentária e
Financeira - CPOF, com fulcro no Decreto Estadual nº 87.487/2023, ou que seja
emitido Atesto de essencialidade, em consonância a exceção contida no art. 42,
inciso. VIII, do mesmo Decreto Estadual. 4. Ainda, após o cumprimento das
condicionantes postas, mas antes de formalizar o Termo Contratual, necessário o
envio dos autos à Secretaria de Governo - SEGOV para avaliação e vericação
da compatibilidade da demanda com as prioridades governamentais e o Plano de
Governo, em atenção ao Decreto Estadual nº 90.391/2023. 5. Destarte, remetam os
autos à AMGESP/AL, para as providências cabíveis.
PROCESSO E:01206.0000021214/2022 INTERESSADO PMAL ASSUNTO
Contratos e Convênios: Formalização/Alteração de Convênios sem Repasse
DESPACHO PGE/GAB N° 19137709 Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC-
COOPLIC Nº 19129082, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLICPRIORIT Nº 19025127,
conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do Convênio pretendido. 2.
Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada,
Maceió - sexta-feira
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Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 10,68
Para faturamento por cm² R$ 11,76
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-
nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráco à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou
pelo e-mail materias@imprensaocial-al.com.br.
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
www.imprensaocialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-presidente
Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro
José Otílio Damas dos Santos
Diretor comercial e Industrial
Gabinete Civil...........................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado (PGE).......................................................................
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente .....................................
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)..........................
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECULT)...........................
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)...........................................................
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)..............................................................
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).................................................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)...................................................
Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG)................
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).......................
Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEDICS)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)......
Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND).......
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).............................................................
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL)..............................
Polícia Cientíca do Estado de Alagoas (POLC/AL).............................................
Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)............................................................
Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL)........................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...........................................................................
Eventos Funcionais .................................................................................................
Prefeituras do Interior .............................................................................................
Editais e Avisos .......................................................................................................
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09
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40
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64
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL
ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO
CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO
ADRIANA ANDRADE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
CARLA DANTAS LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
SÍLVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
JOALDO REIDE BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MARCIUS BELTRÃO SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANGELA MARIA STEMLER REIS
SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
PAULA CINTRA DANTAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RUI SOARES PALMEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
GINO CÉSAR MENESES PAIVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
MARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
BÁRBARA FAUSTINO BRAGA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO - Perito Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO - Delegado Geral
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
PAULO AMORIM FEITOSA FILHO – Cel PM
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM – Cel BM
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO