Gabinete Civil
| Data de publicação | 24 Novembro 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 465 |
Maceio - quinta-feira
24 de novembro de 2016
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 465
Poder Executivo
...
Gabinete Civil
*EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
AMGESP Nº 020/2016
Processo Administrativo nº 1101-1747/2016
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL,
CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº,
Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão
Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no
CPF sob o nº 453.522.404-87.
Contratada: PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o Nº 09.392.052/0001-25, estabelecida na Av. Comendador
Gustavo Paiva, nº 10, Jacarecica, Maceió/AL, CEP 57.038-635, neste
ato representado por seu Diretor Comercial, Sr. Thiago Farias Nogueira,
inscrito no CPF sob o nº 060.101.514-22.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato
nº 20/2016. O valor mensal do contrato, que era R$ 1.900,00 (um mil e
novecentos reais) ca reajustado em 19,74%, devido acréscimo de 3 (três)
copiadoras monocromáticas, LEXMARK/MX-410DE, passando a ser de
R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) a partir de 1º de
dezembro de 2016.
Data da Assinatura: 21 de novembro de 2016.
*Republicado por incorreção.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 284840
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 23 DE NOVEMBRO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-400/15 da JUÍZO ELEITORAL 2ª ZONA = DESPACHO
Nº 5.228/16 - Ocie-se ao Juiz Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de
Maceió, com a informação de que não será possível a renovação
da cessão, em decorrência do pedido de aposentadoria formulado
pela servidora por meio do Processo 13020-366/2016. Feito isto,
arquivem-se os presentes autos.
PROC.1101-3914/16 da EMATER = DESPACHO Nº 5.229/16 -Assim
sendo, e em cumprimento ao inciso IV do art. 32 do Decreto
n° 3.981/2008, retornem os autos à EMATER para ciência e
adequações necessárias.
PROC.1101-3917/16 da EMATER = DESPACHO Nº 5.230/16 - Retornem
os autos à EMATER para ciência e adequações necessárias.
PROC.1101-4348/16 do MP/AL = DESPACHO Nº 5.231/16 -
Preliminarmente, vão os autos ao Comando Geral da Polícia Militar
para instrução funcional de praxe e pronunciamento conclusivo de
seu Titular quanto à cessão pretendida pela Procuradoria Geral de
Justiça, mediante o teor do Ofício nº 1206/2016 - GAB.PGJ.MPE/
AL, s. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade,
evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria. Voltando, ao nal, para consideração do Chefe
do Poder Executivo.
PROC.1101-4066/16 do SINDAÇÚCAR/AL = DESPACHO Nº 5.232/16
- Evoluam os autos ao IMA para ciência e análise, tendo em vista
as razões apresentadas às s. 2/11.
PROC.1101-4120/16 da ADEPOL = DESPACHO Nº 5.233/16 -
Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e
análise de seu Titular.
PROC.1101-4292/16 da SUDENE = DESPACHO Nº 5.234/16 - Ocie-
se à SUDENE informando o prosseguimento das ações adotadas,
inclusive com cópia das consultas realizadas pela Assessoria
Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias, tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 364/2016 -
SUDENE/DAD/CPTCE, s. 02, arquivando-se em seguida.
PROC.1101-4294/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.235/16 - Evoluam
os autos à UNCISAL para ciência.
PROC.1101-3660/16 do TCE/AL = DESPACHO Nº 5.242/16 - Tendo
em vista do DESPACHO PGE/PJ-P Nº 0913/2016 de s. 31,
acolhido pelo DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0491/2016 de s. 32
e aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2692/2016 de s. 33
do Procurador-Geral do Estado, remetam-se os autos à SEFAZ
para manifestação.
PROC.1101-3887/16 do GC = DESPACHO Nº 5.243/16 - Considerando
a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em
vista o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2739/2016, de s. 101/104,
da Procuradoria Geral do Estado, e com fundamento no art. 3º
do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo
a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do
Gabinete Civil, da empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.663.867/0001-88, cujo objeto é
a prestação de serviços especializados de recepção, de que trata
o Processo Administrativo nº 1101-3887/2016. Remetam-se os
autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para
adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração
do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de
regularidade scal e trabalhista da empresa a ser contratada que
se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.Nos termos
da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário
Executivo de Gestão Interna a celebrar o Contrato.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS,
EM DATA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-4064/16 do GC = DESPACHO Nº 5.187/16 - Autorizo.
Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-4333/16 da SSSS = DESPACHO Nº 5.188/16 - Considerando
o Ofício nº 058/2016, s. 02, do interessado, encaminhem-
se os autos à SELAJ para ciência e providências que entender
necessárias.
PROC.1101-4276/16 do GC = DESPACHO Nº 5.189/16 - Tendo em
vista o OF. GAS Nº 56/2016, s. 02, encaminhem-se os autos à
SEMUDH para ciência e providências que entender necessárias.
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