Gabinete do Vice-governador Portaria-sei nº 19, de 17 de Novembro de 2022. O Coordenador Geral do Gabinete do Vice Governador, No Uso Das Atribuições que Lhe Foram Conferidas E, Considerando As Normas Gerais Contidas Na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e As Diretrizes Fixadas Na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Consid
| Data de publicação | 23 Novembro 2022 |
| Órgão | Gabinete do Vice-Governador |
| Seção | Gabinete do Vice-Governador |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15309 Natal, 23 de novembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA-SEI Nº 19, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O COORDENADOR GERALDOGABINETE DO VICE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe
foram conferidase,
Considerando as normas gerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as diretrizes fixadas
na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando que o encerramento do exercício financeiro vigentee o consequente levantamento do Balanço
Geral do Estado, serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RN),
envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente, ordenadas;
RESOLVE:
Art. 1ºConstituir Comissão Especial para proceder o inventário dos bens permanentes existentes sob guarda ou
responsabilidade doGabinete do Vice Governador-GVG, bem como dos bens de consumo e permanentes
existentes nos Setores de Almoxarifado e de Patrimônio, mantendo-os atualizados.
Art. 2ºA Comissão Especial será composta pelos Servidores :GUIBSON PEGADO DA SILVA, matrícula nº
121851-4, ALTIVA DANTAS GURGEL,matrícula nº 169854-0eIVANÍZIA DE MENDONÇA ELÓI,
matrícula nº 215.870-1.
Art. 3ºOs trabalhos da Comissão Especial serão coordenados pelo Coordenador Geral/GVG.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Autorizado por Carlos Alberico de Medeiros- Coordenador Geral, em Natal, 17de novembro de 2022.
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