Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

LEI Nº 11.346, DE 4 DE JANEIRO DE 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimento Multi Cultural e Social de Extremoz – AMME. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica reconhec

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Janeiro 2023
Órgão Leis
SeçãoGabinete Civil da Governadora do Estado
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15340 Natal, 05 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.346, DE 4 DE JANEIRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimento Multi Cultural e Social de
Extremoz – AMME.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.)1º))Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Movimento Multi Cultural e Social de Extremoz – AMME , com sede e foro jurídico no Município de
Extremoz, neste Estado.
Art.)2º))Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 4 de janeiro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT