Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
| Autor | Érica Rios de Carvalho |
| Páginas | 121-139 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 121-139, jan./abr., 2019 | ISSN 2447-861X
GESTÃO DO SUS EM SALVADOR/BA: ANÁLISE DO PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017 E SEUS IMPACTOS NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
SUS sustainability management in Salvador / BA: analysis of the Municipal Health
Plan 2014-2017 and its impacts in the provision of Health services
Érica Rios de Carvalho (UCSal)
Informações do artigo
Recebido em 16/02/2018
Aceito em 09/06/2018
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p121-139
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Como ser citado (modelo ABNT)
CARVALHO, Érica Rios de. Gestão do SUS em
Salvador/BA: análise do Plano Municipal de Saúde 2014-
2017 e seus impactos na prestação dos serviços de
Saúde. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades, Salvador, n. 246, jan./abr., p. 121-139,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n246.p121-139
Resumo
Este artigo teve como intençã o retomar o traçado do
panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
no B rasil, a partir de sua descentralização
(municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde
(PMS) 2014-201 7 de Salvador/BA e seus indicadores
como parâmetro avaliativo, em especial comparando-o
ao PMS 2010-2013 para verificar continuidades, avanços
e retrocessos. Os objetivos foram avaliar tais indicadores,
examinar se as políticas adotadas foram efetivas face aos
objetivos traçados para o novo período. A metodologia
utilizada foi de revisão bibliográfica e análise de
documentos, em especial da legislação nacional em
relação à saúde e do PMS 2014-2017 de Salvador/BA. A
partir dessas técnicas metodológicas, confrontou-se as
propostas do referido Plano com o que foi realizado na
prática. A comparação entre o planejado e o cumprido
evidenciou descumprimentos que implicam em baixa
efetividade da política pública de saúde.
Palavras-chave: Gestão de Saúde. Municipalização.
Políticas Públicas. SUS.
Abstract
This work aims to retrace the overview of the
management of the Sistema Único de Saúde (SUS) in
Brazil, from its decentralization (municipalization). The
Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014 -2017 of
Salvador/BA and its indicators were used as evaluation
parameters, specially comparing them to the PMS 2010-
2013, to check continuities, advances and regressions.
The objectives were to evaluate such indicators, examine
if the policies adopted were effective regarding the
objectives chosen for the new period. Bibliography
review and documents analysis were used as
methodology, mainly the national laws about health and
Salvador’s PMS 2014-2017. Through these techniques,
this PMS’ proposals were con fronted with what was
actually achieved. Such comparison showed
noncompliance that imply low effectiveness of the health
public policy.
Keywords: Health Management. Municipalization.
Public Policies. SUS.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 121-139, jan./abr., 2019
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Considerações iniciais
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi definido no ar tigo 196 da Constituição Brasileira
de 1988 como um sistema público, de caráter universal. Foi criado com base na concepção do
direito à saúde como direito de cidadania, sendo de implantação obrigatória pelas três
esferas federativas – União, Estados e Munícipios. Suas diretrizes organizativas, conforme
comando ún ico em cada esfera d e governo; integralidade do atendimento e igualdade da
assistência; universalidade do acesso aos serviços de saúde; e participação da comunidade.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua a saúde como estado de completo
bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença, bem como o artigo 196
da nossa Carta Magna prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Tendo tais conceitos em vista, a ideia da descentralização do sistema e a definição do
papel de cada esfera de governo na sua implementação e gestão decorrem, principalmente,
de três questões: as acentuadas desigualdades existentes no país; as especificidades dos
problemas e desafios na área de saúde; as características do federalismo brasileiro (CONASS,
2003).
Segundo D’Espíndola (2013, p.440):
A gestão da saúde é a mais nobre missão dos governos democráticos e o seu
reconhecimento como direito traz uma responsabilidade ética e legal da
implantação de políticas e ações capazes de assegurar à população as ações
de assistência de saúde.
A responsabilidade no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS é
compartilhada pelos três entes federativos, cabendo aos Municípios, entretanto, lidar com os
aspectos mais práticos e diretos do sistema, tais como contratação e pagamento dos
profissionais de saúde, criação e manutenção de Postos de Saúde da Família (PSF) e Centros
de Atenção PsicoSocial (CAPS).
Como passo essencial para a implementação da gestão municipalizada do SUS, a
Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/96 exige que cada município elabore um Plano
Municipal de Saúde (PMS), explicitando o caminho a ser seguido pela Secretaria Municipal de
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