Gabinete Civil
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1799 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Maceió - quarta-feira
13 de abril de 2022
Ano 110 - Número 1799
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Gabinete do Vice Governador
PORTARIA GVG Nº 04/2022
CONTROLADOR INTERNO GVG
O Secretário Executivo de Gestão Interna, do Gabinete do Vice-Governador, no
uso de suas atribuições legais e, bem como na Instrução Normativa nº 001/2018 do
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a criação ou designação
de servidor para atender as funções de Controlador Interno ou semelhante, RESOL-
VE: designar o servidor Ricardo Alexandre da Silva Santos, matricula nº 111-2,
CPF nº 245.578.158-55, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer as funções
advindas da referida IN como responsável pelo Controle Interno deste Gabinete.
Maceió/AL, 12 de abril de 2022
Atevaldo Cabral Silva
Secretário Executivo de Gestão Interna
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• AVISOS - Gabinete Civil •
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101-1649/2019
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lim-
peza de vidraças que compõem as fachadas do Palácio República dos Palmares,
conforme especicações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência,
visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com tel. (82) 3315-3771, pes-
soalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares
– Centro, das 8:00 às 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
Gerente de Suprimento / GS / GABINETE CIVIL
Matrícula Funcional nº 104-0
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Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 073/2022
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisiti-
vo 2022/1, a servidora MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº 55814,
portadora do CPF nº 087.718.044-04, ocupante do cargo de PROCURADORA DE
ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 25/04/2022 a 24/05/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de abril de 2022.
SAMYA SURUAGY DO AMARAL
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA/PGE Nº 93/2022
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2022/1, ao servidor NEWTON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 64563, portador
do CPF nº 459.156.875-04, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO,
lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 05/05/2022 até 03/06/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de abril de 2022.
SAMYA SURUAGY DO AMARAL
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SAMYA SURUAGY DO AMA-
RAL, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE ABRIL DE 2022, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROCESSO: E:01204.0000000624/2022 - INTERESSADO: Supremo Tribu-
nal Federal - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências - DESPACHO
PGE/GAB Nº 1.224/2022 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/ASSESDF
11112042, conclusivo pelo envio dos autos à Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ para operacionalização do Precatório e do RPV. À SEFAZ.
PROCESSO: 01800.00010940/2016 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO:
Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 1462/2022 - Aprovo o Despacho PGE COOPA Nº 805/2022 (doc. 11885458),
da lavra da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Des-
pacho PGE/PA Nº 11654989, conclusivo pelo reconhecimento da inocência do
servidor, entretanto, caso a autoridade julgadora decida de aplicação da penalidade
de advertência, está já está prescrita. 2. Destarte, remetam os autos à SEDUC, para
os devidos ns.
PROCESSO: 34000.00000204/2016 - INTERESSADO: 34000 - SERIS-SECRE-
TARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - AS-
SUNTO: Processos: Sindicância - DESPACHO PGE/GAB N° 1463/2022 - Apro-
vo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD N° 778/2022 (11928537), da lavra da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO PGE-
-PA 11860916/2022, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela ir-
regularidade do procedimento do processo disciplinar instaurado para a promoção
da apuração de responsabilidade administrativa, resultante de abandono de cargo
por parte da servidora pública civil estadual, devendo o Secretário de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social lhe declarar a nulidade e, desde e tão logo cum-
pridas as requisições destacadas, condicionantes da legal atuação administrativa,
ordenar sua reconstituição parcial, a partir da citação do(a) indiciado(a), devendo
ser observada, inclusive, a ressalva posta no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD N° 778/2022 (11928537). 2. Destarte, remetam os autos à SERIS, para as
providências ulteriores.
PROCESSO: E:02100.0000007547/2021 - INTERESSADO: Secretaria de Segu-
rança Pública - ASSUNTO: Processos: Gestão Documental - DESPACHO PGE/
GAB N° 1458/2022 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD Nº 11902890, da lavra
da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-
lheu o Despacho PGE/PLIC Nº 11883949, por suas razões e fundamentos jurídicos,
conclusivo pela possibilidade jurídica da formalização do 2° Termo Aditivo do
contrato 010/2020, vinculada tal alteração ao item 005 (01 - 16098 - Manutenção
de Aeronave- avião, helicóptero e ultraleve - HORAS 780) do Contrato em co-
mento. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
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