GABINETE DO PREFEITO - CASA CIVIL
| Data de publicação | 01 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, terça-feira, 1º de novembro de 2022 Número 207
COORDENADORIA DE GESTÃO DO
PATRIMÔNIO
SEI 6066.2019/0006577-7 INTERESSADO: Associação
Esportiva, Educacional e Cultural os Marianos do Parque
Santa Rita ASSUNTO: Concessão de Uso DESPACHO: I- Face
ao constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6066.2020/0001585-2 INTERESSADO: Associação
Nova Cibran ASSUNTO: Pedido de Concessão/Permissão
de uso DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente,
com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº
52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6068.2020/0000914-4 INTERESSADO: RTZ NEGÓ-
CIOS IMOBILIÁRIOS – EIRELI ASSUNTO: Aquisição de área
DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente, com fulcro
no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011,
determino o seu arquivamento.
SEI 6052.2020/0000253-3 INTERESSADO: Empren-
dimentos Ita Entretenimentos Ltda ASSUNTO: Cessão
de Uso DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente,
com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº
52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6042.2019/0002650-9 INTERESSADO: Associação
Recicla SP ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO: I- Face
ao constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6068.2021/0008640-0 INTERESSADO: Centro Co-
munitário de Cidadania e Cultura Vila Dalva ASSUNTO:
Permissão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante neste
expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do
Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6061.2021/0000441-3 INTERESSADO: Instituição
Pilar ASSUNTO: Concessão de Uso DESPACHO: I- Face ao
constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6068.2021/0001904-4 INTERESSADO: ONG NOVOS
HERDEIROS HUMANÍSTICOS ASSUNTO: Aquisição de área
DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente, com fulcro
no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011,
determino o seu arquivamento.
SEI 6068.2019/0005082-7 INTERESSADO: PIRIMA
IMÓVEIS S.A. ASSUNTO: Pedido de Permuta DESPACHO:
I- Face ao constante neste expediente, com fulcro no art. 9º,
caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino
o seu arquivamento.
SEI 6021.2020/0029271-0 INTERESSADO: OI MÓVEL
S/A. ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO: I- Face ao
constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6510.2020/0001207-4 INTERESSADO: Associação
Esportiva São Bento Rugby ASSUNTO: Cessão de Área
DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente, com fulcro
no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011,
determino o seu arquivamento.
SEI 6068.2021/0004928-8 INTERESSADO: SP2M AD-
MINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ASSUNTO: CERTIDÃO DES-
PACHO: I- Face ao constante neste expediente, com fulcro no
art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011,
determino o seu arquivamento.
SEI 6051.2019/0003665-1 INTERESSADO: Instituto
Social Recanto Cultural ASSUNTO: Permissão de Uso
DESPACHO: I- Face ao constante neste expediente, com fulcro
no art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011,
determino o seu arquivamento.
SEI 6048.2021/0000793-4 INTERESSADO: ASSOCIA-
ÇÃO SOLIDARIA AMIGOS DA FAMILIA E INFANCIA ASSUN-
TO: Concessão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante neste
expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do
Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6054.2019/0000479-9 INTERESSADO: BRASKEM
S/A ASSUNTO: DOAÇÃO DE ÁREA DESPACHO: I- Face ao
constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6041.2019/0001250-2 INTERESSADO: ASSOCIA-
ÇÃO DE MOTICICLISTAS INSONIA MOTO CLUBE ASSUNTO:
Permissão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante neste
expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do
Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6051.2020/0000886-2 INTERESSADO: Instituto
Viva Taipas ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO: I- Face
ao constante neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e
parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu
arquivamento.
SEI 6013.2018/0004560-0 INTERESSADO: ONG CECÍ-
LIA/IDELCIO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL PARA TODO
ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante
neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único,
do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6048.2021/0004006-0 INTERESSADO: CDC Nelson
Garcia Cabeça ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO:
I- Face ao constante neste expediente, com fulcro no art. 9º,
caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, determino
o seu arquivamento.
SEI 6013.2018/0005776-5 INTERESSADO: ASSOCIA-
ÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSUN-
TO: Concessão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante neste
expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único, do
Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
SEI 6041.2021/0003211-6 INTERESSADO: Instituto IBC
ASSUNTO: Permissão de Uso DESPACHO: I- Face ao constante
neste expediente, com fulcro no art. 9º, caput e parágrafo único,
do Decreto nº 52.201/2011, determino o seu arquivamento.
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6067.2020/0023662-5 - CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO - Prorrogação do Afastamento de Servidor do HSPM
- No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20,
AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei
nº 8989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogação
do afastamento do servidor RICARDO FIGUEIREDO VEIGA, RF
852.992.2/1, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, lotado
na Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal
- HSPM, para continuar a prestar serviços na Controladoria
Geral do Município, sem prejuízo de vencimentos, direitos e
demais vantagens de seu cargo, a partir de 01/01/2023 até
31/12/2023.
8110.2021/0001074-0 - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA/SMDET - Ofício 66/2022 - Cessação
de afastamento de servidora - À vista do contido no presente
processo, DECLARO CESSADO, a partir de 26 de outubro de
2022, o afastamento da servidora VALDIRENE TIZZANO DA
SILVA, RF 675.873.8/1, Diretor de Escola, da Secretaria Muni-
cipal de Educação para (SME) para a Fundação Paulistana de
Educação e Tecnologia (FUNDATEC), da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
6510.2022/0018873-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Ofício SGA-11 - nº 55/2022 - Solicitação de Afasta-
mento da servidora da Secretaria Municipal da Saúde – SMS
- No uso da competência delegada pelo Decreto 59.385/20,
AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei
nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento
da servidora MAURIA CRISTINA ANASTÁCIO, RF 797.468.0/1,
Agente de Saúde - Saúde Ambiental/Combate a Endemias,
lotada na UVIS Butantã, para prestar serviços na Câmara Mu-
nicipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e
demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à
Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21,
regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da data da publica-
ção até 31/12/2022.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1260
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SGM/SECLIMA
Portaria SGM/SECLIMA nº 25/2022
Processo SEI 6011.2021/0002507-8
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 02/2021, para adicionar
membros à composição do Comitê Consultivo de Políticas e
Ações Climáticas, no âmbito da Secretaria Executiva de Mudan-
ças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal,
e dar outras providências.
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, Secretário Executi-
vo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar ao Comitê Consultivo de Políticas e
Ações Climáticas, definido pela Portaria SGM/SECLIMA nº 02,
de 29 de outubro de 2021, o seguinte membro:
Mario Roberto Aulicino Lewandowski.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA
28.10.22
TORNAR SEM EFEITO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6010.2022/0001452-8 - INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SO-
CIAL NATALIA REZINO
.........................
6010.2022/0003200-3 - OBRAS SOCIAIS DO JARDIM RE-
CANTO
.........................
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SMSU 78, DE 21 DE OUTUBRO DE
2022
Altera o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para
incluir o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil
Metropolitana, que especifica.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Se-
gurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Portaria 16/
SMSU/2020, que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão
- POP’s da Guarda Civil Metropolitana, para incluir o POP GCM
14 – SMSU/GCM - PROCEDIMENTOS GERAIS DAS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM CÓRREGOS, RIOS E RIACHOS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos
21 de outubro de 2022.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segu-
rança Urbana.
PUBLICAÇÃO ´POR OMISSÃO
6029.2022/0014629-0 - Trata-se de reunião precursora
visando a realização de Simulado da Transpetro na região
de São Mateus, razão pela qual, autorizo o deslocamento da
equipe, conforme abaixo:
Data: 27/10/2022
Classe Especial - Clóvis Soares da Silva Júnior - RF
674583-1
Classe Especial - Gilmar Silva das Neves - RF 709479-5
Viatura: Fiat Strada de cor branca, placas EES8G72
Local: Transpetro - Rua Felipe Camarão, 393 - Bairro Pros-
peridade - São Caetano do Sul:
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO
6029.2022/0009440-1 - SMSU/SOP/COP-O-COOC – Mar-
celo Vieira da Rocha - Processo especial de adiantamento
para pronto pagamento de despesas de pequeno vulto e sua
prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2022. - À
vista dos elementos constantes nos autos, em especial a mani-
festação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fun-
damentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007
e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18
incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO,
a prestação de contas do processo de adiantamento bancário
6029.2022/0009440-1, concedido em nome do servidor Mar-
celo Vieira da Rocha, RF 648.561.8 e CPF 129.456.168-58, re-
ferente ao mês de Setembro de 2022, no valor de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais).
6029.2022/0012098-4 - SMSU/IDAM Represas – Ramil-
son de Andrade Borges - Processo especial de Adiantamento
Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Outu-
bro de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto
48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em
especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso
II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do pro-
cesso de adiantamento bancário 6029.2022/0012098-4, conce-
dido em nome do servidor Ramilson de Andrade Borges R.F.
653.911.4 - CPF 064.656.648-28, referente ao mês de Outubro
de 2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
6029.2022/0012058-5 - SMSU/SOP/COP-L/IR - VP – Edil
Carlos de Carvalho Macedo - Processo especial de Adianta-
mento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de
Outubro de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos,
em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finan-
ças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22;
23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adian-
tamento bancário 6029.2022/0012058-5, concedido em nome
do servidor Edil Carlos de Carvalho Macedo, RF 648.930.3
e CPF 134.686.618-00, referente ao mês de Outubro de 2022,
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
6029.2022/0010670-1 - SMSU E SMIT - Proposta de
Transferência de Bens Patrimoniais Móveis - À Vista dos ele-
mentos contidos no presente, e nos termos dos artigos 15
a 17 do Decreto 53.484/12, consideradas suas alterações,
AUTORIZO, observadas a Portaria 048/SMSU-G/2022, de 28
de maio de 2022, para que sejam adotadas as providências de
transferência dos seguintes bens : 02 (dois) Scanners da marca
Kodak, modelo i1190, números de patrimônio : 001.051685489-
4 e 001.051685490-8; 02 (duas) Mesas digitalizadoras marca
Kodak, modelo Oficio, números de patrimônio : 001.051685715-
0 e 001.051685716-8, para a Secretaria Municipal de Inovação
e Tecnologia.
6029.2022/0009074-0 - SMSU/GUARDA CIVIL METRO-
POLITANA - Baixa de Bens Patrimoniais Móveis - À Vista dos
elementos contidos no presente, e nos termos dos artigos 18 a
20 do Decreto 53.484/12, consideradas suas alterações, AUTO-
RIZO, observadas a Portaria 048/SMSU-G/2022, de 28 de maio
de 2022, para que sejam adotadas as providências de Baixa
dos seguintes bens : 02 (dois) Auxiliares de partida portátil; 02
(dois) extratores de terminal, 01 (um) Kit de medidor de pressão
de óleo com mala, marca/fabricante : MF Carvalho Ltda; por se
tratar de bens extraviados e irrecuperáveis.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO SUPERVISOR DE FINANÇAS
6064.2022/0001336-4
I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 6064.2022/0001336-4,
em nome de Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, referente a
viagem para cidade de Buenos Aires/Argentina, em Missão para
acompanhar o Senhor Prefeito na Cúpula Mundial de Prefeitos
(WMS) da C40, no período de 18/10/2022 a 21/10/2022, no va-
lor de R$ 4.436,71 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais
e setenta e um centavos), cujo valor total foi recolhido através
de DRD ao erário municipal.
6064.2022/0001294-5
I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de con-
tas do processo de adiantamento nº 6064.2022/0001294-5, em
nome de Mathews Vichr Lopes, referente a viagem para cidade
do Rio de Janeiro/RJ, no período de 16/10/2022 a 19/10/2022,
no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 070/SEGES/2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.012, de 23
de maio de 2016, e na Portaria nº 12/SG/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar a unidade de exercício do servidor integrante
da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-
mental PEDRO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, RF 835.891-5,
na Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria
de Governo Municipal (SGM/SEPE), com início de exercício na
referida Secretaria em 25/10/2022.
Art. 2º A partir do início de exercício, o Analista de Po-
líticas Públicas e Gestão Governamental elencado no artigo
1º desta Portaria possuirá 60 (sessenta) dias para o envio do
Plano de Trabalho Individual, conforme modelo do Anexo II da
Portaria nº 12 SG/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, observados, quanto à data de início de exercício
nas respectivas unidades dos Analistas de Políticas Públicas e
Gestão Governamental, os termos do artigo 1º desta Portaria.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1260
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SEGES/COPATS
São Paulo, 31 de outubro de 2022.
Processo SEI nº 6013.2022/0003025-2
Interessado: Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualida-
de, Urbana e Ambiental
Trata-se de requerimento de Qualificação como Organi-
zação Social ("OS") na área de Saúde formulado pela enti-
dade INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDA-
DE URBANA E AMBIENTAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.254.082/0001-99.
Devidamente processado o feito, inclusive com a análise
de toda a documentação encaminhada e trâmite perante a
Secretaria finalística, a entidade foi notificada por e-mail (SEI!
072298490) para prestar esclarecimentos sobre sua inclusão
na lista de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP), tudo a fim de adequar o presente requerimento
à legislação vigente sobre qualificação de OS.
Ocorre que, até o presente momento, passados mais de 10
dias desde a notificação, a entidade ainda não deu andamen-
to ao feito, deixando de atender às providências solicitadas.
Assim, considerando parecer da Coordenadoria Jurídica
desta Pasta para caso análogo ao presente, em que a instituição
interessada também deixou de atender à notificação no prazo
legal (SEI! 036180566), e em atenção ao disposto no art. 24,
parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.141/2006, encaminho
os autos para RENOVAÇÃO do pedido de esclarecimentos,
por meio de publicação no Diário Oficial do Município, com a
advertência de que, caso não seja atendida a referida exigência
no prazo de 5 dias (art. 56, II, do Decreto nº 51.714/2010), será
sugerido o INDEFERIMENTO, por abandono, (i) do pedido de
Qualificação como Organização Social nesta Municipalidade e
(ii) do pedido de certificação da entidade no Cadastro Muni-
cipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
São Paulo, 31 de outubro de 2022.
Processo SEI nº 6013.2022/0003748-6
Interessado: Organização de Gestão e Desenvolvimento
em Saúde do Brasil - OGDS Brasil
Trata-se de requerimento de Qualificação como Organiza-
ção Social ("OS") na área de Saúde, formulado pela entidade
ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM
SAÚDE DO BRASIL - OGDS BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.414.775/0001-52.
Devidamente processado o feito, inclusive com a análise de
toda a documentação encaminhada, a entidade foi notificada
através do Ofício nº 027/2022/SEGES-COPATS (SEI! 071204962)
para providenciar novos documentos, tudo a fim de adequar o
presente requerimento à legislação vigente sobre qualificação
de OS.
Ocorre que, até o presente momento, passados mais de 30
dias desde o envio da notificação, a entidade ainda não deu
andamento ao feito, deixando de atender às providências
solicitadas.
Assim, considerando parecer da Coordenadoria Jurídica
desta Pasta para caso análogo ao presente, em que a instituição
interessada também deixou de atender à notificação no prazo
legal (SEI! 036180566), e em atenção ao disposto no art. 24,
parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.141/2006, encaminho
os autos para RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE COMPLEMEN-
TAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, por meio de publicação no
Diário Oficial do Município, com a advertência de que, caso
não sejam atendidas as referidas exigências no prazo de 10
dias (art. 7º, § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), será sugerido o
INDEFERIMENTO, por abandono, (i) do pedido de Qualificação
como Organização Social nesta Municipalidade e (ii) do pedido
de certificação da entidade no Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
OBS: além das providências já indicadas nos referidos Ofí-
cios, deverá a entidade interessada providenciar a renovação
de todas as certidões (ex: negativas de débitos, de regularidade
no FGTS etc.) que porventura tiverem perdido o prazo de vali-
dade em decorrência da paralisação do processo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de novembro de 2022 às 05:05:37
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