Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
4 – São Paulo, 133 (22) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
04123-000, para atuar como Empresa de comercialização de
partes e peças não oriundas do processo de desmontagem, sob
o número de registro GP-DES 0062/2023.Artigo 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de vigência que consta do certificado
de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0063/2023, de 31 de Janeiro de
2023.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica 3M MOTO PEÇAS LTDA ME,
CNPJ 44.548.313/0001-54, situada no Município de SÃO PAULO,
na RUA DOS GUSMÕES, N° 559, CEP 01212-002, para atuar
como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização
de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra
destinação, sob o número de registro GP-DES 0063/2023.Artigo
2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta
do certificado de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0064/2023, de 31 de Janeiro de
2023.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica JOSE ANTONIO FROLINI &
CIA LTDA ME, CNPJ 02.123.879/0001-94, situada no Município
de BARRA BONITA, na RUA: VALENTIM STEVANATO, N° 170,
CEP 17340-000, para atuar como Empresa de desmontagem de
veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para
reposição ou qualquer outra destinação, sob o número de regis-
tro GP-DES 0064/2023.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0065/2023, de 31 de Janeiro de
2023.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica S. R. PINHEIRO LTDA, CNPJ
35.919.667/0001-77, situada no Município de SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, na AVENIDA NELSON DA VEIGA, N° 1283, CEP 15053-
600, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e
comercialização de suas partes e peças usadas para reposição
ou qualquer outra destinação, sob o número de registro GP-DES
0065/2023.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0066/2023, de 31 de Janeiro de
2023.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novem-
bro de 2015, a pessoa jurídica MAMUTTI COMERCIO DE PEÇAS
LTDA, CNPJ 09.510.970/0001-01, situada no Município de SÃO
PAULO, na AVENIDA RIO DAS PEDRAS, N° 1657, CEP 03453-
100, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e
comercialização de suas partes e peças usadas para reposição
ou qualquer outra destinação, sob o número de registro GP-DES
0066/2023.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0067/2023, de 31 de Janeiro de
2023.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos,
a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio
de 2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de
18 de novembro de 2015, a pessoa jurídica FURIA COMERCIO
DE PECAS USADAS LTDA, CNPJ 12.095.681/0001-06, situada
no Município de VARGEM GRANDE PAULISTA, na RODOVIA
"""Despacho do Diretor de Benefícios Militares
De 31/01/2023
Indeferindo Os pedidos de Isenção do Imposto sobre a
Renda, dos inativos militares abaixo relacionados, por haverem
concluído por meio de Laudos Médicos Periciais, que as molés-
tias as quais foram acometidos não se enquadram nos termos
do artigo 6º da LF 7713-88, com a redação dada pelo § 2º, artigo
30, da LF 9.250-95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99,
Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 15-01 e LF
11.052-04."""
Posto/Grad RE-DV Militar Dt. Moléstia
Cap PM 851946-3 ADELSON AZEVEDO JUNIOR Prejudicado
SubTen PM 934202-8 ALFREDO DE SOUZA DOMINGUES NETO Prejudicado
Cb PM 934465-9 AMAZILIO FERNANDES Prejudicado
Cel PM 830038-A ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SCHMIDT DE ARAUJO Prejudicado
2º Ten PM 931323-A ANTONIO CARLOS MARCIOTTO Prejudicado
Maj PM 913771-8 ANTONIO FLORES DE CAMARGO Prejudicado
3º Sgt PM 922018-6 CLAUDIO CORREA Prejudicado
2º Ten PM 782416-5 EDISON SARAIVA MORENO Prejudicado
2º Ten PM 914949-0 EDUARDO ROBERTO Prejudicado
1º Sgt PM 46725-1 JOAO FRANCISCO RIBEIRO Prejudicado
2º Ten PM 822482-0 JOSE CARLOS MINHOTO Prejudicado
1º Sgt PM 81028-2 JOSE DOMICIO LEITE Prejudicado
3º Sgt PM 950306-4 LOURDES RADICHI Prejudicado
2º Ten PM 813631-9 LUIZ SILVA DOS SANTOS Prejudicado
2º Ten PM 891878-3 MARCELO BINGRE Prejudicado
2º Ten PM 901955-3 MARCOS CADORIN PORTELLA Prejudicado
SubTen PM 966878-A MAURICIO MARTIN MARTINS Prejudicado
Cel PM 830548-0 OSIRIS SERGIO CORRADI FORTE JUNIOR Prejudicado
3º Sgt PM 943529-8 ROSELI TEIXEIRA DOS SANTOS Prejudicado
1º Sgt PM 27778-9 VALTER GREPINA Prejudicado
Cel PM 810322-4 WALTER GOMES MOTA Prejudicado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº GP-DES 0060/2023, de 31 de Janeiro de
2023. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a par-
tir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, §
5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e dos
arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro
de 2015, a pessoa jurídica GILMAR ALEKSSANDRO DOS SANTOS
22460186843, CNPJ 45.858.043/0001-40, situada no Município
de SÃO PAULO, na AVENIDA RIO DAS PEDRAS, N° 3047, CEP
03453-200, para atuar como Empresa de comercialização de
partes e peças não oriundas do processo de desmontagem, sob
o número de registro GP-DES 0060/2023.Artigo 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de vigência que consta do certificado
de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0061/2023, de 31 de Janeiro de
2023. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica SARA PRISCILA LIMA JOSÉ
30211555886, CNPJ 45.860.904/0001-25, situada no Município
de SÃO PAULO, na AVENIDA RIO DAS PEDRAS, N° 3051, CEP
03453-200, para atuar como Empresa de comercialização de
partes e peças não oriundas do processo de desmontagem, sob
o número de registro GP-DES 0061/2023.Artigo 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de vigência que consta do certificado
de registro.
PORTARIA Nº GP-DES 0062/2023, de 31 de Janeiro de
2023. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a par-
tir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, §
5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e dos
arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro
de 2015, a pessoa jurídica PR AUTO PEÇAS IMIGRANTES LTDA,
CNPJ 17.157.825/0001-17, situada no Município de SÃO PAULO,
na AVENIDA PROFESSOR ABRAÃO DE MORAIS, N° 100, CEP
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
"""Despacho do Diretor de Benefícios Militares
De 31/01/2023
Deferindo: Os pedidos de Isenção do Imposto sobre a Renda, dos inativos militares abaixo relacionados, por haverem concluído
por meio de Laudos Médicos Periciais, que as moléstias as quais foram acometidos se enquadram nos termos do artigo 6º da LF
7713-88, com a redação dada pelo § 2º, artigo 30, da LF 9.250-95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, Instrução Normativa
da Secretaria da Receita Federal 15-01 e LF 11.052-04."" "
Posto/Grad RE-DV Militar Data Molestia Validade Laudo
3º Sgt PM 48754-6 ADAIAS PEIXOTO MOREIRA 01/07/2022 23/11/2027
3º Sgt PM 912672-4 ADEMIR DEVOLIO MENEZES 01/07/2022 30/11/2027
1º Sgt PM 802180-5 AILTON APARECIDO DA SILVA 01/08/2006 Indeterminada
3º Sgt PM 850256-A AILTON ROBERTO DE AQUINO 01/08/2022 19/12/2027
2º Sgt PM 886503-5 AIRTON DIAS DA COSTA 30/03/2022 25/11/2027
Cap PM 24544-5 AIRTON MANUEL DE ALMEIDA 01/02/2019 09/01/2025
1º Sgt PM 78231-9 ALAIR DE BARROS 01/05/2018 Indeterminada
3º Sgt PM 951254-3 ALBINO BENOSSI NETO 01/01/2018 Indeterminada
1º Ten PM 40353-9 ALCIDES FERREIRA MOREIRA 02/01/2006 29/11/2023
1º Sgt PM 77995-4 ALCIDES JAMBERSSO 01/01/1986 Indeterminada
3º Sgt PM 83165-4 ALCIDES RICCE 22/06/2022 13/12/2031
Maj PM 37889-5 ALFREDO TRASSI 01/02/2015 Indeterminada
3º Sgt PM 853491-8 ALMIR REGINATO TEIXEIRA 25/10/2019 Indeterminada
SubTen PM 5773-8 ALOISIO VENTURA 01/11/2022 Indeterminada
Cel PM 851949-8 ALTAIR LOPES DA TRINDADE 01/07/2018 27/12/2027
2º Ten PM 890780-3 AMAURI BORGES DE SOUZA 01/04/2022 06/12/2027
1º Sgt PM 79965-3 AMERICO CACHARO JUNIOR 01/04/2018 16/12/2023
1º Ten PM 11899-A AMIR HOMERO HIPOCREME 01/08/2020 14/12/2027
Cel PM 93017-2 ANTONIO AUGUSTO SPINIELI 01/04/2008 10/12/2028
1º Sgt PM 823569-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 01/11/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 86230-4 ANTONIO CARLOS FERREIRA 01/01/2013 Indeterminada
3º Sgt PM 48760-A ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA 01/03/2017 03/10/2027
Cel PM 35663-8 ANTONIO CARLOS ZACHINI 01/02/2020 Indeterminada
SubTen PM 31106-5 ANTONIO GARCIA LEANDRO FILHO 01/10/2012 Indeterminada
1º Sgt PM 16957-9 ANTONIO MAURO APARECIDO DEBONSI 01/06/2022 04/01/2024
1º Sgt PM 25249-2 ANTONIO PLACIDINO 01/09/2021 Indeterminada
3º Sgt PM 862396-1 ANTONIO SERGIO SIMOES SOUZA 26/10/2022 Indeterminada
SubTen PM 74341-A ANTONIO SOBREIRA RODRIGUES 12/05/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 810849-8 APARECIDO ALCANTARA DE ASSIS 01/07/2022 Indeterminada
1º Sgt PM 43246-6 APARECIDO MONTEIRO 06/10/2017 Indeterminada
1º Sgt PM 78362-5 ARIOVALDO DA SILVA 01/08/2022 19/12/2027
1º Sgt PM 39521-8 AURELIO RODRIGUES FILHO 01/06/2014 29/11/2023
Sd 1 Cl PM 47386-3 BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA 01/01/2007 Indeterminada
1º Sgt PM 38379-1 BENEDITO ATAIDE MEIRA 07/07/2020 Indeterminada
3º Sgt PM 942083-5 BRAZ ROBERTO FERNANDES 01/09/2014 Indeterminada
3º Sgt PM 884996-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ZOCAL 01/03/2015 Indeterminada
3º Sgt PM 883517-9 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA 01/07/2021 10/01/2025
1º Sgt PM 30039-0 CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS 01/08/2020 Indeterminada
2º Ten PM 47287-5 CARLOS ROBERTO ANICETO 01/08/2022 Indeterminada
2º Ten PM 771869-1 CARLOS ROBERTO LANZI 27/10/2022 07/12/2027
2º Ten PM 842311-3 CELSO ANTONIO DE MENEZES PEREIRA 01/04/2008 10/01/2028
2º Ten PM 842311-3 CELSO ANTONIO DE MENEZES PEREIRA 30/06/2020 Indeterminada
2º Sgt PM 791976-0 CELSO KITADANI 01/05/2022 30/11/2023
2º Ten PM 843036-5 CELSO NONATO DA SILVA 01/01/2022 01/11/2027
2º Sgt PM 888679-2 CLAUDINEI DOS SANTOS FORTE 01/12/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 924330-5 CLEVERSON WRASEK GALHARDO 01/07/2017 Indeterminada
2º Ten PM 24685-9 CRISTOVAO FILOMENO DE CARVALHO 01/05/2021 Indeterminada
3º Sgt PM 802502-9 DANIEL FELIZ DA SILVA 01/02/2016 Indeterminada
Cb PM 781738-0 DELSON DOMINGO DA SILVA 01/01/2020 Indeterminada
2º Ten PM 771670-2 DIRCEU APARECIDO MARCHESIM 24/08/2022 Indeterminada
Cb PM 82628-6 DIVINO FERREIRA DA SILVA 01/08/2021 20/11/2023
1º Sgt PM 882539-4 DONIZETE APARECIDO STRAIOTTO 01/12/2014 Indeterminada
Cb PM 36863-6 EDEZIO JOSE BUENO DA COSTA 01/09/2018 Indeterminada
3º Sgt PM 970269-5 EDUARDO DE JESUS BARBOSA 01/10/2022 17/11/2023
3º Sgt PM 863846-2 EDVALDO ANTONIO DA SILVA 01/05/2011 Indeterminada
1º Sgt PM 885385-1 ELEDILSON CAETANO SANTANA 01/01/2010 01/12/2027
Maj PM 781317-1 ELIAS CAMILO DOS SANTOS 01/05/2022 07/12/2027
3º Sgt PM 921540-9 FERNANDO DE OLIVEIRA 01/08/2013 Indeterminada
1º Sgt PM 885851-9 FRANCISCO DE ASSIS SILVA MARTINS 30/01/2022 22/11/2027
Sd 1 Cl PM 889918-5 GENILSON PEDROZA DOS SANTOS 01/06/2020 14/12/2027
Ten Cel PM 771238-3 GILBERTO VERDESANI DE OLIVEIRA 01/05/2018 20/12/2024
2º Ten PM 864314-8 GILMAR LOPES DA SILVA 01/07/2022 08/11/2023
Sd 1 Cl PM 91982-9 GILSON CARVALHO DO NASCIMENTO 07/07/2021 15/12/2027
3º Sgt PM 890722-6 GILSON JOSE TAVARES DE PINHO 19/07/2018 20/12/2027
Cel PM 862724-0 GILSON PAULO SALTORATTO 04/08/2014 Indeterminada
1º Sgt PM 944047-0 GISLEI MITINOBO KANASIRO 01/12/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 791503-9 HAMILTON DONIZETI BORDIN 01/01/1995 Indeterminada
Maj PM 70685-0 HEITOR FLORIO 01/10/2022 21/12/2027
3º Sgt PM 831286-9 HELIO ALVES MARIA 07/10/2022 15/12/2027
1º Ten PM 31732-2 HELIO ARNONI 07/07/2021 28/11/2026
3º Sgt PM 966190-5 IVANIR MORENO PINHEIRO 01/08/2020 15/12/2024
SubTen PM 33761-7 IVETE ALVES 01/12/2014 Indeterminada
2º Sgt PM 92524-1 JANDUY MARTINS DE SOUSA 01/05/2022 Indeterminada
Ten Cel PM 920390-7 JEFFERSON LOPES JORGE 01/05/2019 Indeterminada
2º Ten PM 83148-4 JOAO CAXIAS 21/09/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 875981-2 JOAO EDJULHO ROSA DA SILVA 01/06/2014 Indeterminada
3º Sgt PM 822140-5 JOAO EDSON CORANDIN VASCONCELOS 04/08/2022 Indeterminada
2º Ten PM 46767-7 JOAO TEIXEIRA RODRIGUES 01/04/2016 Indeterminada
SubTen PM 812542-2 JONAS GONSALVES DE ALMEIDA 17/10/2022 23/11/2027
3º Sgt PM 966060-7 JOSE BOCCALON 01/05/2014 Indeterminada
3º Sgt PM 924022-5 JOSE CARLOS APARECIDO FERREIRA 01/11/2022 28/12/2023
2º Ten PM 791991-3 JOSE CARLOS DE MORAIS 01/12/2022 Indeterminada
1º Sgt PM 34360-9 JOSE CARLOS MACHADO 01/03/2018 Indeterminada
1º Sgt PM 37999-9 JOSE DOLFI 21/10/2021 10/01/2025
SubTen PM 49201-9 JOSE FRANCISCO DE SOUZA 01/01/2023 Indeterminada
1º Sgt PM 34878-3 JOSE GERALDO PERETA 01/01/2023 Indeterminada
3º Sgt PM 83546-3 JOSE LUIZ SVERSUT 01/11/2009 19/12/2027
1º Sgt PM 20154-5 JOSE MARIA LORDELLO 01/01/2015 Indeterminada
3º Sgt PM 870360-4 JOSE RENATO NUNES DE MOURA 01/09/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 885432-7 JOSE ROBERTO CUSTODIO DE OLIVEIRA 01/12/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 912923-5 JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA 01/07/2019 Indeterminada
1º Ten PM 33921-A JOSE TELES DA SILVA 07/02/2018 12/01/2028
1º Ten PM 13778-2 JOSE VIRGILIO DA SILVA 01/01/2018 15/12/2025
1º Sgt PM 883699-0 JUAREZ ANTONIO DE MARCHI FILHO 29/11/2022 16/12/2023
Maj PM 16554-9 JURACI ARAUJO SOUTO 01/01/2023 10/01/2025
SubTen PM 29281-8 JURANDY HENRIQUE DE SOUZA 01/12/2015 Indeterminada
1º Sgt PM 863892-6 LAERCIO ROQUE 01/03/2014 Indeterminada
2º Ten PM 841480-7 LAURO GABRIEL PEREIRA 01/07/2011 Indeterminada
SubTen PM 793351-7 LOURIVAL ANTONIO DE MEDEIROS 01/01/2013 Indeterminada
2º Ten PM 874710-5 LUCILENE APARECIDA CAPELLETE NAGY 01/08/2022 22/11/2023
Cel PM 84315-6 LUCIO JOSE GONCALVES 01/09/2022 21/12/2024
2º Ten PM 88822-2 LUIZ ADOLFO DE MATOS 24/08/2018 21/10/2023
Maj PM 942826-7 LUIZ ANTONIO DA SILVA 01/01/2017 03/11/2023
1º Sgt PM 4474-1 LUIZ ANTONIO GARCIA 01/01/2023 Indeterminada
SubTen PM 80146-1 LUIZ CARLOS CAVAGNOLLI 01/02/2019 16/01/2028
Ten Cel PM 83002-0 LUIZ CARLOS FRANCA 01/01/2020 07/11/2023
Sd 1 Cl PM 782266-9 LUIZ EDUARDO COROCHEL 01/05/2022 27/12/2024
Maj PM 871611-A MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA 01/09/2018 Indeterminada
3º Sgt PM 932681-2 MARCELO RENATO DE OLIVEIRA 01/01/2023 Indeterminada
3º Sgt PM 875805-A MARCO ANTONIO AMORIM 01/01/2018 06/12/2023
SubTen PM 901419-5 MARCO ANTONIO CASSOLA 01/05/2005 Indeterminada
Sd 1 Cl PM 842398-9 MARCO ANTONIO TROTTA 01/11/1996 Indeterminada
3º Sgt PM 811152-9 MARCOS ANTONIO BIN 01/10/2015 Indeterminada
3º Sgt PM 904451-5 MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS 01/12/2021 Indeterminada
3º Sgt PM 932715-A MARCOS ROBERTO SARAIVA 01/04/2013 Indeterminada
3º Sgt PM 884563-8 MARCOS SOARES LOPES 01/11/2022 Indeterminada
1º Sgt PM 901509-4 MAURICIO REIS DE MAGALHAES 01/07/2014 Indeterminada
3º Sgt PM 873477-1 MAURIDIO LUCAS DOS SANTOS 01/07/2010 Indeterminada
3º Sgt PM 890759-5 MILTON BARBOSA DA SILVA 19/12/2022 11/01/2025
3º Sgt PM 942035-5 MILTON CESAR MUNHOZ 01/08/2011 Indeterminada
1º Ten PM 30926-5 NELSON PINCELLI 01/01/2017 Indeterminada
SubTen PM 31073-5 NEREU CARNEIRO 01/10/2022 Indeterminada
2º Ten PM 800385-8 NEWTON JOSE ALEXANDRE DE TOLEDO 22/08/2022 17/11/2023
3º Sgt PM 921302-3 NEY TITZE 01/11/2022 Indeterminada
Sd 1 Cl PM 37075-4 NILO ANTONIO LAUDISSE DIAS 01/01/1987 Indeterminada
Ten Cel PM 31716-A NIVALDO DE PAULA 23/08/2022 11/01/2028
SubTen PM 812699-2 NORTON TADEU ARANTES DI VITA 01/05/2022 19/12/2027
Cel PM 30626-6 PAULO DE OLIVEIRA COELHO 02/08/2021 10/01/2025
Cb PM 863482-3 PAULO HENRIQUE ARCHANGELO 01/09/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 780689-2 PAULO ROBERTO PEREIRA 10/01/2017 02/12/2025
Cb PM 39908-6 PAULO ROSA LUGAO 21/02/2019 Indeterminada
2º Ten PM 874897-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS 01/02/2017 11/11/2023
3º Sgt PM 792458-5 PAULO SERGIO RIZZO 01/02/2007 Indeterminada
Cb PM 830919-1 PEDRO EUGENIO GONCALVES 26/10/2008 15/08/2024
2º Ten PM 771166-2 RAIMUNDO TOLEDO LIMA 01/09/2009 Indeterminada
2º Ten PM 26892-5 REINALDO ALVES DOS SANTOS 01/01/2015 Indeterminada
Cel PM 801115-0 RICARDO SILZ 30/06/2022 03/11/2027
3º Sgt PM 811980-5 ROBERTO BRAVO MARTINS 01/10/2018 30/11/2023
2º Ten PM 895181-A ROBERTO CARLOS ROCHA 01/09/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 852387-8 ROGERIO AUGUSTO GIL 01/09/2011 Indeterminada
3º Sgt PM 875329-6 RUBENS PEREIRA DE CARVALHO 08/03/2022 Indeterminada
2º Sgt PM 860845-8 SEBASTIAO MARCOS PRATES 01/07/2008 Indeterminada
Maj PM 790040-6 SEBASTIAO RODRIGUES 01/01/2016 21/12/2027
3º Sgt PM 36574-2 SERGIO ALVES 22/09/2022 29/11/2023
3º Sgt PM 889077-3 SERGIO BORGES DA FONSECA 01/06/2007 Indeterminada
2º Ten PM 951601-8 SERGIO MELLO YABUTA 15/12/2020 25/10/2026
3º Sgt PM 981840-5 SILVIA RODRIGUES MAIOLI 01/09/2021 14/12/2024
2º Ten PM 792097-A SINCLAIR ALVES DA SILVA 20/10/2022 Indeterminada
Cb PM 44571-1 UILES AIRTON MARCON 01/01/2011 14/12/2024
2º Ten PM 46949-1 ULISSES RIBEIRO 01/01/2018 Indeterminada
1º Sgt PM 861261-7 URIAS MARCONDES CARDOSO KODAMA 01/11/2020 Indeterminada
3º Sgt PM 82394-5 VALADAO RAMOS FIGUEIRA 01/07/2022 01/01/2028
3º Sgt PM 91629-3 VALDEIR LOPES DE LIMA 01/11/2021 Indeterminada
3º Sgt PM 842732-1 VALDENIR LOPES DE FREITAS 01/02/2017 Indeterminada
3º Sgt PM 891125-8 VALENTIM PANEGHINE JUNIOR 01/10/2022 Indeterminada
Cap PM 68353-1 WALDEMAR CARDOSO 01/05/2014 Indeterminada
SubTen PM 20810-8 WALDEMAR TOSI 01/02/2021 Indeterminada
3º Sgt PM 962772-3 WASHINGTON LUIS PEREIRA DOS SANTOS 01/12/2012 Indeterminada
1º Ten PM 70105-0 WILSON TOTTI 28/03/2022 Indeterminada
3º Sgt PM 770083-A ZUMIRO VALDEMAR PASCHOALAO 01/03/2003 Indeterminada
"""Despacho do Diretor de Benefícios Militares
De 31/01/2023
Indeferindo Os pedidos de Isenção do Imposto sobre a Renda, dos inativos militares abaixo relacionados, por não atenderem os
requisitos legais, conforme embasamento elencado."""
Posto/Grad RE-DV Militar Embasamento
2º Ten PM 870710-3 AMARILDO CANDIDO Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
Maj PM 91749-4 ANTONIO APARECIDO SOARES Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
1º Sgt PM 38159-4 ANTONIO RIVALDO ARAUJO CHAVES Laudo Médico de Serviço Médico Particular - Art. 6, inciso II, IN RFB 1.500/2014
2º Ten PM 64283-5 ARMANDO LOPES Laudo Médico de Serviço Médico Particular - Art. 6, inciso II, IN RFB 1.500/2014
1º Sgt PM 870317-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Laudo Médico de Serviço Médico Particular - Art. 6, inciso II, IN RFB 1.500/2014
2º Ten PM 830317-7 CARLOS ROBERTO JOIA Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
Cel PM 862771-1 EDSON SUEZAWA Ausência de Laudo Médico - Art. 6, incisos I-V, IN RFB 1.500/2014
2º Ten PM 89019-7 EDUARDO GOMES NETO Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
2º Ten PM 963703-6 GEORGE DE OLIVEIRA GAIATO Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
3º Sgt PM 940335-3 JOSE CARLOS DE PAULA PILON Laudo Médico de Serviço Médico Particular - Art. 6, inciso II, IN RFB 1.500/2014
Cb PM 901724-A JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ausência de Laudo Médico - Art. 6, incisos I-V, IN RFB 1.500/2014
1º Sgt PM 29678-3 LUCIO DE SIQUEIRA BUENO Ausência de Laudo Médico - Art. 6, incisos I-V, IN RFB 1.500/2014
2º Ten PM 912343-1 PAULO CESAR BEZERRA DE OLIVEIRA Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
2º Ten PM 914987-2 RENATO REGIO DA SILVA Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 às 05:03:22
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