GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 5) - 10-PORTARIA143-23- Nota Técnica N 0052023-29.12.23
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 28651 |
PORTARIA Nº 143/2023/GISC
A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;
CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735- 80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.
CONSIDERANDO a Nota Técnica N° 005/2023, que visa estabelecer à padronização de medicamentos para atenção secundária e terciária do município de Cuiabá, cuja Nota Técnica fora realizada por uma equipe posta por um grupo técnico e multiprofissional de servidores, que com base em normativas do Ministério da Saúde, elaboram as normas para prescrever, oferecer, utilizar e avaliar os medicamentos selecionados, além de propor diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos.
CONSIDERANDO que os critérios adotados para padronização dos medicamento para atendimento aos pacientes assistidos pela Atenção Secundária e Atenção Terciária da Secretaria Municipal de Saúde para o município de Cuiabá - MT, foram a partir da demanda dos medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento, Policlínicas e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade a Nota Técnica N° 005/2023, conforme Relação da Padronização dos Medicamentos para atendimento à Atenção Secundária e Terciária a seguir:
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Medicamento |
Apresentação |
Grupo Farmacológico |
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Acetilcisteina |
20 mg/ ml - xarope - Frasco 120 ml |
Agente expectorante, paracetamol. |
Mucolítico antidoto |
e do |
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Acetilcisteína |
100 mg/ml Ampola 3 ml |
- Solução Injetável |
- |
Agente expectorante, paracetamol. |
Mucolítico antidoto |
e do |
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Acetilcisteína |
200 mg - Envelope |
Agente expectorante, paracetamol. |
Mucolítico antidoto |
e do |
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Aciclovir |
5%(50 mg/g) - creme tópico |
Agente Antiviral de ação direta - 1° escolha clinica |
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Aciclovir |
200 mg - Comprimido |
Agente Antiviral de ação direta - 1° escolha clinica |
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Aciclovir |
250 mg - Pó Liófilo Para Injetável - Frasco/Ampola |
Agente Antiviral de ação direta - 1° escolha clinica |
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Ácido Acetilsalicílico |
100 mg - Comprimido |
Antiagregantes plaquetários |
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Ácido Ascórbico |
100 mg/ml - Solução injetável - Ampola 5 ml |
Suplemento Vitamínico, indicado para Hipovitaminoses |
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Ácido Ascórbico |
500 mg - Solução Oral - Gotas - Frasco 20 ml |
Suplemento Vitamínico, indicado para Hipovitaminoses |
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Ácido Caprilíco |
Associado Ao Ácido Cáprico + Ácido Láurico + Lecitina de Soja + Vitamina A + Vitamina E - Loção Oleosa - Frasco 200 ml |
Revitalizante da pele, hidrata e mantém o equilíbrio hídrico, melhorando a elasticidade dérmica. Evitando surgimento de lesões. |
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Ácido Fólico |
5mg - Comprimido |
Suplemento Vitamínico e Antianêmico, indicado para anemias carências. |
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Ácido Tranexâmico |
50 mg/ml - Solução injetável- Ampola 5 ml |
Agente Anti-hemorrágico, indicado para hemorragias em geral |
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Ácido Tranexâmico |
250 mg - Comprimido |
Agente Anti-hemorrágico, indicado para hemorragias em geral |
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Ácido Ursodesoxicólico |
50mg - Comprimido |
Ácido Biliar Utilizado em doenças hepato- biliares e colestáticas crônicas |
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Ácido Valpróico |
50 mg/ml - xarope - Frasco 100 ml |
Agente antiepilético |
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Ácido Valpróico |
500 mg - Comprimido |
Agente antiepilético |
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Adenosina |
3mg/ml - Solução Injetavel - ampola 2ml |
Agente Antiarrítmico |
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Água Bi-Destilada |
Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008) - Frasco 1000 ml |
Solução para diluição de medicamentos com alta osmolaridade. |
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Água Bi-Destilada |
Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008) - Frasco 10 ml |
Solução para diluição de medicamentos com alta osmolaridade. |
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Agua Oxigenada |
Volume 10 - Frasco 1000 ml |
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Albendazol |
40 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 10 ml |
Antiparasitário, anti-helmíntico, Antiprotozoário. |
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Albendazol |
400 mg - Comprimido |
Antiparasitário, anti-helmíntico, Antiprotozoário. |
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Albumina Humana |
20% - Solução Injetável - Frasco 50 ml |
Agente corretivo da volemia, proteínas do plasma humano, medicação Biologica, indicado para Hipoalbunemia. |
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Alendronato de Sódio |
70mg - Comprimido |
Agente Inibidor da reabsorção |
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óssea. |
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Alginato de Cálcio e Sódio |
Gel hidratante absorvente- Tubo 85g |
curativo estéril - facilita a cicatrização de feridas |
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Alopurinol |
100 mg, Comprimido |
Agente Antigotoso. |
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Alopurinol |
300 mg, Comprimido |
Agente Antigotoso, Anti-hiperuricêmicos. |
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Alteplase |
50mg/50ml - Pó Liófilo Para Injetável - Frasco/Ampola |
Fibrinolítico Utilizado no tratamento de pneumonia complicada, substituindo toracotomia. |
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Amantadina (Cloridrato) |
100 mg, Comprimido |
Agente Antiparkinsoniano, antagonista dos receptores NMDA do ácido glutâmico. |
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Amicacina (Sulfato) |
250 mg/ml - Soluçaõ Injetável - Ampola 2 ml |
Antibiótico aminoglicosídeo, antibacteriano, antipseudomonas, anti gram- negativo. |
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Aminofilina |
100 mg - Comprimido |
Agente Broncodilatador, antiasmático. |
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Aminofilina |
24 mg/ml - Solução Injetável - Ampola 10 ml |
Agente Broncodilatador, antiasmático. |
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Amiodarona |
150 mg - Solução Injetável - Ampola 3 ml |
Agente antiarrítmico |
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Amiodarona |
200 mg - Comprimido |
Agente antiarrítmico |
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Amitriptilina (Cloridrato) |
25 mg - Comprimido |
Agente antidepressivo tricíclicos, inibidor da receptação de serotonina e norepinefrina. |
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Amoxicilina |
50 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 60 ml |
Antibiótico penicilínico, agente betalactâmico, antigonocócicos. |
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Amoxicilina |
500 mg - Cápsula |
Antibiótico penicilínico, agente betalactâmico, antigonocócicos. |
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Amoxicilina |
Associado Ao Clavulanato de Potássio |
Agente inibidor das |
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500 mg + 125 mg - Comprimido |
betalactamases ou penicilinases, antibiótico betalactâmico, agente bacteriano associado. |
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Amoxicilina |
Associado com Clavulanato de Potássio 80 mg + 11,5 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 70 ml |
Agente inibidor das betalactamases ou penicilinases, antibiótico betalactâmico, agente bacteriano associado. |
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Ampicilina |
500 mg - Cápsula |
Antibacteriano betalactâmico, penicilínico. |
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Ampicilina |
Associada ao Sulbactan 1g + 0,5g - Pó Liofílico Para Injetável - Frasco/Ampola |
Antibacteriano associado, penicilínico, Inibidor das betatactamases ou penicilinases. |
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Ampicilina |
1g - Pó liofílico Para Injetável - Frasco/Ampola |
Antibacteriano betalactâmico, penicilínico. |
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Ampicilina |
50 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 60 ml |
Antibacteriano betalactâmico, penicilínico. |
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Anfotericina B |
50 mg Pó Liófilo Para Injetável - Frasco/Ampola |
Antifúngico poliênico, antimicótico |
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Anidulafungina |
100mg - Pó Liófilo Para Injetável - Frasco/Ampola |
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Anlodipino |
10mg, Comprimido |
Agente Vasodilatador coronariano, hipotensor arterial, bloqueador dos canais de cálcio. |
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Anlodipino (Besilato) |
5 mg - Comprimido |
Agente Vasodilatador coronariano, hipotensor arterial, bloqueador dos canais de cálcio. |
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Atenolol |
50 mg - Comprimido |
Agente antiarrítmico, antianginoso, agente betabloqueador. |
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Atracúrio (Besilato) |
10 mg/ml - Solução Injetável - Ampola 2,5 ml |
Agente bloqueador neuromuscular (miorrelaxante |
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cirúrgico). Anestesia geral e indução anestésica. |
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Atropina (Sulfato) |
1% - solução oftalmica - frasco |
Agente parassimpaticolíticos, midriático, antagonista dos receptores muscarínicos. |
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Atropina (Sulfato) |
0,25mg - Solução Injetável - Ampola 1 ml |
Agente parassimpaticolíticos, midriático, antagonista dos receptores muscarínicos. |
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Azitromicina |
500mg - Pó Liófilo Para Injetável - Frasco/Ampola |
Agente Antibacteriano, antibiótico macrolídeo, antigonocócico. |
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Azitromicina |
500 mg - Comprimido |
Agente Antibacteriano, antibiótico macrolídeo, antigonocócico. |
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Azitromicina |
40mg/ml - Suspensão Oral |
Agente Antibacteriano, antibiótico macrolídeo, antigonocócico. |
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Azul de Metileno |
1% - Solução Tampão - ampola 2ml |
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Baclofeno |
10 mg - Comprimido |
Agente Miorrelaxante |
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Bamifilina (Cloridrato) |
600 mg - Drágea |
Agente Broncodilatador, Antiasmático. |
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Beclometasona |
50mcg/jato - Frasco Com 200 Doses |
Agente antiasmático, corticosteroides(glicocorticoide) |
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Beclom... |
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