Gabinete do Governador
| Data de publicação | 14 Março 2012 |
| Gazette Issue | 10755 |
Quarta-feira, 14 de março de 2012 Ano XLV - nº 10.755 82 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
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SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR .......................................................... 1
CASA CIVIL ..........................................................................................3
SECRETARIAS DE ESTADO ...............................................................4
CPL .....................................................................................................17
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS .......................................................... 22
TRIBUNAL DE CONTAS ....................................................................40
MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................................... 41
MUNICIPALIDADE .............................................................................45
DIVERSOS ......................................................................................... 80
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.509 DE 8 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GILSIANE MARCIELE DOS SANTOS, para exercer car-
go em comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Susten-
táveis – SEDENS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1° de março de 2012.
Art. 3° Revogar o Decreto n° 1.336 de 14 de março de 2011.
Rio Branco-Acre, 8 de março de 2012, 124º da República, 110º do Tra-
tado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.514 DE 8 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JANAINA VASCONCELOS CUNHA, para exercer cargo
em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentá-
veis – SEDENS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1° de março de 2012.
Art. 3° Revogar o Decreto n° 1.375 de 14 de março de 2011.
Rio Branco-Acre, 8 de março de 2012, 124º da República, 110º do Tra-
tado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.515 DE 8 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear PAULO ISRAEL LAURENTINO MAIA, para exercer
cargo em comissão, referência CEC–5, na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços
Sustentáveis - SEDENS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de março de 2012.
Rio Branco-Acre, 8 de março de 2012, 124º da República, 110º do Tra-
tado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.516 DE 8 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARCO ANTONIO WANDERLEY FREIRE, para exer-
cer cargo em comissão, referência CEC–4, na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços
Sustentáveis - SEDENS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de março de 2012.
Rio Branco-Acre, 8 de março de 2012, 124º da República, 110º do Tra-
tado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.520 DE 13 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual; combinado com
os arts. 50, inciso III, alínea “f”, 60 e 61, § 1°, alínea “c” e § 2° da Lei
Complementar 164/2006, os arts. 4°, alínea “a”, 5º, 9º, 10, alínea “a”, e
18, da Lei nº 533 /1974; arts. 40, inciso I e 46 do Decreto nº 114/1975; e
ainda com os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 182/2008, e
Considerando decisão judicial da Vara Única da Comarca de Tarauacá,
datada de 1° de dezembro de 2011, que extingue a punibilidade com to-
dos os efeitos da sentença condenatória, pela ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva posterior, e absolve Policial Militar acusado nos
autos do Processo nº 0500059-85.2000.8.01.0014,
RESOLVE:
Art. 1º Promover por ressarcimento de preterição, por antiguidade, o 1°
TEN PM RG 1606 ONILDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ao Posto
de Capitão QOMEC, a contar de 21 de agosto de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 13 de março de 2012, 124º da República, 110º do
Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.528 DE 13 DE MARÇO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ITALO ARAÚJO BRASILEIRO, do Cargo em
Comissão Intermediário – CCI, na Secretaria de Estado de Extensão
MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Digitally signed by MICHEL DO CARMO DA SILVA:70209090278
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Date: 2012.03.13 19:34:34 -04'00'
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