Gabinete da Presidência
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 113/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
diligências necessárias à instrução processual.
Art. 5º – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou continuidade excepcional
do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
Art. 6º – Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa apuratória seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade
instauradora, para decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
FÓRUM DA COMARCA DE MORROS/MA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2022.
ADRIANA DA SILVA CHAVES
Diretora do Fórum da Comarca de Morros - Inicial
Vara Única de Morros
Matrícula 183137
Documento assinado. MORROS, 23/06/2022 10:53 (ADRIANA DA SILVA CHAVES )
PORTARIA-TJ - 30342022
Código de validação: 2836899F0B
( relativo ao Processo 245452022 )
Dispõe sobre a autorização de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Sindicância nº. 24545/2022, conforme DECISÃO-VUDM-12022.
O MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL/MA, Humberto Alves
Júnior, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE,
Art. 1º – Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância nº. 24545/2022, com fulcro no parágrafo único do artigo
237, § único, da Lei 6.107/94 c/c o artigo 27 da Resolução nº 50/2010 do TJMA.
Cumpra-se.
FÓRUM DE MIRINZAL, em Mirinzal/MA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2022.
HUMBERTO ALVES JÚNIOR
Diretor do Fórum da Comarca de Mirinzal - Inicial
Vara Unica de Mirinzal
Matrícula 194308
Documento assinado. MIRINZAL, 23/06/2022 12:04 (HUMBERTO ALVES JÚNIOR)
Gabinete da Presidência
DECDIAR-GABDESJJFA - 402022
Código de validação: 517DBAA3C0
( relativo ao Processo 298552022 )
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO - ESMAM, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
ARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.
Beneficiário Cargo /
função Localidade Período
Diárias
Finalidade
Qt. Valor
Unit.
(R$)
Desc.
Aux.
(R$)
Desloc.
Aereo
(R$)
Total
(R$)
LEDERVAN
VIEIRA CAZÉ
INSPETOR
DA
POLICIA
CIVIL DO
CEARA
FORTALEZA
(CAPITAL) a
SÃO LUÍS
(MA)
24/07/2022
a
27/07/2022 3,5 500,00 0,00 300,00 2.050,00
SOLICITAÇÃO DE
DIÁRIAS EM
NOME DO
COLABORADOR
LEDERVAN
VIEIRA CAZÉ (RG
EM ANEXO) QUE
MINISTRARÁ O
CURSO DE
“ATUAÇÃO
POLICIAL FRENTE
AOS GRUPOS
VULNERÁVEIS,
em São Luís/MA
nos dias 25 e 26 de
julho de 2022 .
Página 15 de 91 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 24/06/2022
Edição nº 113/2022 Publicação: 27/06/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO