Gabinete do Governador
| Data de publicação | 15 Março 2013 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 11008 |
Sexta-feira, 15 de março de 2013 Ano XLVI - nº 11.008 172 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
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SUMÁRIO
GOVERNADORIA DO ESTADO ..........................................................1
SECRETARIAS DE ESTADO .............................................................14
AUTARQUIAS ..................................................................................100
FUNDAÇÕES PÚBLICAS ................................................................ 113
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ............................................ 11 3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ............................................................ 11 3
MINISTÉRIO PÚBLICO .................................................................... 114
MUNICIPALIDADE ...........................................................................156
TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................168
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................172
DIVERSOS ....................................................................................... 172
GOVERNADORIA DO ESTADO
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.290 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
“Abre Crédito Suplementar para o m que especica”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE:
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 2.678 de 27 de Dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 14.802.034,32 (Quatorze Milhões, Oitocentos e Dois Mil, Trinta e Quatro
Reais e Trinta e Dois Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
304 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE
304001 – MPE – UNIDADE GESTORA
304001.030912241.2646.0000 – Manutenção e Gestão da Estrutura Operacional do Ministério Público Estadual.
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – RP (100)......................................................................................................1.000.000,00
510 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE
510621 – FUNDO ORÇ. ESPECIAL – CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR
510621.041282012.4090.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Orçamentário Especial – CEJUR
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.91.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.91.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RPI (700)..........................................................................................10.000,00
714 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA
714008 – SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PUBLICAS
714008.041222253.2818.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.91.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.91.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP (100)...........................................................................................20.000,00
715 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
715006 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
715006.041291124.2884.0000 – Manutenção e Administração das Agências e Postos Fiscais do Interior.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – RP (100)...................................................................................................................................100.000,00
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Date: 2013.03.14 22:53:11 -04'00'
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