GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 5) - 11-ATO50-23-Setorização SMS - revisão-29.12.23
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 28651 |
ATO Nº 50/2023
A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;
CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde possui regimento interno e organograma dos cargos devidamente público em diário oficial.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o Organograma Setorial da Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo estabelecer os setores e as unidades da secretaria, com base no Decreto de intervenção nº. 34/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 14 de abril de 2023.
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DOS SETORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
Departamento
Setor
Subsetor
Segmento
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA - Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá - CMS
1. Departamento: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - CMS
1.1. Setor: Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá - CMS
1.1.1.1. Segmento: Sala do Conselho;
1.1.2. Subsetor: Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde- CMS
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
2. Departamento: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE;
2.1. Setor: Gabinete do Secretário;
2.1.1.1. Segmento: Gabinete da Secretaria;
2.1.1.2. Segmento: Recepção do gabinete;
2.1.2. Subsetor: Chefe de Gabinete;
2.1.2.1. Segmento: Gabinete do Chefe de Gabinete;
2.1.3. Subsetor: Assessoria de Gabinete;
2.1.3.1. Segmento: Sala de Assessoramento;
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
2.2. Setor: ASSESSORAMENTO SUPERIOR;
2.2.1. Subsetor: Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Saúde;
2.2.1.1. Segmento: Sala de Auditoria;
2.2.2. Subsetor: Assessor Técnico de Controle Interno;
2.2.2.1. Segmento: Sala de Controle Interno;
2.2.3. Subsetor: Assessor Técnico de Planejamento e Gestão;
2.2.3.1. Segmento: Sala da Assessoria de Planejamento e Gestão;
2.2.3.2. Segmento: Sala Reunião da Assessoria de Planejamento e Gestão;
2.2.4. Subsetor: Assessor Técnico de Apoio Jurídico;
2.2.4.1. Segmento: Sala da Assessoria Jurídica ;
III - NÍVEL DE GERÊNCIA SUPERIOR
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO
3. Departamento: GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO
3.1. Setor: Gabinete da SAG;
3.1.1.1. Segmento: Gabinete da SAG;
3.1.2. Subsetor: Assessoria Técnica de Controle e Contenção de Despesas;
3.1.2.1. Segmento: Sala de Assessoria de Controle e Contenção de Despesas;
3.1.3. Subsetor: Assessoria Técnica de Assistência Farmacêutica;
3.1.3.1. Segmento: Sala de Assessoria de Assistência Farmacêutica;
3.1.4. Subsetor: Assessoria de Gabinete;
3.1.4.1. Segmento: Gabinete da SAG;
3.2. Setor: Diretoria Administrativa, Serviços e Aquisições;
3.2.1.1. Segmento: Gabinete da DASA;
3.2.2. Subsetor: Coordenadoria Técnica Administrativa;
3.2.2.1. Segmento: Salão compartilhado DASA/DOF;
3.2.3. Subsetor: Gerente Administrativo e de transportes;
3.2.3.1. Segmento: Sala do Transporte;
3.2.4. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Licitações e Contratos;
3.2.4.1. Segmento: Salão compartilhado DASA/DOF;
3.2.5. Subsetor: Gerência de Contratos;
3.2.5.1. Segmento: Salão compartilhado DASA/DOF;
3.2.6. Subsetor: Gerência de Licitações;
3.2.6.1. Segmento: Salão compartilhado DASA/DOF;
3.2.7. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Obras, Serviços e Manutenções;
3.2.7.1. Segmento: Sala da Coordenação de Obras, Serviços e Manutenção;
3.2.8. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Tecnologia da Informação;
3.2.8.1. Segmento: Sala da Tecnologia da Informação;
3.2.9. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Logística e Patrimônio;
3.2.9.1. Segmento: Sala da Coordenação/Gerência;
3.2.10. Subsetor: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado;
3.2.10.1. Segmento: Sala da Coordenação/Gerência;
3.2.10.2. Segmento: Galpão de Armazenamento de Patrimônio;
3.2.10.3. Segmento: Gerência de Logística e Distribuição;
3.2.10.4. Segmento: Portaria;
3.2.10.5. Segmento: Setor de Recebimento de Cargas
3.2.10.6. Segmento: Setor de Armazenamento
3.2.10.7. Segmento: Setor de Expedição
3.2.10.8. Segmento: Setor Administrativo
3.2.10.9. Segmento: Setor Farmacêutico
3.2.10.10. Segmento: Setor de Distribuição de Produtos odontológicos
3.2.10.11. Segmento: Setor de Distribuição de Produtos em Geral
3.3. Setor: Diretoria de Orçamento e Finanças;
3.3.1.1. Segmento: Gabinete da DOF;
3.3.2. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Orçamento e Convênios;
3.3.2.1. Segmento: Sala da CTOC;
3.3.3. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Contabilidade;
3.3.3.1. Segmento: Sala da CTC;
3.3.4. Subsetor: Coordenadoria Técnica Financeiro;
3.3.4.1. Segmento: Sala da CTF;
3.3.5. Subsetor: Gerência de Execução Financeira e Monitoramento de Receita;
3.3.5.1. Segmento: Sala da GEFMR;
3.4. Setor- Diretoria de Gestão de Pessoa;
3.4.1.1. Segmento: Gabinete da DGP;
3.4.2. Subsetor: Assessoria da Diretoria;
3.4.2.1. Segmento: recepção;
3.4.3. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Provimento e Desligamento;
3.4.3.1. Segmento: Sala de vida funcional
3.4.4. Subsetor: Gerência de Folha de Pagamento;
3.4.4.1. Segmento: sala da folha de pagamento
3.4.5. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Monitoramento e Desempenho Funcional;
3.4.5.1. Segmento : Sala de monitoramento de frequência
3.4.6. Subsetor: Gerência de Educação Permanente e Qualidade de Vida;
3.4.6.1. Segmento: Sala da Educação Permanente.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E COMPLEXO REGULADOR
4. Departamento: SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E COMPLEXO REGULADOR;
4.1. Setor: Gabinete da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador;
4.1.1.1. Segmento: Gabinete da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador;
4.2. Setor: Diretoria do Complexo Regulador ;
4.2.1.1. Segmento: Gabinete da DCR;
4.2.2. Subsetor: Assessoria de Gabinete;
4.2.2.1. Segmento: Gabinete da DCR;
4.2.3. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Controle e Avaliação;
4.2.3.1. Segmento: Sala da CTCA;
4.2.4. Subsetor: Gerência de Controle e Avaliação Ambulatorial;
4.2.4.1. Segmento: Sala da GCAA;
4.2.5. Subsetor: Sistema de Informações Ambulatorial- SIA;
4.2.5.1. Segmento: Sala Sistema de Informações Ambulatorial- SIA;
4.2.6. Subsetor: Sala Contratualização e Habilitação;
4.2.6.1. Segmento: Sala Contratualização e Habilitação;
4.2.7. Subsetor: Cadastro Nacional de Estabelecimento de saúde- CNES (02);
4.2.7.1. Segmento: Sala de Cadastro Nacional de Estabelecimento de saúde- CNES (02);
4.2.8. Subsetor: Apoio Administrativo de RH;
4.2.8.1. Segmento: Sala Apoio Administrativo de RH;
4.2.9. Subsetor: Supervisão Administrativa e Hospitalar;
4.2.9.1. Segmento: Sala Supervisão Administrativa e Hospitalar;
4.2.9.2. Segmento: Sala Gerência de Controle e Avaliação Hospitalar;
4.2.9.3. Segmento: Sala Sistema de Informações Hospitalar -SIH;
4.2.10. Subsetor: Coordenadoria Técnica de Regulação;
4.2.10.1. Segmento: Sala da CTR;
4.2.11. Subsetor: Gerente de Regulação Eletiva;
4.2.11.1. Segmento: Recepção/CRE;
4.2.11.2. Segmento: Protocolo;
4.2.12. Subsetor: Apoio Logístico e Almoxarifado;
4.2.12.1. Segmento: Sala do Apoio Logístico e Almoxarifado;
4.2.13. Subsetor: Call-Center;
4.2.13.1. Segmento: Sala do Call-Center;
4.2.14. Subsetor: Regulação de Oncologia/CRE;
4.2.14.1. Segmento: Sala Regulação de Oncologia/CRE;
4.2.15. Subsetor: Apoio da Ouvidoria;
4.2.15.1. Segmento: Sala do Apoio da Ouvidoria;
4.2.16. Subsetor: Apoio Jurídico;
4.2.16.1. Segmento: Sala do Apoio Jurídico;
4.2.17. Subsetor: Gerente de Urgência e Emergência;
4.2.17.1. Segmento: - Apoio do SISREG - Sistema Nacional de Regulação;
4.2.17.2. Segmento: Regulação Médica de Exames/CRE;
4.2.17.3. Segmento: Regulação de Internação Eletiva/CRE;
4.2.17.4. Segmento: Apoio aos Municípios/CRE;
4.2.17.5. Segmento: Sala de regulação Exames de Alta Complexidade /APAC;
4.3. Setor: Diretor Administrativo do HPSMC;
4.3.1.1. Segmento: Gabinete da Diretoria do HPSMC;
4.3.1.2. Segmento: Apoio da Assessoria Jurídica;
4.3.1.3. Segmento: Apoio da Ouvidoria;
4.3.1.4. Segmento: NAQH /NIR - Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar/ Núcleo de Regulação Interno e Comissões Hospitalares obrigatórias;
4.3.1.5. Segmento: CCIH - Comissão de Controle Infecção Hospitalar;
4.3.1.6. Segmento: CIHDOTT - Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante;
4.3.2. Subsetor: Coordenador Técnico Administrativo e Apoio Diagnóstico;
4.3.2.1. Segmento: : Administrativo;
4.3.3. Subsetor: Apoio de Recursos Humanos;
4.3.3.1. Segmento: Setor Núcleo de Educação Permanente;
4.3.4. Subsetor: Setor de Contratos;
4.3.4.1. Segmento: Gestão de Contratos/ Termo de Solicitação;
4.3.4.2. Segmento: Supervisão Administrativa;
4.3.4.3. Segmento: Setor Tecnologia da Informação;
4.3.4.4. Segmento: Almoxarifado;
4.3.5. Subsetor: Gerente de Apoio Logística e Diagnóstico;
4.3.5.1. Segmento: Sala da Gerência de ALD;
4.3.5.2. Segmento: Setor Patrimônio;
4.3.5.3. Segmento: Setor de Manutenção Predial e Resíduos;
4.3.5.4. Segmento: Portaria;
4.3.5.5. Segmento: Recepção
4.3.5.6. Segmento: Hotelaria;
4.3.5.7. Segmento: Setor de Transporte;
4.3.5.8. Segmento: Setor de Farmácia;
4.3.5.9. Segmento: Setor de Equipamentos;
4.3.5.10. Segmento: Laboratório;
4.3.5.11. Segmento: Condução de Macas;
4.3.5.12. Segmento: Refeitório
4.3.6. Subsetor: Gerente de Faturamento e Estatística;
...
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