GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2022 Número 149
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO N 61.678, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os critérios para a definição
e classificação das unidades educacionais
consideradas de difícil lotação, para fins de
concessão e pagamento, aos Profissionais
de Educação, da Gratificação por Local
de Trabalho - GLT, instituída pelos artigos
61, 62 e 63 da Lei nº 14.660, de 26 de
dezembro de 2007, na redação conferida
pelo artigo 7º da Lei nº 17.722, de 7 de
dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º A Gratificação por Local de Trabalho - GLT, instituída
pelos artigos 60, 61 e 62 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro
de 2007, na redação conferida pelo artigo 7º da Lei nº 17.722,
de 7 de dezembro de 2021, será concedida e paga aos Profis-
sionais de Educação pelo real exercício de suas funções em uni-
dades educacionais consideradas de difícil lotação, de acordo
com os critérios fixados neste decreto.
Art. 2º A Gratificação por Local de Trabalho - GLT:
I - será paga mensalmente ao Profissional de Educação que
estiver no exercício real de suas funções em unidade educacio-
nal e terá valor referencial por quadro profissional e faixas de
dificuldade de lotação (DL), na conformidade do Anexo I deste
decreto;
II – poderá ser escalonada para possibilitar a melhoria da
conjuntura socioambiental com a redução do absenteísmo e a
valorização do tempo de permanência na unidade.
Art. 3º O total de unidades educacionais classificadas de
acordo com a dificuldade de lotação não poderá exceder, em
nenhuma hipótese, 35% (trinta e cinco por cento) das unidades
educacionais existentes na Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º As unidades classificadas na última faixa de dificul-
dade de lotação (DL 6) poderão ser escalonadas a partir do
respectivo valor de referência, majorando-as em, no máximo,
20% (vinte por cento).
§ 2º Bienalmente, a partir do exercício de 2023, poderão
ser atualizados por decreto:
I - os valores constantes do Anexo I deste decreto;
II - a relação das unidades consideradas de difícil lotação,
conforme previsto no Anexo III deste decreto.
Art. 4º Para fins de definição e classificação das unidades
educacionais consideradas de difícil lotação, serão observados
os seguintes indicadores:
I - remoção: relação entre as vagas remanescentes do con-
curso de remoção e o módulo fixado para a unidade;
II - indicação: relação entre a quantidade de servidores que
procederam à indicação de unidades e o total de servidores da
unidade;
III - contrato por tempo determinado: relação entre profis-
sionais contratados e o total de servidores efetivos da unidade.
§ 1º Para efeito de identificação das unidades de difícil
lotação serão consideradas as médias dos dados dos últimos 6
(seis) anos anteriores ao ano de exercício.
§ 2º Os critérios fixados neste decreto para indicação de
unidade de difícil lotação reportam-se às remoções anuais dos
profissionais em virtude das condições socioambientais do local
em que a unidade educacional se encontra instalada.
§ 3º Serão atribuídos pesos às médias apuradas nos termos
deste artigo, conforme previsto no Anexo II deste decreto.
Art. 5º Excepcionalmente, no exercício de 2022, para fins
de pagamento da Gratificação por Local de Trabalho - GLT, será
considerado o período compreendido entre julho e dezembro
de 2022.
Art. 6º As unidades educacionais consideradas de difícil
lotação são as constantes do Anexo III deste decreto.
Art. 7º A Gratificação por Local de Trabalho - GLT não se
incorporará ou se tornará permanente aos vencimentos, subsí-
dios, salários, proventos ou pensões dos servidores, nem servirá
de base para cálculo de qualquer indenização ou vantagens
pecuniárias, inclusive adicionais por tempo de serviço e sexta-
-parte, sendo incompatível com a Gratificação de Difícil Acesso.
Parágrafo único. Ao servidor que, nos termos da legislação
específica, faça jus a duas ou mais gratificações referidas no
“caput” deste artigo, será paga a vantagem de maior valor.
Art. 8º A Gratificação por Local de Trabalho – GLT não será
concedida nas hipóteses de afastamento do exercício do cargo
na unidade, à exceção dos impedimentos e afastamentos legais
previstos no artigo 64, incisos I a IV e VI a X, da Lei nº 8.989, de
29 de outubro de 1979, e nas Leis nº 9.919, de 21 de junho de
1985, e nº 10.726, de 8 de maio de 1989.
Parágrafo único. A Gratificação por Local de Trabalho –
GLT não será devida aos servidores submetido ao regime de
teletrabalho.
Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agos-
to de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES, Secretário Municipal de
Educação
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal
de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa
Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Mu-
nicipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de
agosto de 2022.
UNIDADES EDUCACIONAIS CONSIDERA DAS DE DIFÍCIL LOTA ÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO
ESTRUTURA
HIERÁRQUICA
TIPO UNIDADE
EDUCACIONAL NOME DA UNIDAD E EDUCACIONAL MÉDIA FAIXA DE DIFICULDADE DE
LOTAÇÃO (DL)
CAMPO LIMPO 162200001670000 EMEI PARQUE BOLOGNE 37,12% 6
CAMPO LIMPO 162200001070000 CEI DIRET JARDIM ROSA MARIA 36,90% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000900000 EMEI JARDIM MYRNA 35,44% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000230000 CEI DIRET JARDIM REPUBLICA 35,43% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000910000 EMEI JARDIM GAIVOTAS 35,07% 6
CAMPO LIMPO 162200001040000 CEI DIRET JARDIM NAKAMURA 35,05% 6
CAMPO LIMPO 162200000860000 CEI DIRET LILA COVAS 34,96% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000530000 CEI DIRET PARQUE GRAJAU 34,11% 6
CAMPO LIMPO 162200000050000 CEMEI VILA DO SOL I 32,77% 6
CAMPO LIMPO 162200001290000 CEI DIRET JARDIM SOUZA 32,62% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000960000 EMEI CAMINHO DOS MARTINS 32,03% 6
CAMPO LIMPO 162200001110000 CEI DIRET TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRES. 30,80% 6
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000900100 CEU CEI PAZ 30,63% 6
CAMPO LIMPO 162200000040000 CEMEI JARDIM ANGELA 30,45% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300001000100 CEU CEI CIDADE DUTRA 30, 30% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000600000 CEI DIRET VELEIROS 29,94% 6
CAMPO LIMPO 162200000540000 EMEF EUCLIDES DA CUNHA 29,52% 6
CAMPO LIMPO 162200001330000 EMEI SALOMAO JORGE, DEP. 29,12% 6
CAMPO LIMPO 162200000030000 CEMEI LAZARA VEIGA CATELLANI 28,97% 6
CAMPO LIMPO 162200001690000 EMEI PERIMETRAL I 28,91% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000970000 EMEI CANAL DO COCAIA 28,71% 6
CAMPO LIMPO 162200001810200 CEU EMEF PARAISOPOLIS 28,67% 6
CAMPO LIMPO 162200001050000 EMEI ORLANDO DE ALVARENGA GAUDIO, PROF.28,09%6
CAPELA DO SOCORRO 162300000400000 CEI DIRET JARDIM SOMARA 27,97% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000490000 CEI DIRET MITIKO MATSUSHITA NEVOEIRO 27,50% 6
CAMPO LIMPO 162200001210000 CEI DIRET JARDIM SAO JOAQUIM 27,31% 6
SANTO AMARO 163100000320000 CEI DIRET ONADYR MARCONDES 27,30% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000950000 EMEI JARDIM SAO BERNARDO 27,20% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000290000 CEI DIRET DOUGLAS DANIEL DO NASCIMENTO 27,10% 6
CAMPO LIMPO 162200000790000 EMEF PAULO FREIRE, PROF. 26,76% 6
CAMPO LIMPO 162200000510000 EMEF DONATO SUSUMU KIMURA 25,75% 6
CAMPO LIMPO 162200001650000 EMEI PARQUE FIGUEIRA GRANDE I - ANDRE LUIZ JANUARIO 25,41% 6
CAMPO LIMPO 162200001760100 CEU CEI CASA BLANCA 24,92% 6
GUAIANASES 162500000780000 CEI DIRET ALICE APARECIDA DE SOUZA , PROFA 24,90% 6
CAMPO LIMPO 162200000990000 EMEI JOANA MITSUE ISHII, PROFA 24,81% 6
CAMPO LIMPO 162200000070000 CEMEI IRAPARA 24,53% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000370000 CEI DIRET JARDIM REIMBERG 24,43% 6
CAMPO LIMPO 162200000400000 EMEI ANISIO TEIXEIRA 23,57% 6
PIRITUBA/JARAGUA 163000001090000 EMEF CITY JARAGUA IV 23,41% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000640000 EMEF PLINIO MARCOS 23,40% 6
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000900200 CEU EMEF TEOTONIO VILELA, SEN. 23, 36% 6
Anexo III integrante do Decreto nº 61.678, de 8 de agosto de 2022
CAMPO LIMPO 162200001770100 CEU CEI GUARAPIRANGA 22,97% 6
CAMPO LIMPO 162200000010000 CEMEI PARQUE DO LAGO 22,87% 6
CAMPO LIMPO 162200000460000 CEI DIRET ELFRIDA ZUKOWSKI JARDIM 22,74%6
CAMPO LIMPO 162200001630000 EMEF EDIVALDO DOS SANTOS DANTAS, PROF. 22,23% 6
CAMPO LIMPO 162200001120000 CEI DIRET VILA CALU 22,15% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000330000 EMEF JOAO DA SILVA 22,13% 6
CAMPO LIMPO 162200000020000 CEMEI CAPAO REDONDO 22,00% 6
CAMPO LIMPO 162200000550000 CEI DIRET JARDIM SAO BENTO VELHO 21,88% 6
CAMPO LIMPO 162200001620000 EMEI JARDIM KAGOHAR A I 21,75% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000050000 EMEF FLORESTAN FERNANDES, PROF. 21,71% 6
CAMPO LIMPO 162200001060000 EMEF TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA 21,65% 6
CAMPO LIMPO 162200000650000 EMEI WILMA ALV ARENGA DE OLIVEIRA, PROFA. 21,57% 6
CAMPO LIMPO 162200001080000 EMEI CLARICE BENVINDA S ANTOS SILVA, PROFA 21,50% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300001020200 CEU EMEF JARDIM ELIANA 21,44% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000670000 EMEI LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGAO 21,42% 6
CAMPO LIMPO 162200001320000 CEI DIRET PARQUE FIGUEIRA GR ANDE 21,33% 6
CAMPO LIMPO 162200000980000 CEI DIRET JARDIM KAGOHARA 21,32% 6
CAMPO LIMPO 162200001770200 CEU EMEF MARIO FITTIPALDI 21,27% 6
CAMPO LIMPO 162200001810100 CEU CEI PARAISOPOLIS 21,15% 6
GUAIANASES 162500000680000 EMEF VLADIMIR HERZOG 21,00% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000120000 CEI DIRET JOSE MOLINA JR., VER 20,89% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000430000 CEI DIRET JARDIM TRES CORACOES 20,72% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300001020100 CEU CEI NAVEGANTES 20,69% 6
CAMPO LIMPO 162200001820000 CEMEI CARMELO CALI 20,65% 6
CAMPO LIMPO 162200001790100 CEU CEI VILA DO SOL 20,39% 6
CAMPO LIMPO 162200001340000 EMEF MARIO MOURA E ALBUQUERQUE, BEL. 20,34% 6
CAMPO LIMPO 162200000060000 CEMEI CASA BLANCA I 19,67% 6
PIRITUBA/JARAGUA 163000000450000 EMEF LIBERATO BITTENCOURT, GEN. 19,47% 6
CAMPO LIMPO 162200001520000 EMEF PERIMETRAL 19,47% 6
GUAIANASES 162500000440000 EMEF AURELIANO LEITE 19,31% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000850000 EMEI PARQUE COCAIA II 19,25% 6
GUAIANASES 162500000860000 EMEF MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PROFA. 18,86% 6
CAMPO LIMPO 162200001160000 EMEI DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ 18,83% 6
CAMPO LIMPO 162200001480000 EMEF CAMPO LIMPO II 18,81% 6
CAMPO LIMPO 162200001440000 EMEF M BOI MIRIM I 18,72% 6
CAMPO LIMPO 162200000820000 EMEF ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL 18,72%6
SANTO AMARO 163100000580000 EMEF ARY PARREIRAS, ALM. 18,68% 6
CAMPO LIMPO 162200001800100 CEU CEI ELON MACENA 18,51% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000380000 EMEI OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS, MAL. 18,44% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300001030300 CEU EMEI TRES LAGOS 18,35% 6
SANTO AMARO 163100000520000 EMEF SYLVIO HECK, ALM. 18,28% 6
CAMPO LIMPO 162200000830000 CEI DIRET JARDIM CAPELA 18,27% 6
BUTANTA 162100000100000 EMEF JOSE DE ALCANTARA MACHADO FILHO 18,03% 6
PIRITUBA/JARAGUA 163000000520000 EMEF RENATO ANTONIO CHECCHIA, PROF. 17,99% 6
CAMPO LIMPO 162200001600000 EMEI PARQUE SANTO ANTONIO I 17,94% 6
CAPELA DO SOCORRO 162300000880000 EMEI VILA NATAL 17,86% 6
CAMPO LIMPO 162200000920000 CEI DIRET PARQUE SANTA MARG ARIDA 17,79% 6
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000500000 EMEF ZILKA SALABERRY DE CARVALHO 17,77% 5
CAMPO LIMPO 162200001190000 EMEI ROSEMARY SILVA, PROFA 17,77% 5
CAMPO LIMPO 162200000970000 EMEF JOSE BLOTA JUNIOR, DEP. 17,76% 5
CAMPO LIMPO 162200000890000 CEI DIRET JARDIM DIONISIO 17, 58% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000410000 EMEI RIO BRANCO, BR. DO 17,44% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000980000 CEMEI JARDIM KIOTO 17,37% 5
CAMPO LIMPO 162200001810300 CEU EMEI PARAISOPOLIS 17,28% 5
SANTO AMARO 163100000620000 CEI DIRET ANGELA MARIA FERNANDES 17,28% 5
CAMPO LIMPO 162200001240000 CEI DIRET JARDIM SAO LUIZ I 17,03% 5
CAMPO LIMPO 162200001370000 EMEF OTONIEL MOTA 16,99% 5
SAO MATEUS 163200000190000 EMEF WLADIMIR DE TOLEDO PIZA,PREF. 16,89%5
CAMPO LIMPO 162200000840000 EMEI ASTROGILDA DE ABREU SEVILHA, PROFA 16,79% 5
PIRITUBA/JARAGUA 163000000280000 EMEF LEONEL FRANCA, PE. 16,78% 5
CAMPO LIMPO 162200001100000 CEI DIRET PARQUE NOVA SANTO AMAR O 16,77%5
CAMPO LIMPO 162200001350000 CEI DIRET PARQUE SANTO ANTONIO 16,73% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000420000 EMEF JOSE PEGORARO, PE. 16,72% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000510000 CEI DIRET PARQUE COCAIA 16,59% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000340000 CEI DIRET JARDIM ELIANA 16,19% 5
GUAIANASES 162500000720000 CEI DIRET TITO DE ALENCAR LIMA, FREI 16,11% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000870000 EMEI VARGEM GRANDE I 16,10% 5
CAMPO LIMPO 162200001740200 CEU EMEF HERMES FERREIRA DE SOUZA 15,93%5
CAMPO LIMPO 162200001750100 CEU CEI YOLANDA DE SOUZA SANTALUCIA, PR OFA. 15,90% 5
CAMPO LIMPO 162200001130000 EMEI CLARICE LISP ECTOR 15,90% 5
SANTO AMARO 163100000770000 EMEI JARDIM MARIA LUIZA 15,79% 5
CAMPO LIMPO 162200000680000 EMEF JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO 15,76% 5
CAMPO LIMPO 162200001790200 CEU EMEF VILA DO SOL 15,70% 5
PIRITUBA/JARAGUA 163000001240000 EMEI MARIA THEREZA FUMAGAL LI, PROFA 15,60% 5
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000180000 EMEF MILTOM CAMPOS, SEN. 15,58% 5
CAMPO LIMPO 162200001300000 EMEI NORIMAR TEIXEIRA, PROFA. 15,54% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000990000 CEMEI MARCIA KUMBREVICIUS DE MOURA 15,47% 5
CAMPO LIMPO 162200000100000 CEI DIRET CID FRANCO, VER. 15,33% 5
SANTO AMARO 163100000210000 EMEBS ANNE SULLIVAN 15,28% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000260000 CEI DIRET COHAB FARIA LIMA,BRIG 15,10% 5
CAMPO LIMPO 162200000780000 EMEF VEREMUNDO TOTH, DOM 15,09% 5
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000020000 EMEF ANDRE RODRIGUES DE ALCKMIN, PROF. 15,06% 5
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000090000 EMEF CASTRO ALVES 15,02% 5
GUAIANASES 162500000560000 CEI DIRET MARIA AUGUSTA DE PAUL A PROFA 14,95% 5
CAMPO LIMPO 162200001270000 CEI DIRET JARDIM SAO LUIZ II 14,89% 5
CAPELA DO SOCORRO 162300000310000 CEI DIRET PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LI MA 14,88% 5
CAMPO LIMPO 162200000940000 EMEF DEZOITO DO FORTE 14,88% 5
GUAIANASES 162500000380000 EMEF ANTONIO DAVILA, PROF. 14,68% 5
FREGUESIA/BRASILANDIA 162400000910100 CEU CEI JARDIM PAULISTANO 14,60% 5
CAMPO LIMPO 162200000490000 CEI DIRET JARDIM DOM JOSE 14,40% 5
GUAIANASES 162500000580000 EMEF JOSE AUGUSTO CESAR SALGADO, DR. 14,37% 5
CAMPO LIMPO 162200001460000 EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM 14,33% 5
TABELA DE VALORES REFERENCIAIS POR QUADRO PROFISSIONAL E FAIXAS DE DIFICULDADE DE LOTAÇÃO (DL)
Quadro Profissional Faixa de Dificuldade de Lotação (DL) Valor Referencial
Magistério Municipal DL 1 R$ 300,00
DL 2 R$ 690,00
DL 3 R$ 850,00
DL 4 R$ 1.100,00
DL 5 R$ 1.300,00
DL 6 R$ 1.500,00
Apoio à Educação DL 1 R$ 200,00
DL 2 R$ 300,00
DL 3 R$ 350,00
DL 4 R$ 400,00
DL 5 R$ 450,00
DL- 6 R$ 500,00
Anexo I integrante do Decreto nº 61.678, de 8 de agosto de 2022
TABELA DE ATRIBUIÇÃO DE PESOS ÀS MÉDIAS APURADAS
Indicadores Peso Atribuído Porcentagem Referentes aos
Indicadores
Remoção 3 50%
Indicação 1 16,67%
Contratos por Tempo Determinado 2 33,33%
Anexo II integrante do Decreto nº 61.678, de 8 de agosto de 2022
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