Penhora on-line garante a juízes acesso irrestrito a extratos bancários

AutorRicardo Sitzer
Ocupação do AutorSócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas#2

Como ainda n„o h· esclarecimentos sobre como funcionar· esse mecanismo na pr·tica, o momento È de apreens„o em relaÁ„o aos possÌveis abusos que essa medida possa causar, principalmente a violaÁ„o de direitos constitucionais como o sigilo bancar o e a privacidade. Atualmente, quando o Juiz pede a quebra de sigilo de uma conta, precisa fundamentar seu requerimento ao Banco Central.

Esse novo sistema corre o risco de ser arbitr·rio e desproporcional ‡quilo que a penhora on-line pretende ser Conceder ao Juiz uma simples senha que possibilite o acesso dlreto nas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT