Gabinete do Governador
| Data de publicação | 18 Abril 2011 |
| Número da edição | 10529 |
Segunda-feira, 18 de abril de 2011 Ano XLIV - nº 10.529 56 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
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SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR .......................................................... 1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ........................................... 21
SECRETARIAS DE ESTADO .............................................................21
CPL .....................................................................................................32
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS .......................................................... 36
TRIBUNAL DE CONTAS ....................................................................43
MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................................... 44
MUNICIPALIDADE .............................................................................51
DIVERSOS ......................................................................................... 56
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 451 DE 14 DE JANEIRO DE 2011
“Abre Crédito Suplementar para o m que especica”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE:
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º e 18 da Lei n.º 2.412 de 30 de Dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 21.723.981,44 (Vinte e Um Milhões, Setecentos e Vinte e Três Mil, Nove-
centos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
448 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
448002 – GESTÃO INTERNA
448002.041242013.2026.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100).................................................................................................................................................29.996,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100).....................................................................................................................................13.940,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100)......................................................................................................20.608,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RP (100)..............................................................................................14.736,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) .........................................................................................152.000,00
720 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
720206 – INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE – ITERACRE
720206.211271004.1088.0000 – Promoção da Regularização Fundiária Estadual.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais – CONVÊNIOS (200)....................................................................................................................50.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – CONVÊNIOS (200)..............................................................................................................................584.750,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – CONVÊNIOS (200)...................................................................................................................333.871,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – CONVÊNIOS (200)....................................................................................941.800,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – CONVÊNIOS (200)............................................................................123.579,00
720206.211272009.2153.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100).................................................................................................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100).......................................................................................................................................8.000,00
722 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. PARA SEGURANÇA SOCIAL – SEDSS
722001– GABINETE DO SECRETÁRIO
722001.082441021.1560.0000 – Fortalecimento das Ações da Proteção Social Básica e do Sistema de Garantia de Direitos.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Estado do Acre
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Dados: 2011.04.15 20:14:08 -03'00'
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.529
2 Segunda-feira, 18 de abril de 2011
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – RP (100)...........................................................................................120.187,00
751 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER – SETUL
751002 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
751002.236951005.1563.0001 – Fortalecimento da Gestão Institucional.
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – CONVÊNIOS (200)...........................................................................................15.000,00
751004 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
751004.278122135.1112.0001 – Programa de Incentivo ao Esporte – Lei de Incentivo
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100)...................................................................................................................................................5.324,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100).......................................................................................................................................4.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100)........................................................................................................4.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ............................................................................................3.000,00
751004.278121033.1344.0001 – Promoção do Esporte Educação.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100).................................................................................................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100).......................................................................................................................................7.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cienticas,Desportivas e Outras. RP (100)..................................................................10.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100)......................................................................................................10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RP (100)..............................................................................................10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ..........................................................................................10.000,00
751004.278121033.1346.0001 – Promoção do Esporte de Participação.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100)...................................................................................................................................................2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100).....................................................................................................................................10.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cienticas,Desportivas e Outras. RP (100)....................................................................5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100).....................................................................................................5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física –
RP (100)..............................................................................7.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –
RP (100) ...........................................................................15.000,00
751004.278121033.1349.0001 – Promoção do Esporte de Rendimento.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – RP (100)......................................................................................................................................89.000,00
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.10.00 – Outros Benefícios de Natureza Social – RP (100).............................................................................................................3.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil – RP (100)......................................................................................................................................................400,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100)..........................................................................................................................................372,23
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cienticas,Desportivas e Outras. RP (100)....................................................................1.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – RP (100)........................................................................................................1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RP (100)................................................................................................1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100) ............................................................................................4.713,77
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – RP (100).............................................................................................................1.000,00
754 – SECRETARIA DE EST. DE INFRA–ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP
754201 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA–ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA – DERACRE
754201.267821013.1151.0000 – Construção da Rodovia Federal da BR – 364/AC, Inclusive Pontes – Trecho: Rio Branco – Cruzeiro do Sul.
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – RP (100).....................................................................................................................................445.642,66
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – CONVÊNIOS (200)................................................................................................................18.641.061,78
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 21.723.981,44 (Vinte e Um Milhões, Setecentos e Vinte e Três Mil,
Novecentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos), será compensado de acordo com Anulação de Dotação Orçamentária do próprio
Orçamento, nos termos do disposto no inciso III do Parágrafo 1º. do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
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