Gabinetes
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 052
SEGUNDA-FEIRA,21 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................... 1
Conselho Superior de Administração..................................... 11
Presidência ............................................................................... 11
Secretaria-Geral de Administração......................................... 11
Plenário
CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 405/2018*
1 - PROCESSO: 210076-2/16
2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA
3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS
4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS
6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MAR-
TINS TEIXEIRA
7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário
8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE
PESSOAL
9 - ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governa-
mental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Al-
deia.
Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Re-
latório;
Considerando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre
Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às con-
clusões do Corpo Instrutivo;
Considerando que o Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos Santos, Prefeito do
Município de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, foi regularmente notificado para
que apresentasse suas razões de defesa, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e
ao contraditório;
Considerando que as irregularidades verificadas tornam o responsável pas-
sível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Com-
plementar Estadual n.º 63/90; e
Considerando que a alínea "b" do inciso IV do artigo 115 do Regimento In-
terno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a apli-
cação de multa através de acórdão,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:
Aplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 72.465,80 (setenta e dois mil, qua-
trocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 22.000
(vinte e dois mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos San-
tos, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, com fulcro no que
dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as ir-
regularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário es-
tadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando des-
de já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Pro-
curador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.
12- ATA Nº: 41
13 - DATA DA SESSÃO: 05/07/2018
ANDREA SIQUEIRA MARTINS -R E L ATO R A
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN -PRESIDENTE INTERINA
HENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPE-
CIAL
*Republicada por retificação no original publicado no DOERJ de 09.08.2018, pág.
65.
Id: 2380541
Edital de comunicação
Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18
de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do
correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.
Ofício SICODI entregue em 14/03/2022.
PROCESSO Nº RESPONSÁVEL OFÍCIO CPF
ALAN CAMPOS DA COS-
TA
CAD-GOVERNANÇA
9/2022
074.355.137-09
225599-2/2020 ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA
CGC 6007/2022 030.874.146-38
ANDRÉ PINTO DE
AFONSECA
C S C - M U N I C I PA L
9/2022
007.415.067-77
ANDRÉ PINTO DE
AFONSECA
C S C - M U N I C I PA L
34/2022
007.415.067-77
AXEL SCHMIDT GRAEL CAD-GOVERNANÇA
11 / 2 0 2 2
773.647.917-87
205092-4/2022 AXEL SCHMIDT GRAEL CGC 6006/2022 773.647.917-87
205143-9/2022 CARLOS FABIO DA SIL-
VA
CGC 6004/2022 083.836.097-10
228034-0/2015 CARLOS WAGNER DE
MOR
CGC 6027/2022 620.409.877-20
CLOVIS TOSTES DE
BARROS
C S C - M U N I C I PA L
10/2022
782.167.967-49
CLOVIS TOSTES DE
BARROS
C S C - M U N I C I PA L
36/2022
782.167.967-49
DAVI PERINI VERMELHO C S C - M U N I C I PA L
46/2022
052.186.747-96
102644-2/2015 DIMITRIUS VIVEIROS
G O N Ç A LV E S
CGC 5960/2022 601.466.996-53
2 11 3 8 6 - 4 / 2 0 1 7 EDSON BATISTA CGC 5941/2022 031.327.737-00
248037-1/2021 ELIÉSIO PERES DA SIL-
VA
CGC 5947/2022 003.815.817-56
249909-5/2021 ELIÉSIO PERES DA SIL-
VA
CGC 5982/2022 003.815.817-56
249909-5/2021 ELIÉSIO PERES DA SIL-
VA
CGC 5983/2022 003.815.817-56
250188-2/2021 ELISIO ALBERTO DA
SILVA RODRIGUES
CGC 5915/2022 039.406.427-54
EUDOCIO MOREIRA
CARDOZO
CAD-GOVERNANÇA
7/2022
084.264.317-63
FABRICIO AZEVEDO LI-
MA CAMPOS
C S C - M U N I C I PA L
49/2022
132.963.447-05
FABRICIO DE SÁ XA-
VIER
C S C - M U N I C I PA L
37/2022
800.419.067-72
205848-8/2012 FABRICIO MERCANDEL-
LI RAMOS DE ALMEIDA
CGC 5926/2022 053.278.587-82
FERNANDA MACHADO
ONTIVEROS
C S C - M U N I C I PA L
7/2022
084.419.557-00
FERNANDA MACHADO
ONTIVEROS
C S C - M U N I C I PA L
30/2022
084.419.557-00
214769-5/2014 GECIMAR JORGE DE
ARAGAO
CGC 5962/2022 385.785.737-49
805630-3/2015 GILBERSON SOARES
APOLINARIO
CGC 6026/2022 841.746.507-30
204383-4/2022 HINGO HAMMES CGC 5976/2022 078.765.957-66
215824-8/2019 JOSÉ JADENILSO DA
S I LVA
CGC 6039/2022 885.807.766-00
JULIO CESAR DOS SAN-
TOS COUTINHO
C S C - M U N I C I PA L
22/2022
100.888.587-82
216703-3/2013 LAENE FARIA CORREA
PIRES
CGC 6053/2022 679.992.807-63
216703-3/2013 LAENE FARIA CORREA
PIRES
CGC 6060/2022 679.992.807-63
221761-0/2012 LETICIA NOGUEIRA DA
S I LVA
CGC 5920/2022 154.255.597-39
234514-2/2014 LETICIA NOGUEIRA DA
S I LVA
CGC 5970/2022 154.255.597-39
214769-5/2014 LUCIANO OLIVEIRA
MATTOS DE SOUZA
CGC 5961/2022 936.895.197-72
2 0 11 5 6 - 3 / 2 0 1 6 L U C I M A R C R I S T I N A DA
SILVA FERREIRA
CGC 6030/2022 073.347.827-12
225290-8/2020 MARCUS WELBER GO-
MES DA SILVA
CGC 5966/2022 093.008.857-31
NELSON RUAS DOS
S A N TO S
CAD-GOVERNANÇA
16/2022
518.642.237-15
104062-7/2021 OTAVIO TEIXEIRA DE
FREITAS BASTOS CU-
NHA
CGC 6041/2022 870.338.447-00
225290-8/2020 PRYSCILA NUNES RI-
BEIRO MARINS
CGC 5965/2022 055.674.467-56
221857-6/2021 SILVIO CLAUDIO DA
COSTA MEDINA
CGC 5958/2022 231.763.777-20
251618-0/2002 THIAGO MOTA GONÇAL-
VES
CGC 5990/2022 108.262.567-16
VALCENI DA SILVA TEI-
XEIRA
C S C - M U N I C I PA L
40/2022
070.821.407-03
200943-8/2020 WENDEL BARBOSA CA-
RUZO
CGC 6018/2022 000.161.807-55
Id: 2380315
Edital de comunicação
Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18
de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do
correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.
Ofício SICODI entregue em 15/03/2022.
PROCESSO Nº RESPONSÁVEL OFÍCIO CPF
207218-7/2015 ADRIANO DE OLIVEIRA
DAIBES
CGC 6157/2022 017.450.247-86
217007-1/2020 ALEX RODRIGUES LEI-
TÃO
CGC 6136/2022 015.751.167-74
218833-5/2020 ALFREDO PEIXOTO DE
OLIVEIRA NETO
CGC 6129/2022 010.104.277-92
222745-5/2018 ANA PAULA BRAGANÇA
CORRÊA
CGC 6064/2022 020.787.147-71
226221-4/2020 BERNARD TAVARE S DIDI-
MO
CGC 6086/2022 102.544.687-99
11 3 2 7 9 - 8 / 2 0 1 8 BRUNO TEIXEIRA DU-
BEUX
CGC 6123/2022 084.122.087-57
207218-7/2015 CLOVIS TOSTES DE BAR-
ROS
CGC 6154/2022 782.167.967-49
201388-3/2022 DAVI PERINI VERMELHO CGC 6147/2022 052.186.747-96
214723-1/2019 EDILSON DOS SANTOS
S A N TA N N A
CGC 6198/2022 055.063.517-39
ERICK HALPERN CGC 6101/2022 103.441.487-93
217007-1/2020 FABRÍCIO LUIZ LIMA AY-
RES
CGC 6134/2022 010.260.567-05
2 0 1 5 7 4 - 9 / 2 0 11 FABRICIO MERCANDELLI
RAMOS DE ALMEIDA
CGC 6109/2022 053.278.587-82
202410-9/2022 HELIO SEVERINO DE
AZEVEDO
CGC 6180/2022 889.352.487-20
215565-0/2017 IVALDO BARBOSA DOS
S A N TO S
CGC 6167/2022 903.307.737-04
103279-2/2016 JOAO RICARDO DA SILVA
P I L O T TO
CGC 6172/2022 556.886.837-91
207218-7/2015 JUEDYR ORSAY SILVA CGC 6153/2022 659.386.157-04
224548-6/2020 LEONARDO ORATO RAN-
GEL
CGC 6143/2022 044.555.797-45
214888-7/2014 LUCAS MERSON SILVA
FONSECA
CGC 6253/2022 056.575.727-00
11 3 2 7 9 - 8 / 2 0 1 8 LU C I A N O OL I V E I R A M AT -
TOS DE SOUZA
CGC 6108/2022 936.895.197-72
105409-5/2017 LUIS CESAR PASSONI CGC 6114/2022 099.989.598-29
102642-9/2009 LUIZ CARLOS MARTINS
LINO DA SILVA
CGC 6145/2022 236.586.497-04
105409-5/2017 RAUL ERNESTO LOPEZ
PA L A C I O
CGC 6115/2022 214.026.678-17
11 3 2 7 9 - 8 / 2 0 1 8 RODRIGO BAPTISTA PA-
CHECO
CGC 6113/2022 074.671.187-59
11 5 9 2 3 - 5 / 2 0 1 8 RUY GARCIA MARQUES CGC 6063/2022 319.932.737-00
221618-8/2021 SANDRO ALVES DOS AN-
JOS
CGC 6229/2022 006.027.667-37
242037-2/2019 SEVERIANO ANTONIO
DOS SANTOS REZENDE
CGC 6067/2022 771.174.337-87
227561-1/2021 VALCENI DA SILVA TEI-
XEIRA
CGC 6149/2022 070.821.407-03
252039-5/2002 WLADIMIR BARROS AS-
SED MATHEUS DE OLI-
VEIRA
CGC 6158/2022 108.558.347-30
Id: 2380456
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA
SESSÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
219252-2/20 RAMON LORENZO FARELL
SANCHEZ
09/02/2022 15 3393/2022
Id: 2378736
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela C I TA Ç Ã O , aberta vista
dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça
da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, den-
tro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
202883-8/21 OBJETIVA COOPERATI-
VA DE TRABALHO
10/02/2021 15 500/2022
233290-8/21 JORGE AUGUSTO BAR-
BOSA TAVARES
25/08/2021 15 31037/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
232752-4/15 MÁRCIO FERNANDO
OLIVEIRA DE MENESES
04/08/2021 10 26480/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
217995-7/19 TEREZA REGINA MENDONÇA DE
ANDRADE
24/02/2021 6086/2021
229858-1/10 JOSÉ CARLOS PORTO NETO 05/05/2021 13537/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
108678-5/15 LUCIA SOARES DA SIL-
VA
24/03/2021 30 559/2022
Id: 2378737
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela C I TA Ç Ã O , aberta vista
dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça
da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, den-
tro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
111 8 1 4 - 2 / 1 4 HELSON SEBASTIÃO
BARBOZA DOS PRAZE-
RES
18/10/2021 15 34773/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
271549-6/15 SÉRGIO SAMPAIO SES-
SIM
06/12/2021 15 50/2022
200694-8/16 DANILO GOMES 13/12/2021 15 1028/2022
200694-8/16 DANILO GOMES 13/12/2021 15 1051/2022
200694-8/16 WALDIR CAMILO ZITO
DOS SANTOS
13/12/2021 15 1253/2022
236091-4/19 ROSELENE DE SOUZA
SANTIAGO
24/01/2022 30 1924/2022
236091-4/19 JANAÍNA DOS SANTOS
MARINS
24/01/2022 30 1926/2022
2 11 9 0 5 - 4 / 11 DANILO GOMES 24/01/2022 15 2962/2022
206377-2/15 VICENTE CICARINO RO-
CHA
0 3 / 11 / 2 0 2 1 10 3020/2022
810487-3/16 CLAUDIO JOSÉ DA SIL-
VA MENEZES
0 3 / 11 / 2 0 2 0 15 37840/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
2 11 4 7 1 - 7 / 1 3 SÉRGIO SAMPAIO SESSIM 06/12/2021 53/2022
103205-3/17 MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS
LT D A .
15/03/2021 8563/2021
234408-6/05 JOSÉ CARLOS PORTO NETO 26/04/2021 13197/2021
231761-6/14 CLÍNICA SANTA PAULA 04/05/2020 13334/2020
202591-0/19 M AY O T T E 28/06/2021 20528/2021
218559-3/09 JOSÉ CARLOS PORTO NETO 28/06/2021 20907/2021
244844-2/08 MARCELLO CABREIRA XAVIER 25/10/2021 34924/2021
218242-2/21 ALL BUSSINNESS SERV COL
TRAT RESÍDUOS
25/10/2021 35149/2021
107423-4/08 LUIZ JOSÉ FERREIRA 13/12/2021 40517/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
236489-3/18 FRANCISCO JOSÉ SILVA
S A N TA N N A
01/03/2021 30 20125/2021
217165-9/20 MÁRCIO DE ABREU OLI-
VEIRA
2 9 / 11 / 2 0 2 1 30 40455/2021
Id: 2378738
Gabinetes
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
17/03/2022
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100898-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXA-
ÇÃO
Órgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo TCE nº 100896-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE-
XAÇÃO
Processo TCE nº 205564-7/2022 - Decisão: ANEXAÇÃO
Município de MANGARATIBA
Órgão: CÂMARA DE MANGARATIBA
Processo TCE nº 205537-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE-
XAÇÃO
Município de SÃO GONÇALO
Órgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO
Processo TCE nº 205547-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE-
XAÇÃO
Município de TRÊS RIOS
Órgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS
Processo TCE nº 205467-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXA-
ÇÃO
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