Gabinete do Governador
| Data de publicação | 22 Setembro 2011 |
| Gazette Issue | 10641 |
Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 Ano XLIV - nº 10.641 71 Páginas
ESTADO DO ACRE
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SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR .......................................................... 1
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR .............................................. 31
SECRETARIAS DE ESTADO .............................................................31
CPL .....................................................................................................43
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS .......................................................... 44
DEFENSORIA PÚBLICA ....................................................................48
TRIBUNAL DE CONTAS ....................................................................49
MUNICIPALIDADE .............................................................................50
DIVERSOS ......................................................................................... 71
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 2.520 DE 31 DE AGOSTO DE 2011
“Abre Crédito Suplementar para o m que especica”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE:
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 2.412 de 30 de Dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 799.313,96 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Treze Reais e
Noventa e Seis Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
714 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA
714001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
714001.041261036.1211.0000 – Criação das Centrais de Atendimento Integrado.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ..........................................................................................68.799,00
714001.041222009.2310.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário e das Secretarias Adjuntas.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ..........................................................................................10.000,00
715 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
715211 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST. DO ACRE – ACREPREVIDÊNCIA
715211.091222009.2073.0000 – Atividades à Cargo do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RPREV (800).......................................................................................10.000,00
719 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP
719204 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AC
719204.061252128.2126.0000 – Modernização do Sistema de Sinalização, Fiscalização e Engenharia de Tráfego.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.91.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social
3.3.91.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RPI (700).........................................................................................250.000,00
720 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
720002 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
720002.185421004.2129.0000 – Implementação do Zee como Instrumento de Gestão
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
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Date: 2011.09.22 10:29:47 -03'00'
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.641
2 Quinta-feira, 22 de setembro de 2011
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100).......10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ..........................................................................................38.315,48
722 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
722001– GABINETE DO SECRETÁRIO
722001.082441021.1560.0001 – Fortalecimento das Ações da Proteção Social Básica e do Sistema de Garantia de Direitos.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições – CONVÊNIOS (200)........................................................................................................115.000,00
751 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER – SETUL
751001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
751001.278122135.2221.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100)...................................................................................................................................................8.000,00
751002 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
751002.041222009.2219.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100)...................................................................................................................................................8.000,00
751003 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
751003.236951005.1109.0000 – Fortalecimento do Artesanato Acreano.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições – RP (100)..........................................................................................................................12.000,00
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições – CONVÊNIOS (200)............................................................................................................7.000,00
751003.236951005.1110.0000 – Promoção do Turismo Sustentável com as Rotas Internas e Internacional Amazônia–Andes–Pacíco
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100).................................................................................................................................................10.797,99
751004 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
751004.278121033.1349.0001 – Promoção do Esporte de Rendimento.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – CONVÊNIOS (200).........................................................................................................................620,67
752 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA –
SEDICT
752205 – JUNTA COMERCIAL DO ACRE – JUCEAC
752205.236912009.2232.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RPI (700).............................................................................................34.700,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ..........................................................................................25.000,00
752205.236912073.2233.0000 – Execução do Registro do Comércio.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RPI (700) .........................................................................................15.000,00
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – RPI (700)...................................................................................................................................30.880,82
752205.236912073.2234.0000 – Assentamento dos Usos e Práticas Mercantis.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
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