GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Section | Suplementos doc |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, quarta-feira, 1º de junho de 2021 Número 102
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 61.364, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de
Habitação, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de
2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam organizados, na Secretaria Municipal de Habitação, de acordo com as disposições deste decreto, os cargos de pro-
vimento em comissão e as funções de confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município,
destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento do Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração
Pública Municipal Direta – QC, criado pela Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do Quadro de Funções de Confiança dos
Órgãos da Administração Pública Municipal Direta – QF, criado pela Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Habitação são os constantes das Tabelas “A” a “G”
do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidades de CDAs-unitários.
Parágrafo único. As quantidades de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Habitação são as
constantes da coluna “Situação Nova” do Anexo II deste decreto.
Art. 3º As funções de confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, de símbolo
FDA, da Secretaria Municipal de Habitação são as constantes do Anexo III deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbo-
los, denominações, lotações e quantidades de FDAs-unitários.
Parágrafo único. As quantidades de funções de confiança de que trata o “caput” deste artigo são as previstas no Anexo IV
deste decreto.
Art. 4º Ficam destinados à extinção na vacância os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo V deste decreto,
nos termos do artigo 13 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Parágrafo único. Os titulares dos cargos em comissão a que se refere o “caput” deste artigo serão exonerados de acordo com
as regras de implementação e transição estabelecidas no artigo 28 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
FLAVIO BARBARULO BORGHERESI, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
Unitário
CDA - 5 Chefe de Assessoria I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica 5
CDA - 3 Chefe de Equipe II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Gabinete do Secretário 3
CDA - 3 Chefe de Equipe II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Habitação 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais est abelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Habitação 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais est abelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Habitação 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais est abelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Habitação 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais est abelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Habitação 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais est abelecidos na Lei 17.708/2021 Conselho Municipal de Habitação 2
41
Secretaria Municipal de Habitação
Tabela "A" - &argos de 3rovimento em &omissão do Gabinete do Secretário
Anexo I integrante do Decreto nº , de de PDLRGH
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 3 Chefe de Núcleo I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Obras em Mananciais 3
CDA - 3 Chefe de Núcleo I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Projetos em Mananciais 3
CDA - 3 Chefe de Núcleo I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Trabalho Social em Mananciais 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Obras em Mananciais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Obras em Mananciais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Projetos em Mananciais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Projetos em Mananciais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Trabalho Social em Mananciais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Trabalho Social em Mananciais 2
21
Tabela "B" - &argos de 3rovimento em &omissão da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 6 Coordenador II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 6
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Regularização de Assentamentos Precários 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Acompanhamento de Licenciamento Ambiental e Urbanístico 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiária 4
CDA - 4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 4
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Regularização de Assentamentos Precários 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Acompanhamento de Licenciamento Ambiental e Urbanístico 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiária 2
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 1
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Regularização Fundiária 1
54
Tabela "C" - &argos de 3rovimento em &omissão da Coordenadoria de Regularização Fundiária
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Crit érios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 6 Coordenador II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria Físico- Territorial 6
CDA - 5 Diretor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 5
CDA - 5 Diretor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Projetos 5
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria Físico- Territorial 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria Físico- Territorial 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria Físico- Territorial 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Obras 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Projetos 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Projetos 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Gestão de Projetos 2
39
Tabela "D" - &argos de 3rovimento em &omissão da Coordenadoria Físico-7erritorial
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 6 Coordenador II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 6
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Centro 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Leste 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Norte 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sudeste 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sul 4
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Centro 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Leste 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sudeste 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sul 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Centro 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Leste 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Norte 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Norte 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sudeste 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão Regional de Trabalho Social - Sul 2
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 1
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 1
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Trabalho Social 1
67
Tabela "E" - &argos de 3rovimento em &omissão da Coordenadoria de Trabalho Social
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 5 Diretor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Planejamento Habitacional 5
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão das Informações 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Programas 4
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Captação de Recursos 4
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Planejamento Habitacional 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Planejamento Habitacional 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão das Informações 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão das Informações 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Programas 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Programas 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Captação de Recursos 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Planejamento e Captação de Recursos 2
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais esta belecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Planejamento Habitacional 1
36
Tabela "F" - &argos de 3rovimento em &omissão do Departamento de Planejamento Habitacional
Total CDA-unitário
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
CDA - 5 Diretor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 5
CDA - 4 Diretor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Contratos 4
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 3
CDA - 3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 3
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 2
CDA - 2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Divisão de Gestão de Pessoas 2
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 1
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 1
CDA - 1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Departamento de Administração e Finanças 1
91
Tabela "G" - &argos de 3rovimento em &omissão do Departamento de Administração e Finanças
Total CDA-unitário
Quantidade Total de CDA-unitário Quantidade Total de CDA-unitário
CDA-6 6 3 18 3 18
CDA-5 5 8 40 5 25
CDA-4 420 80 18 72
CDA-3 3 46 138 35 105
CDA-2 2 33 66 57 114
CDA-1 17 7 15 15
117 349 133 349
Anexo II integrante do Decreto nº , de de PDLR de 2022
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAV-unitárioV da Secretaria Municipal de Habitação
TOTAL
Símbolo CDA-Unitário Situação Atual Situação Nova
Símbolo Denominação do Cargo Unidade de lotação Quantidade
FDA-Unitário
FDA-7 Chefe de Assessoria Jurídica I Asse ssoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 5
FDA-5 Assessor Jurídico III Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 3
8
Anexo III integrante do Decreto nºGHGHPDLRGH
)XQo}HVGH&RQILDQoDGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH+DELWDomRUHVWULWDVj'HVLJQDomRGHQWUH
,QWHJUDQWHVGD&DUUHLUDGH3URFXUDGRUGR0XQLFtSLR
Total FDA-unitário
SUPLEMENTO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 1 de junho de 2022 às 05:07:27
www.prefeitura.sp.gov.br
LEIA O DIÁRIO OFICIAL NA INTERNET
Consulte os contratos firmados
pelo Tribunal de Contas e
Câmara Municipal, através
da INTERNET*:
www.tcm.sp.gov.br
www.camara.sp.gov.br
*cumprimento à Lei nº 13.381 de 25.06.2002
Horário de transmissão de
matérias para publicação
até 18 horas.
Fale conosco:
diariooficial@prefeitura.sp.gov.br
Jornalista Responsável:
Angelo Antônio Tibúrcio Mota - Mtb 73.653
CIDADE DE SÃO PAULO
Diário Oficial
2 – São Paulo, 67 (102) – Suplemento Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 1º de junho de 2022
Símbolo Denominação do Cargo Critério de ocupação Unidade de Lotação Quantidade
CDAs-unitários
CDA-5 Assessor V Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 5
CDA-5 Assessor V Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 5
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 4
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 3
CDA-3
Assessor III
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
3
CDA-3
Assessor III
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 3
CDA-3
Assessor III
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
3
CDA-3
Assessor III
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
3
CDA-2
Assessor II
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 2
CDA-2
Assessor II
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 2
CDA-1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Casa Civil 1
CDA-1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 1
CDA-1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Técnica e Legislativa 1
CDA-1
Assessor I
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
1
CDA-1
Assessor I
Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021
Assessoria Técnica e Legislativa
1
187
Total de CDAs-unitários
Anexo I Lntegrante do Decreto nº GHGHPDLRGH
Casa Civil
Tabela "A" - Cargos de Provimento em Comissão da Casa Civil
Símbolo Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de Lotação
Quantidade
CDAs-
unitários
CDA-6 Coordenador II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 6
CDA-6 Coordenador II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 6
CDA-5 Coordenador I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Governo Aberto 5
CDA-5 Assessor V Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 5
CDA-5 Assessor V Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 5
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretar ia Executiva de Relações Institucionais 4
CDA-4 Assessor IV Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretar ia Executiva de Relações Institucionais 4
CDA-3 Chefe de Equipe II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 3
CDA-3 Assessor III Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Governo Aberto 3
CDA-2 Chefe de Equipe I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Assessor II Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Chefe de Equipe I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Institucionais 2
CDA-2 Chefe de Equipe I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenação de Diálogo e Participação Social 2
CDA-2 Chefe de Equipe I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos 2
CDA-1 Assessor I Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Secretaria Executiva de Relações Instituc ionais 1
97Total de CDAs-unitários
Tabela "B" - Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Executiva de Relações Institucionais
Quantidade
Total de CDAs-unitários
Quantidade Total de CDAs-unitários
CDA-6 6 1 6 5 30
CDA-5 5 11 55 11 55
CDA-4 4 12 48 10 40
CDA-3 3 43 129 39 117
CDA-2 2 19 38 18 36
CDA-1 1 8 8 6 6
94 284 89 284
TOTAL
Anexo II Lntegrante do Decreto nº GHGHPDLRGH
Casa Civil
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários da Casa Civil
Símbolo CDA-Unitário Situação Atual Situação Nova
Símbolo Quantidade Total de FDA-Unitário
FDA-7 15
FDA-5 13
8
Anexo IV integrante do Decreto nºGHGHPDLRGH
Total
4XDQWLGDGHGH)XQo}HVGH&RQILDQoDGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH+DELWDomRUHVWULWDVj
'HVLJQDomRGHQWUH,QWHJUDQWHVGD&DUUHLUDGH3URFXUDGRUGR0XQLFtSLR
Vaga Ref. Símbolo Requisitos de provimento Denominação Lotação
17488 DAS-15 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Coordenador V Coordenadoria de Regularização Fundiaria
1608 DAS-15 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Coordenador V Coordenadoria Fisico-territorial
2197 DAS-15 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Coordenador V Coordenadoria de Trabalho Social
2009 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Planejamento Habitacional
2131 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Administração e Finanças
2209 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Chefe de Assessoria Jurídica I Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário
1872 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Chefe de Assessoria Técnica II Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário
2424 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Regularização de Assentamentos Precarios, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
2045 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
2016 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Gestão de Projetos, da Coordenadoria Fisico-territorial
2152 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Gestão de Obras, da Coordenadoria Fisico-territorial
2342 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Especial I Coordenadoria de Trabalho Social
2007 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Departamento Técnico Departamento de Planejamento de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2132 DAS-13 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico III Departamento de Planejamento Habitacional
2169 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Conselho Municipal de Habitação
2010 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
2214 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Departamento de Planejamento Habitacional
2140 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Gestão das Informações, do Departamento de Planejamento Habitacional
17490 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Planejamento e Captação de Recursos, do Departamento de Planejamento Habitacional
17489 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Gestão de Programas, do Departamento de Planejamento Habitacional
1949 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de Biblioteconomia. Assessor Técnico II Departamento de Administração e Finanças
2193 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Finanças, do Departamento de Administração e Finanças
1939 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças
2210 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
2145 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
2170 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças
2168 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Gabinete do Secretário
2012 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Assessor Jurídico II Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário
2216 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário
2166 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário
2211 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário
17484 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário
2138 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Coordenadoria de Regularização Fundiaria
2134 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Acompanhamento de Licenciamento Ambiental e Urbanistico, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
2136 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiaria, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
1988 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Coordenadoria Fisico-territorial
17485 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Controle de Cursos e Medicoes, da Coordenadoria Fisico-territorial
17483 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico II Departamento de Gestão de Projetos, da Coordenadoria Fisico-territorial
2011 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível superior. Assessor Técnico II Coordenadoria de Trabalho Social
1961 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1970 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1979 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1944 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1998 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Diretor de Divisão Técnica Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2167 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Decreto 60531/2021. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Planejamento e Projetos Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
2175 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Decreto 60531/2021. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Gestão de Obras Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
1955 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Decreto 60531/2021. Diretor de Divisão Técnica Divisão de Trabalho Social Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
1948 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
2165 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor Técnico I Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
17491 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Divisão de Gestão das Informações, do Departamento de Planejamento Habitacional
1966 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Divisão de Planejamento e Captação de Recursos, do Departamento de Planejamento Habitacional
2151 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Divisão de Planejamento e Captação de Recursos, do Departamento de Planejamento Habitacional
17492 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Divisão de Gestão de Programas, do Departamento de Planejamento Habitacional
1957 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor Técnico I Departamento de Administração e Finanças
2147 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor Técnico I Divisão de Finanças, do Departamento de Administração e Finanças
2162 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor Técnico I Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças
2133 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor Técnico I Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
2013 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
17487 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
2163 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Gabinete do Secretário
1959 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor Técnico I Gabinete do Secretário
2181 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor Técnico I Gabinete do Secretário
1937 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário
1958 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário
2004 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Divisão de Acompanhamento de Licenciamento Ambiental e Urbanistico, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
1946 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da Carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Assessor Técnico I Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiaria, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
Anexo V integrante do Decreto nºGHGHPDLRGH
Secretaria Municipal de Habitação
Cargos de 3rovimento em &omissão do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo destinados a (xtinção na 9acância
1995 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Departamento de Regularização de Assentamentos Precarios, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
1985 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
3341 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Coordenadoria Fisico-territorial
1942 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Divisão de Controle de Cursos e Medicoes, da Coordenadoria Fisico-territorial
1943 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Departamento de Gestão de Obras, da Coordenadoria Fisico-territorial
1976 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor Técnico I Departamento de Gestão de Obras, da Coordenadoria Fisico-territorial
2000 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Assessor Técnico I Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2194 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Assessor Técnico I Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2146 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor Técnico I Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1981 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Assessor Técnico I Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1990 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Assessor Técnico I Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1951 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Decreto 60531/2021. Assessor Técnico I Divisão de Gestão de Obras Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
17486 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Decreto 60531/2021. Assessor Técnico I Divisão de Trabalho Social Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
2135 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Coordenador Conselho Municipal de Habitação
1986 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Coordenador Divisão de Planejamento e Captação de Recursos, do Departamento de Planejamento Habitacional
1967 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Coordenador Divisão de Gestão de Programas, do Departamento de Planejamento Habitacional
2198 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças
3566 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
3587 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
2199 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
12263 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
1993 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Assessor II Divisão de Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças
2141 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças
1964 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da Carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Coordenador Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiaria, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
1977 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Coordenador Coordenadoria Fisico-territorial
2002 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Divisão de Controle de Cursos e Medicoes, da Coordenadoria Fisico-territorial
2005 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor II Departamento de Gestão de Projetos, da Coordenadoria Fisico-territorial
2006 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou
Arquitetura. Assessor II Departamento de Gestão de Obras, da Coordenadoria Fisico-territorial
1974 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, na disciplina de Serviço Social. Coordenador Coordenadoria de Trabalho Social
1994 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor II Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2149 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor II Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2137 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor II Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2139 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Assessor II Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
1991 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Coordenador Divisão Regional de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2001 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor II Departamento de Planejamento de Trabalho Social, da Coordenadoria de Trabalho Social
2142 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Decreto 60531/2021. Assessor II Divisão de Gestão de Obras Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
1992 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior. Coordenador Divisão de Trabalho Social Em Mananciais, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais
2154 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor I Conselho Municipal de Habitação
3275 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor I Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
2155 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor I Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
2180 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor I Divisão de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Finanças
17496 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Asse ssor I Divisão de Administração, do Departamento de Administração e Finanças
3150 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Assessor I Coordenadoria de Regularização Fundiaria
17497 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Asse ssor I Divisão de Acompanhamento de Licenciamento Ambiental e Urbanistico, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
17493 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Asse ssor I Departamento de Regularização de Assentamentos Precarios, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
17495 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Asse ssor I Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados e Conjuntos Habitacionais, da Coordenadoria de Regularização Fundiaria
3127 DAI-07 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Encarregado de Equipe Departamento de Administração e Finanças
3486 DAI-07 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Encarregado de Equipe Departamento de Administração e Finanças
2182 DAI-07 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais. Encarregado de Equipe Coordenadoria de Regularização Fundiaria
2156 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Encarregado de Equipe I Divisão de Finanças, do Departamento de Administração e Finanças
2157 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Encarregado de Equipe I Divisão de Finanças, do Departamento de Administração e Finanças
2008 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Encarregado de Equipe I Coordenadoria de Trabalho Social
2144 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Encarregado de Equipe I Coordenadoria de Trabalho Social
DECRETO Nº 61.365, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Casa Civil, nos termos da
Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº
17.727, de 21 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam organizados na Casa Civil, nos termos deste decreto, os cargos de provimento em comissão e as funções de
confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, do Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta – QC, criado
pela Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do Quadro de Funções de Confiança dos Órgãos da Administração Pública Muni-
cipal Direta – QF, criado pela Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21
de dezembro de 2021.
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Casa Civil são os constantes das Tabelas “A” e “B” do Anexo I deste decreto,
onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidades de CDAs-Unitários.
Parágrafo único. As quantidades de cargos em comissão e de CDAs-Unitários da Casa Civil são as constantes da coluna Situa-
ção Nova do Anexo II deste decreto.
Art. 3º As funções de confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, de símbolo
FDA, da Casa Civil são as constantes do Anexo III deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lota-
ções e quantidades de FDAs-Unitários.
Parágrafo único. As quantidades de funções de confiança de que trata o “caput” deste artigo são as constantes do Anexo IV
deste decreto.
Art. 4º Ficam destinados à extinção na vacância os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo V deste decreto,
nos termos do artigo 13 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Parágrafo único. Os titulares dos cargos em comissão a que se refere o “caput” deste artigo serão exonerados de acordo com
as regras de implementação e transição estabelecidas no artigo 28 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
FLAVIO BARBARULO BORGHERESI, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 1 de junho de 2022 às 05:07:27
quarta-feira, 1º de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (102) – Suplemento – 3
17201 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I
Coordenação de Governo Aberto, da Secretaria
Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
15700 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
76 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
13651 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
3404 DAS-11
Livre provimento em comissão, dentre portadores de
diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão
competente
Assessor Técnico I
Coordenação de Dialogo e Participação Social, da
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
1875 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I
Coordenação de Dialogo e Participação Social, da
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
17195 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I
Coordenação de Dialogo e Participação Social, da
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
11 DAS-11
Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
servidores municipais portadores de diploma de nível
superior
Assessor Técnico I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
125 DAS-10 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor II
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
2335 DAS-10 Livre provimento pelo Prefeito Assessor II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
11587 DAS-10
Livre provimento, em comissão, entre titulares de cargos de
Analista de Informações, Cultura e Desporto, na disciplina
de Biblioteconomia
Assessor II Assessor ia Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
12929 DAS-10 Destinado à extinção na vacância Pesquisador Assuntos Culturais
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
103 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
108 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
111 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
116 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
117 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
118 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
servidores municipais Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
3070 DAS-09 Livre provimento em comissão, dentre servidores
municipais Assessor I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
3320 DAS-09 Livre provimento em comissão, dentre servidores
municipais Assessor I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
3570 DAS-09 Livre provimento em comissão, dentre servidores
municipais Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
3594 DAS-09 Livre provimento em comissão, dentre servidores
municipais Assessor I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
16151 DAS-09 Livre provimento em comissão Assessor I Gabinete do Secretário, da Secretaria de Governo
Municipal, do Gabinete do Prefeito
17619 DAS-09 Livre provimento em comissao pelo Prefeito Assessor I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
17299 DAS-09 Livre provimento em comissão Assessor I
Coordenação de Governo Aberto, da Secretaria
Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
2393 DAS-09
Livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de
diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão
competente
Assessor I
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
62 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
17357 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
9DAS-09
Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de nível superior, reconhecido pelo órgão
competente
Assessor I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
99 DAS-09 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor I
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
57 DAI-07 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Administrativo IV Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
51 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Administrativo III Asse ssoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
52 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Administrativo III Asse ssoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
2443 DAI-06 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível médio Assessor Administrativo III Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
127 DAI-05 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Oficial de Gabinete Assessoria Técnica e Legislati va, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 61.366, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos da Lei nº
17.708, de 3 de novembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam organizados, na Secretaria Municipal de Justiça, de acordo com as disposições deste decreto, os cargos de provi-
mento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento do Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos
da Administração Pública Municipal Direta – QC, criado pela Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça são os constantes do Anexo I deste decreto,
onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidades de CDAs-unitários.
Parágrafo único. As quantidades de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Justiça são as constan-
tes da coluna “Situação Nova” do Anexo II deste decreto.
Art. 3º Ficam destinados à extinção na vacância os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo III deste decreto,
nos termos do artigo 13 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Parágrafo único. Os titulares dos cargos em comissão a que se refere o “caput” deste artigo serão exonerados de acordo com
as regras de implementação e transição estabelecidas no artigo 28 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
FLAVIO BARBARULO BORGHERESI, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.
Símbolo Denominação do Cargo Critério de Ocupação Unidade de lotação Quantidade
CDA-Unitário
33
Total CDA-unitário
Anexo I integrante do Decreto nº , de de PDLRGH
Secretaria Municipal da Justiça
Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Secretário
Quantidade Total de CDA-unitário Quantidade T otal de CDA-unitário
CDA-6 6 0 0 0 0
CDA-5 5 1 5 0 0
CDA-4 4 2 8 0 0
CDA-3 3 6 18 7 21
CDA-2 2 1 2 6 12
CDA-1 1 0 0 0 0
10 33 13 33
Anexo II integrante do Decreto nº , de de PDLR de 2022
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDA-unitário da Secretaria Municipal da Justiça
Símbolo CDA-Unitário Situação Atual Situação Nova
TOTAL
Símbolo Denominação do Cargo Unidade de Lotação Quantidade
FDAs-unitários
FDA-9 Chefe de Assessoria Técnica III Assessoria Técnica e Legislativa 6
FDA-6 Assessor Jurídico IV Assessoria T écnica e Legislativa 4
FDA-6 Assessor Jurídico IV Assessoria T écnica e Legislativa 4
FDA-6 Assessor Jurídico IV Assessoria T écnica e Legislativa 4
FDA-6 Assessor Jurídico IV Assessoria T écnica e Legislativa 4
FDA-6 Assessor Jurídico IV Assessoria T écnica e Legislativa 4
26
Total de FDAs-unitários
Anexo III Lntegrante do Decreto nº ,de de PDLR de 2022
Casa Civil
Função de Confiança restrita à Designação dentre Integrantes da Carreira de Procurador do Município
Símbolo Q uantidade Total de FDA-unitário
FDA-9 1 6
FDA-6 5 20
Anexo IV Lntegrante do Decreto nº , de de PDLRGH
Casa Civil
Quantidade de Função de Confiança restrita à Designação dentre
Integrantes da Carreira de Procurador do Município na Casa Civil
Vaga Ref.
Símbolo
Requisitos de Provimento Denominação Lotação
14912 DAS-15 Li vre provimento em comissão Assessor Especial II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
16013 DAS-15 Li vre provimento em comissão Assessor Especial II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17335 DAS-15 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Especial II Casa Civil, do Gabinete do Pre feito
1635 DAS-15 Livre provimento pelo Prefeito Coordenador V
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17238 DAS-14 Livre provimento dentre portadores de diploma de nível
superior Assessor Especial I Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
1894 DAS-14 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível superior Coordenador IV
Coordenação de Dialogo e Participação Social, da
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
244 DAS-13 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico III Assessor ia Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
246 DAS-13
Livre em comissão pelo Prefeito, dentre advogados com
comprovada experiência, por mais de 5 (cinco) anos, na área
do Direito Público
Assessor Técnico III
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
247 DAS-13
Livre em comissão pelo Prefeito, dentre advogados com
comprovada experiência, por mais de 5 (cinco) anos, na área
do Direito Público
Assessor Técnico III Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
273 DAS-13 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível superior Assessor Técnico III
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
276 DAS-13 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico III
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
279 DAS-13 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico III
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
1651 DAS-13 Livre provimento, pelo Prefeito, em comissão Assessor Técnic o III Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
231 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico II Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
1588 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
1658 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível superior Asse ssor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Pre feito
2869 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre
portadores de diploma de nível superior Assessor T écnico II Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
2871 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre
portadores de diploma de nível superior Assessor T écnico II Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
2876 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre
portadores de diploma de nível superior Assessor T écnico II Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
3414 DAS-12 Livre provimento em comissão Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
12027 DAS-12 Li vre provimento em comissão Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
Anexo V Lntegrante do Decreto nºGHGHPDLRGH
Casa Civil
Cargos de Provimento em Comissão do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo destinados à Extinção na Vacância
12661 DAS-12
Livre provimento em comissão, dentre portadores de
diploma de curso superior compatível com a área da
Unidade
Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
13606 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
13700 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico II
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
17248 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17345 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico II Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17343 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Supervisor Té cnico II
Coordenação de Governo Aberto, da Secretaria
Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
2825 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
6797 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre
portadores de diploma de nível superior Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
6819 DAS-12
Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo
órgão competente, nas áreas de Artes, Comunicação, Letras
ou Ciências Humanas
Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
6814 DAS-12 Livre provimento, em comissão, pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de nível universitário Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
6766 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
17183 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico II
Secretaria Executiva de Relações Institucionais, da Casa
Civil, do Gabinete do Prefeito
3511 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico II
Coordenadoria de Assuntos Federativos e
Metropolitanos, da Secretaria Executiva de Relações
Institucionais, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
79 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
220 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito Assessor Técnico I Assessor ia Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
230 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
14278 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I Assessoria Técnica e Legislativa, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
14905 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do
Prefeito
15933 DAS-11 Livre provimento em comissão Assessor Técnico I Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17349 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico I Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
17348 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico I
Coordenação de Governo Aberto, da Secretaria
Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
17350 DAS-11 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre
portadores de diploma de curso superior Assessor Técnico I
Coordenação de Governo Aberto, da Secretaria
Executiva de Relações Institucionais, da Casa Civil, do
Gabinete do Prefeito
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 1 de junho de 2022 às 05:07:27
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO