Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (18) – 5
TINS. Proc. 3889/2022. Int.: JOSE QUEIROZ DOS SANTOS. Proc.
3198/2022. Int.: MADEIREIRA VALE GUARULHOS LTDA. Proc.
1559/2021. Int.: ALDAIR PINTO DE SOUZA ALCOBACA. Proc.
5488/2021. Int.: EDSON DOS SANTOS. Proc. 430/2022. Int.:
JETER SELES DE FREITAS SILVA. Proc. 8275/2021. Int.: JUAN
CARLOS MOSCOVICH. Proc. 2481/2022. Int.: WALBER LUIZ
MOREIRA SILVEIRA. Proc. 2242/2022. Int.: OSMIL FRANCISCO
DIAS. Proc. 921/2022. Int.: FERNANDO INISIO DE ALMEIDA.
Proc. 6280/2021. Int.: ADELSO BIZERRA BILA. Proc. 3812/2022.
Int.: ABNER HENRIQUE GATTO. Proc. 6225/2022. Int.: DOU-
GLAS CONCEICAO SALES. Proc. 4252/2022. Int.: CLAUDIA
RENATA ALVES SILVA INABA. Proc. 2745/2022. Int.: RAFAEL
STEVAN LOMBARDI. Proc. 917/2022. Int.: FERNANDO INISIO
DE ALMEIDA. Proc. 8175/2021. Int.: MARCIA SOARES CAM-
POS DE ALMEIDA. Proc. 920/2022. Int.: FERNANDO INISIO DE
ALMEIDA. Proc. 918/2022. Int.: FERNANDO INISIO DE ALMEIDA.
Proc. 5355/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS. Proc.
4603/2022. Int.: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Proc.
5369/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS SANTOS.
Proc. 5363/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS SAN-
TOS. Proc. 5359/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS
SANTOS. Proc. 922/2022. Int.: FERNANDO INISIO DE ALMEIDA.
Proc. 5717/2022. Int.: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI.
Proc. 5538/2022. Int.: EDUARDO MOBARAC. Proc. 5537/2022.
Int.: EDUARDO MOBARAC. Proc. 2144/2022. Int.: BENEDITO
APARECIDO DA SILVA. Proc. 1983/2022. Int.: OCEL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Proc. 1982/2022. Int.: OCEL DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Proc. 4200/2022. Int.:
JOSE ROBERTO FERREIRA. Proc. 4199/2022. Int.: JOSE ROBERTO
FERREIRA. Proc. 3199/2022. Int.: MADEIREIRA VALE GUA-
RULHOS LTDA. Proc. 1003/2021. Int.: LUIS CARLOS CERVERA
NOGUEIRA. Proc. 3491/2022. Int.: JOSEFA VIEIRA DE MELO. Proc.
2744/2022. Int.: RAFAEL STEVAN LOMBARDI. Proc. 2741/2022.
Int.: C A P SERVICOS MEDICOS LTDA. Proc. 2387/2022. Int.:
VIVIANE VALERIA ROSA GONSALES. Proc. 1980/2022. Int.: OCEL
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Proc. 2143/2022.
Int.: ROSANGELA RODRIGUES. Proc. 163/2022. Int.: LUCIANO
FELINTRO DA SILVA. Proc. 1316/2021. Int.: EDSON DOS SAN-
TOS. Proc. 5364/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS
SANTOS. Proc. 4198/2022. Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA.
Proc. 5726/2022. Int.: CICERO AMERICO. Proc. 5597/2022. Int.:
MARCOS MELONI. Proc. 5508/2022. Int.: NIVALDO CABRERA.
Proc. 5507/2022. Int.: NIVALDO CABRERA. Proc. 5504/2022. Int.:
NIVALDO CABRERA. Proc. 162/2022. Int.: LUCIANO FELINTRO
DA SILVA. Proc. 1374/2022. Int.: KAROLINA ISABEK ZEPPELINI
ALVES. Proc. 1373/2022. Int.: KAROLINA ISABEK ZEPPELINI
ALVES. Proc. 684/2022. Int.: VALERIA CRISTINA MUNIZ. Proc.
2767/2022. Int.: FRAGON PRODUTOS PARA INDUSTRIA DE
BORRACHA LTDA. Proc. 5362/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA
REBOUCAS SANTOS. Proc. 5358/2022. Int.: IRAILDES DA FON-
SECA REBOUCAS SANTOS. Proc. 5357/2022. Int.: IRAILDES DA
FONSECA REBOUCAS SANTOS. Proc. 2482/2022. Int.: WALBER
LUIZ MOREIRA SILVEIRA. Proc. 2559/2022. Int.: DORGIVAL
ALVES DA SILVA. Proc. 5621/2022. Int.: SORAIA AHMAD EL
ORRA. Proc. 4192/2022. Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA. Proc.
4191/2022. Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA. Proc. 1186/2021.
Int.: FELIPE RIBEIRO DE LIMA. Proc. 7516/2021. Int.: JOSE
ROBERTO TORELLI. Proc. 7075/2021. Int.: CLODUALDO PEREIRA
MENDONÇA. Proc. 3240/2022. Int.: ANTONIO JUSTINO FILHO.
Proc. 4601/2022. Int.: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Proc. 21/2022. Int.: DENIZE DE PAULA. Proc. 4604/2022. Int.: LDB
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Proc. 3076/2021. Int.: ROSAN-
GELA BORGES DE SOUZA VIEIRA. Proc. 6400/2022. Int.: SANDRA
MARIA CORREA SILVA. Proc. 4988/2022. Int.: LM TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO SA. Proc. 5426/2022.
Int.: MARCOS HENRIQUE VIEIRA. Proc. 6473/2022. Int.: JADE-
MAK MIGUEL DA SILVA ME. Proc. 6172/2022. Int.: MARIA
INEZ ROQUE ALVES. Proc. 635/2022. Int.: ERIKA DE SOUZA
OLIVEIRA COSTA. Proc. 7207/2021. Int.: ANA PAULA SOUSA
DA SILVA. Proc. 5434/2021. Int.: EDNA MARIA DA SILVA. Proc.
876/2021. Int.: ABIGAIL DA SILVA MATOS. Proc. 4482/2022. Int.:
HELENO CESAR DE MORAIS. Proc. 4481/2022. Int.: HELENO
CESAR DE MORAIS. Proc. 4480/2022. Int.: HELENO CESAR DE
MORAIS. Proc. 3811/2022. Int.: ABNER HENRIQUE GATTO. Proc.
3224/2022. Int.: ANTONIO JUSTINO FILHO. Proc. 2630/2022. Int.:
INST EDUC XXII D AGOSTO S S LTDA ME. Proc. 6316/2022. Int.:
ORLANDO COSTA. Proc. 6315/2022. Int.: ORLANDO COSTA. Proc.
5361/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS SANTOS.
Proc. 2393/2022. Int.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Proc. 4368/2022. Int.: JUNIOR CESAR MAZZOCAT-
TO. Proc. 2628/2022. Int.: INST EDUC XXII D AGOSTO S S LTDA
ME. Proc. 5482/2021. Int.: MARCIO APARECIDO DE SALLES.
Proc. 6876/2021. Int.: LUCAS VINICIUS COSTA AMORIM. Proc.
1002/2021. Int.: LUIS CARLOS CERVERA NOGUEIRA. Proc.
5356/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS. Proc.
5366/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS. Proc.
5367/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS. Proc.
5368/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS. Proc.
6013/2022. Int.: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Proc.
5909/2022. Int.: OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Proc. 5360/2022. Int.: IRAILDES DA FONSECA REBOUCAS
SANTOS. Proc. 4149/2022. Int.: HENRY KELLER ALVES.
2) SAO JOSE DO RIO PARDO: Recursos DEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 2616/2015. Int.: DANILO JOSE COELHO
BILOTTI.
3) COTIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc.
1542/2017. Int.: BENEDITO DA SILVA PINTO.
4) PENAPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 1168/2020. Int.: NEWTON FARIA.
5) PREFEITURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO: Recursos
DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 304/2019. Int.: MONICA
APARECIDA CANATO SIMOES VILLAS. Proc. 361/2019. Int.: RITA
DE CASSIA ALVES SKAFF. Proc. 569/2019. Int.: JESUEL BAZILIO.
Proc. 466/2019. Int.: HUMBERTO APARECIDO CASTILHO. Proc.
356/2019. Int.: JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO.
6) ITU: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc.
319/2019. Int.: LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO.
7) PREFEITURA DE INDAIATUBA: Recursos NÃO CONHE-
CIDOS, por votação unânime: Proc. 739/2022. Int.: MARCIO
FARINAS DE OLIVEIRA.
8) FRANCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 9246/2020. Int.: JONAS JOSE ALTO. Recursos DEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 978/2016. Int.: MARIA MADALENA
DOMICIANO. Proc. 9386/2016. Int.: DEYVID CESAR QUEIROZ
VITORELI.
9) PREFEITURA DE ITATIBA: Recursos NÃO CONHECIDOS,
por votação unânime: Proc. 27/2022. Int.: CELINA DE FATIMA
OLIVEIRA CARDOSO.
10) JALES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 1193/2020. Int.: ZUZA DIAS.
11) IBITINGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 2823/2019. Int.: LUIZ CARLOS MARTINS.
12) SAO JOAO DA BOA VISTA: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 462/2020. Int.: ALVARO DEL GIUDICE
FRANCO.
13) PRESIDENTE PRUDENTE: Recursos DEFERIDOS, por vota-
ção unânime: Proc. 15970/2016. Int.: EDGAR HUGO DA SILVA.
Proc. 21131/2016. Int.: RODRIGO MARAFON SILVA.
14) SAO VICENTE: Recursos DEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 24/2019. Int.: ROBERTO CUNHA MORAES.
15) PREFEITURA DE JUNDIAI: Recursos DEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 334/2018. Int.: ALEXANDRE WIRTH.
16) PREFEITURA DE PIRACICABA: Recursos NÃO CONHECI-
DOS, por votação unânime: Proc. 875/2022. Int.: EDNA BENEDITA
EUFLAUZINO. Proc. 1846/2022. Int.: CELIA REGINA FILLETI BOR-
TOLETO. Proc. 1739/2022. Int.: EUNICE RODRIGUES DEZEN. Proc.
1735/2022. Int.: ANTONIO VILSO MACHADO. Proc. 1740/2022.
Int.: EUNICE RODRIGUES DEZEN. Proc. 1741/2022. Int.: ALE-
XANDRE DO AMARAL SANCHES. Proc. 1781/2022. Int.: SONIA
composto por CELSO DE CAMPOS, CPF nº 077.860.198-63;
KATIA DE CAMPOS, CPF nº 283.913.878-60; ARI GALLO NETO,
CPF nº 225.061.598-51, por transgressão ao disposto no artigo
69, inciso I, da Resolução CONTRAN 789/2020; Diretor Geral
CELSO DE CAMPOS, CPF nº 077.860.198-63, por transgressão
ao disposto no artigo 69, inciso I da Resolução CONTRAN
789/2020; Diretor de Ensino, KATIA DE CAMPOS, CPF nº
283.913.878-60, por transgressão ao disposto no artigo 70,
inciso I, da Resolução CONTRAN 789/2020; Instrutor de trânsito,
ANDREI EDUARDO MATIAS FONSECA, CPF nº 138.040.438-01,
por transgressão ao disposto no artigo 72, inciso I, da Resolução
CONTRAN 789/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PRE-
SIDENTE PRUDENTE Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDEN-
TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
– DETRAN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas
pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013;
CONSIDERANDO os atos e fatos apurados em fiscaliza-
ção, encetada pela Ordem de Serviço nº 3434/2022, DTRAN-
-PRC-2022/1002979 possíveis irregularidades administrativas
sobre aula prática aberta no Sistema e-CNH perpetradas
pela AUTO ESCOLA PARAGUACU LTDA - ME, nome fanta-
sia: AUTO ESC. PARAGUACU, CIR/SAE 108/0004, CNPJ nº
010.361.716/0001-78, RUA SETE DE SETEMBRO, nº 9082, CEN-
TRO, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, CEP 19700-000, com quadro
societário composto por SERGIO HENRIQUE FERNANDES, CPF
nº 015.555.478-69, EDNA APARECIDA GONCALVES FERNAN-
DES, CPF nº 120.037.248-42, Diretora Geral EDNA APARECIDA
GONCALVES FERNANDES, CPF nº 120.037.248-42, Diretora de
Ensino ALINE MARIANE FERNANDES VENANCIO DOS SANTOS,
CPF nº 340.577.328-88, Instrutor de Trânsito, SERGIO RICARDO
RITI, CPF nº 312445828-16;
RESOLVE:
Artigo 1º Instaurar o Processo Administrativo n.º 002/2023
em desfavor de CFC “B” AUTO ESCOLA PARAGUACU LTDA - ME,
nome fantasia: AUTO ESC. PARAGUACU, CIR/SAE 108/0004,
CNPJ nº 010.361.716/0001-78, RUA SETE DE SETEMBRO, nº
9082, CENTRO, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, CEP 19700-000, com
quadro societário composto por SERGIO HENRIQUE FERNAN-
DES, CPF nº 015.555.478-69, EDNA APARECIDA GONCALVES
FERNANDES, CPF nº 120.037.248-42, por transgressão ao dis-
posto no artigo 69, incisos I c/c artigo 45, §1º e 6º, da Resolução
CONTRAN 789/2020 e artigo 35, inciso II, alíneas “b”, “e” da
Portaria DETRAN 325/2022; Diretora Geral, EDNA APARECIDA
GONCALVES FERNANDES, CPF nº 120.037.248-42 1, por trans-
gressão ao disposto no 69, incisos I c/c artigo 45, §1º e 6º, da
Resolução CONTRAN 789/2020 e artigo 35, inciso II, alíneas
“b”, “e” da Portaria DETRAN 325/2022; Diretora de Ensino,
ALINE MARIANE FERNANDES VENANCIO DOS SANTOS, CPF nº
340.577.328-88, por transgressão ao disposto no artigo 70, inci-
sos I c/c artigo 45, §1º e 6º, da Resolução CONTRAN 789/2020
e artigo 35, inciso II, alíneas “b”, “e” da Portaria DETRAN
325/2022; Instrutor de Trânsito, SERGIO RICARDO RITI, CPF nº
312445828-16, por transgressão ao disposto no artigo 72, inciso
I, da Resolução CONTRAN 789/2020; e artigo 35, inciso II, alínea
“e” da Portaria DETRAN PRE 325/2022;
Artigo 2º. A Administração Pública poderá, motivadamente,
adotar providências acauteladoras que podem ser concedidas,
liminarmente, no início do processo e sem a oitiva prévia da
parte contrária, quando houver elementos que evidenciem “peri-
culum in mora”. A fim de assegurar o resultado útil do Processo
Administrativo e devido à constatação do RISCO IMINENTE,
conforme disposto no artigo 75, § 1º da Resolução CONTRAN
789/2020 e artigo 35, §2° da Portaria DETRAN/SP PRE 325/2022,
DETERMINO CAUTELARMENTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES
ATÉ A REGULARIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DOS
VEÍCULOS em desfavor do CFC “B” AUTO ESCOLA PARAGUACU
LTDA - ME, nome fantasia: AUTO ESC. PARAGUACU, CIR/SAE
108/0004, CNPJ nº 010.361.716/0001-78, RUA SETE DE SETEM-
BRO, nº 9082, CENTRO, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, CEP 19700-
000, bem como das suas Diretoras Geral e de Ensino EDNA
APARECIDA GONCALVES FERNANDES, CPF nº 120.037.248-42
e ALINE MARIANE FERNANDES VENANCIO DOS SANTOS, CPF
nº 340.577.328-88, Instrutor de Trânsito, SERGIO RICARDO RITI,
CPF nº 312445828-16.
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado 3/2023
ATO CONVOCATÓRIO
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de
São Paulo – CETRAN/SP, no uso de suas atribuições e nos termos
dos artigos 7º, incisos I e V do Regimento Interno, convocar os
Membros Titulares e na sua impossibilidade os Membros Suplen-
tes do CETRAN/SP para as sessões deliberativas e de julgamento,
que serão realizadas na modalidade virtual, por videoconferên-
cia remota pela internet.
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo endereço: bit.
ly/cetransp .
Reuniões Ordinárias do dia 31 de janeiro a partir das 09:00
horas.
Frederico Pierotti Arantes
Presidente do CETRAN/SP
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO REALI-
ZADA EM 17/01/2023.
Às nove horas do dia dezessete de janeiro de dois mil e
vinte e três, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho
Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso
remoto, realizar a terceira Sessão Ordinária do corrente ano,
sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e
presenças dos Conselheiros Ana Lucia Silva, Antonio Renato
Soares de Mello, Carla Aparecida Dos Santos, Caroline Gallo
Duarte, Cláudio Mendes Martinho, Donizete Izaias de Souza,
Dulce Lutfalla, Evelyn Roberta Fortunato Silva, Fábio José de
Oliveira Karasauskas, Fernando de Souza, Jean José Almeida
Araújo, Joaquim Olímpio de Oliveira Filho, José Guedes Pereira,
José Luiz Nakama, Julyver Modesto de Araujo, Luciana Patricia
Moreira, Luiz Felippe Daud, Marcelus Moreira, Marco Fabricio
Vieira, Oldimar Nelvi Guedes, Suelen Marcondes Tomé, Svani
Andrea Biagini, Vinicius Machado Brito Nascimento.
Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados
os seguintes recursos:
1) PREFEITURA DE GUARULHOS: Recursos NÃO CONHECI-
DOS, por votação unânime: Proc. 343/2022. Int.: JOSE CARLOS
MARTINS. Proc. 2182/2021. Int.: MARIA DIAS MENESTRINA.
Proc. 2507/2022. Int.: WALBER LUIZ MOREIRA SILVEIRA. Proc.
1252/2022. Int.: HUGO CARLOS DA CUNHA. Proc. 914/2022. Int.:
FERNANDO INISIO DE ALMEIDA. Proc. 2494/2022. Int.: WALBER
LUIZ MOREIRA SILVEIRA. Proc. 6338/2022. Int.: LEASEPLAN
ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Proc. 4714/2022. Int.: VALTE-
NOR NERI DE NOVAES. Proc. 4600/2022. Int.: LDB TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA. Proc. 4324/2022. Int.: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Proc. 4105/2022. Int.: GISELE
MARIA BORGES. Proc. 2362/2022. Int.: MARCELO RIBEIRO.
Proc. 831/2022. Int.: JACQUELINE MOREIRA NOBRE. Proc.
4197/2022. Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA. Proc. 4194/2022.
Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA. Proc. 4193/2022. Int.: JOSE
ROBERTO FERREIRA. Proc. 5236/2022. Int.: LUCIANO NATALICIO
F MARCIONILO. Proc. 4190/2022. Int.: JOSE ROBERTO FERREIRA.
Proc. 5161/2022. Int.: AMANDA RODRIGUES MARTINS. Proc.
3856/2022. Int.: NOEMIA PEREIRA DA SILVA. Proc. 16/2022. Int.:
LUIZ ALBERTO DANTAS SANTOS. Proc. 5160/2022. Int.: AMANDA
RODRIGUES MARTINS. Proc. 2435/2022. Int.: C A P SERVICOS
MEDICOS. Proc. 5159/2022. Int.: AMANDA RODRIGUES MAR-
do município de ARACATUBA, tendo em vista o descumpri-
mento do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN
nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 294/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vis-
toria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 300658,
CONSULTACAR CHIOCHETI LTDA - CNPJ nº 06.270.091/0001-61,
do município de SÃO JOÃO DA BOA VISTA, tendo em vista o
descumprimento do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria
DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 295/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vis-
toria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 300733,
D.M.J. VISTORIAS LTDA - CNPJ nº 09.025.885/0002-39, do
município de CAMPINAS, tendo em vista o descumprimento do
estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 296/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vistoria
– ECV, inscrita sob o número de credenciamento 301628, VIO-
LANTE VISTORIA VEICULAR LTDA - CNPJ nº 08.721.651/0002-63,
do município de OSASCO, tendo em vista o descumprimento do
estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 297/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vis-
toria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 302170,
CLEUZA ROSA DA SILVA - CNPJ nº 24.972.397/0001-41, do
município de REGENTE FEIJO, tendo em vista o descumpri-
mento do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN
nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 298/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento
302643, LAUDOCHECK VISTORIA VEICULAR EIRELI - CNPJ
nº 25.403.907/0001-22, do município de SÃO BERNADO DO
CAMPO, tendo em vista o descumprimento do estabelecido no
artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
Comunicado 02/2023
Para fins de conhecimento e aplicação pelos Srs. Diretores
de Ciretrans, Unidades e Seções de Trânsito, comunico a inclusão
na Tabela de Financeiras deste departamento a empresa:
- MAXIMUS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA, MAXI-
MUS GESTÃO EM NEGÓCIOS - CNPJ 17.022.833/0001-56
(Protocolo SPSP EXP-2022/956367).
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE JUNDIAÍ
PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUNDIAÍ
Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE JUNDIAÍ DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN, no
uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo Decreto
nº 59.055, de 09 de abril de 2013;
CONSIDERANDO os atos e fatos apurados em decorrência
da Ata do Exame prático do dia 30 de novembro de 2021 e do
Boletim de Ocorrência n.º AZ7841-1/2021 de 01 de dezembro de
2021 do D.P. Plantão Atibaia, possíveis irregularidades adminis-
trativas perpetradas por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTO-
RES CHARAMURU LTDA ME, Nome fantasia: CFC CHARAMURU,
CIR/SAE 140/004, CNPJ sob o nº 000.305.984/0001-19, Rua José
Lucas, nº 714, Atibaia/SP, CEP 12940-700, com quadro societário
composto por CELSO DE CAMPOS, CPF nº 077.860.198-63;
KATIA DE CAMPOS, CPF nº 283.913.878-60; ARI GALLO NETO,
CPF nº 225.061.598-51; Diretor Geral CELSO DE CAMPOS, CPF
nº 077.860.198-63; Diretor de Ensino KATIA DE CAMPOS, CPF
nº 283.913.878-60; e o Instrutor de Trânsito ANDREI EDUARDO
MATIAS FONSECA, CPF nº 138.040.438-01.
RESOLVE:
Artigo 1º Instaurar o Processo Administrativo n.º 003/2022
em desfavor de CFC “B” CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTO-
RES CHARAMURU LTDA ME, Nome fantasia: CFC CHARAMURU,
CIR/SAE 140/004, CNPJ sob o nº 000.305.984/0001-19, Rua José
Lucas, nº 714, Atibaia/SP, CEP 12940-700, com quadro societário
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento
302012, VANDERLEA DE JESUS CARDOSO TEIXEIRA DE FREITAS
14786316865 - CNPJ nº 24.410.627/0001-89, do município de
BOFETE, tendo em vista o descumprimento do estabelecido no
artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 287/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Visto-
ria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 301079, E.
DOS SANTOS SILVA - CNPJ nº 22.330.200/0001-45, do município
de MOGI GUACU, tendo em vista o descumprimento do estabe-
lecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 288/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vis-
toria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 301631,
PIVA VISTORIA VEICULAR EIRELI - CNPJ nº 23.537.235/0001-12,
do município de SOROCABA, tendo em vista o descumprimen-
to do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria DETRAN nº
68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 289/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Visto-
ria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 301750, E.
RODRIGUES - VISTORIA VEICULAR - CNPJ nº 23.546.778/0001-
04, do município de TABOÃO DA SERRA, tendo em vista o
descumprimento do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria
DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 290/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento
301606, LIMA & RIBEIRO LTDA - CNPJ nº 23.459.660/0001-30,
do município de SÃO JOSE DOS CAMPOS, tendo em vista o
descumprimento do estabelecido no artigo 13, §2º da Portaria
DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 291/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento
300843, MARIA JOSE LIMA VIANA-VISTORIA VEICULAR - CNPJ
nº 23.153.464/0001-33, do município de REGISTRO, tendo em
vista o descumprimento do estabelecido no artigo 13, §2º da
Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 292/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento
301696, OPTICO VISTORIAS AUTOMOTIVAS II LTDA - CNPJ nº
23.566.968/0001-85, do município de ITAPETININGA, tendo em
vista o descumprimento do estabelecido no artigo 13, §2º da
Portaria DETRAN nº 68/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP - ECV nº 293/2023, de 24 de janeiro de 2023.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 941,
de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24
de Março DE 2017, na Portaria DETRAN-SP Presidência - PRE
167/2021, de 14 dezembro de 2021 no Comunicado de 21-06-
2018, Portaria DETRAN-SP Pre 57.2022 de 10 de março de 2022
e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vis-
toria – ECV, inscrita sob o número de credenciamento 300314,
JOSE CARLOS B. CASTILHO LTDA - CNPJ nº 08.367.446/0001-60,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 às 05:06:23
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