Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20288247/2022) o(a) Sr(a). SILMARA SANTOS LOTTIS CORDERO,
RG 23.302.802-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-EXP2022/421179, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1621 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20290064/2023) o(a) Sr(a). SILVANA SOTINI, RG 24.264.653-
0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante
do PUCT SEDUC-PRC-2022/73305, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 010 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20282126/2022) o(a) Sr(a). SONIA RAFAELA URTADO PIMENTA,
RG 8256889-3, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-
-III-QAE, constante do PUCT 955309/2022, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1535 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20288688/2022) o(a) Sr(a). SUELY APA-
RECIDA TORTORELLI PAGANINE, RG 22.499.805-5, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2022/73535, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 318 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20289756/2022) o(a) Sr(a).
WALNEY FALCONE JUNIOR, RG 16.691.906-8, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2022/76178, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 267 / 2023)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Superintendente Regional de 6-2-2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68 alterados pelo art. 1º da LC 1.048/08, a servidora
Izabel Cortez do Amaral, RG 5.560.822-X, Oficial Administrativo,
QSGGD–SQF-II, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em
exercício na Ciretran de Ribeirão Preto, a fruição de 30 dias
de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo 5-5-2010 a
3-5-2015 em cumprimento à Obrigação de Fazer–Execução de
Sentença–Proc. 893.053.03.014947-1, da 9ª VFP–PJ 10032/03
(PJ/F 1643/2010, Banca 51-D)–Prot. CJ-GS 20773/03, encabeça-
do por Rosemeire Santos de Souza de Outros, para início dentro
30 dias a contar da data de publicação (Sem Papel DTRAN-
-REQ-2023/00212).
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO Nº 023 DE
06-02-2023.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do
Decreto de 11/01/2023, publicado no DOE de 12 de janeiro de
2023, da lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo,
no desempenho de suas atribuições legais, consignadas na Lei
nº 9.192/95, no Decreto nº 41.727/97 e no regulamento Geral
da Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal:
RESOLVE:
DISPENSAR, o servidor Renato Cannellini José, RG.
10.249.131-8, ocupante de cargo de livre provimento de
Ouvidor.
Em face da vacância do emprego público em confiança de
que trata o artigo 1º, ADMITIR, sob o regime da CLT, Ana Paula
Floresta Lima, RG. 22.731.608-3, para exercer o cargo de livre
provimento de Ouvidor, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO Nº 024 DE
06-02-2023.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do
Decreto de 11/01/2023, publicado no DOE de 12 de janeiro de
2023, da lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo,
no desempenho de suas atribuições legais, consignadas na Lei
nº 9.192/95, no Decreto nº 41.727/97 e no regulamento Geral
da Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal:
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do inciso XI do artigo 9º do Regula-
mento Geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
– PROCON-SP, a funcionária Renata de Oliveira Campos dos
Reis, RG. 23.924.131-9, para responder, a partir de 06 de feverei-
ro de 2023, pelo cargo de livre provimento de Assessor Técnico,
em substituição a Edna Aparecida de Oliveira Carvalho, RG.
14.995.883-3, ficando atribuída a remuneração correspondente
estabelecida no PCCES da Fundação PROCON.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 03/02/2023.
Revogando a Portaria Administrativa nº 833/2022, datada
de 02/08/2022, que designou o servidor LUCAS ASCENÇO DE
FIGUEIREDO, RE. 42.201-0, Pedagogo I, para exercer em comis-
são as funções de Gerente Técnico, na Gerência de Pós-Medidas
e Empregabilidade – GPME, conforme Portaria Administrativa
043/2023.
alt. p/ EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20288793) o(a) Sr(a). IOLANDA LURDES DA SILVA SOUZA, RG
5106926 - X, Oficial de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnologica
IV, do SQC-III-QSAA, constante do PUCT SAA-PRC-2022/18466,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 176 / 2023)
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Aposentando Compulsoriamente, a partir de 01/11/2022
c.c Art. 2º, II da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20284209) o(a) Sr(a). MARIA ANGELICA CARNEIRO
MARTORANO, RG 3778703-2, EXECUTIVO PUBLICO, do SQC-III-
-QSFP, constante do PUCT 23659-213253/2019, fazendo jus aos
proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 160 / 2023)
CENTRO EST. DE EDUCAÇÃO TEC. PAULA SOUZA
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20285888)
o(a) Sr(a). MARTA DA SILVA, RG 15.936.106-0, AUXILIAR
DE APOIO, do SQCA-III-QCEETEPS, constante do PUCT CEE-
TEPS-2022/36752, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1848 / 2023)
Por Incapacidade Permanente, conforme Laudo Médico nº
88/2022,
c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20292124) o(a) Sr(a). PIERRE CLEMENTE DA SILVA,
RG 19.933.996, AUXILIAR DE APOIO, do SQCA-III-QCEETEPS,
constante do PUCT CEETEPS-2023/01362, fazendo jus aos pro-
ventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 1845 / 2023)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20290373) o(a)
Sr(a). CELIA MARIA TELLES SILVA, RG 17.484.597-2, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-
-PRC-2023/00760, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1850 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20289468) o(a) Sr(a). REINALDO RICARDO DE OLIVEIRA, RG
18.993.055-x, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria V, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/59327, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1843 / 2023)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20290415) o(a) Sr(a).
ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA, RG 8.000.096-4, MEDICO III, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2023/00913, fazendo
jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 1876 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20289057) o(a) Sr(a). FATIMA APARECIDA FERREIRA
SOARES, RG 15.587.829-3, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do
SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC 2022/52663, fazendo
jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI
10.887/2004
(PORT.DBS nº 1879 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20291805) o(a) Sr(a). MARILIA PEREIRA
DA SILVA, RG 15857094-7, AGENTE DE SANEAMENTO, do SQF-
-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2023/03076, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1880 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20289573) o(a) Sr(a). SARA MARIA
MENDES, RG 13.703.831-8, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2022/89017, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1622 / 2023)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284506/2022) o(a) Sr(a). OSMAIR BERNARDO DE BRITO, RG
19.475.837-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC 2022/608375 ARC, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1645 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20283533/2022) o(a) Sr(a). OSVALDINA MARTINS
DE SOUZA, RG 13.526.729-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
I, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-EXP2022/551535,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 524 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20286735/2022) o(a) Sr(a). PATRICIA DE FATIMA BRITTO, RG
20.632.357-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC/1107019/2021, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 391 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20289543/2022) o(a) Sr(a). ROSANGELA APARECIDA CANDINI,
RG 9.294.771-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-56676/2022 DERMGM,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1633 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20286378/2022) o(a) Sr(a). ROSELI RODRIGUES
BARBOSA LAZARO, RG 13.322.907-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEE 1880576/2020
- DER/ADAMANTINA, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 574 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
NOELI ALVES DE MELO CPF: 026.040.258-33 RS/
PV:2893976/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007278-
78.2022.8.26.0482 - VEFP, encabeçante: ORMESINDA MARIA DE
JESUS DALSAS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo dos quinquênios e da sexta-parte, de forma a
incidir sobre o Piso Salarila - Reajuste Complementar, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ORMESINDA MARIA JESUS DALSASS CPF: 004.985.738-00
RS/PV:3288997/02 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003102-
44.2010.8.26.0466 - VARA UNICAª VFP, Comarca Foro de Pontal,
encabeçante REGINA CRISTINA MANFRIM SOARES E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
RENATA MARIA DA SILVA MORO CPF: 138.636.078-30 RS/
PV: 838380705 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-E
ANA LUCIA RUFINO DA SILVA CPF: 104.916.108-40 RS/PV:
1126339803 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1053013-
80.2021.8.26.0576 - AJEFP, encabeçante: SILVIA ZIMINIANI,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre a Gratificação Execu-
tiva, o Art.133 da CE/89 e o Adicional de Insalubridade Inativo,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
SILVIA ZIMINIANI CPF: 546.357.488-04 RS/PV:1991980/01
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1040140-
31.2022.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: THEREZINHA SOR-
BILLE E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre a
Gratificação Executiva, o Art.133, o Piso Salarial - Reajuste Com-
plementar e o Adicional de Insalubridade Inativo, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CLEUSA VILELA REIS CPF: 571.814.628-49 RS/
PV:2616506/02 ENFERMEIRO 1 B Óbito em: 10/09/2022
LEDA SANTINI ANTONIETTO CPF: 812.612.508-00 RS/
PV:421182/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B
ELOISA NUSDEO DE PAULA LIMA CPF: 249.071.008-76 RS/
PV:1207260/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
THERESINHA SORBILLE CPF: 057.032.128-04 RS/
PV:929360/01 EXECUTIVO PUBLICO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000953-
96.2023.8.26.0053 - 9ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante VÂNIA MARTINS FONTES DEL
GUERCIO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/02/2023.
ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 534.590.408-
15 RS/PV: 1132370002 MEDICO II 02-0
VERA LUCIA MENEGUCCI CPF: 029.928.288-07 RS/PV:
268106702 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 01-J
NARA MARIA LIMA DE CARVALHO CPF: 128.489.724-91
RS/PV: 550935001 MEDICO I 01-0
NEUSA VILAS BOAS CPF: 937.504.208-15 RS/PV: 342373601
AUXILIAR DE SAUDE I 01-J
VANIA MARTINS FONTES DEL GUERCIO CPF: 000.164.248-
08 RS/PV: 219129502 PESQUISADOR CIENTIFICO III 00-0
ANTONIA DE OLIVEIRA BRAGA CPF: 090.023.218-80 RS/PV:
850124502 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
DINAH SANCHES CPF: 845.072.258-68 RS/PV: 1010133004
ENFERMEIRO 01-D
JANETE ROSA NASCIMENTO DE ALMEIDA CPF: 875.169.008-
00 RS/PV: 255398301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
CARMEM CRISTINA BERNARDI FRANCO CPF: 366.581.706-
49 RS/PV: 434499601 MEDICO I 01-0
JANE CLEIDE SAN MARTIN CPF: 939.374.078-04 RS/PV:
211402101 MEDICO I 01-0
LUIZ FERNANDO GUIMARAES SANTOS CPF: 153.039.008-
78 RS/PV: 289070701 MEDICO I 01-0
MARCIA ZEMELLA MARQUES CPF: 946.126.418-68 RS/PV:
296532006 CHEFE I 02-0
MARIA APARECIDA BERTO LOIOLA DOS SANTOS CPF:
920.510.498-15 RS/PV: 117822201 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA CPF: 118.213.938-
80 RS/PV: 584373001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
MUNIR AZIZ SAUD CPF: 057.172.131-15 RS/PV: 403658001
EXECUTIVO PUBLICO 01-A
ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 534.590.408-
15 RS/PV: 1132370003 MEDICO I 01-0
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 06/02/2023
Gerencia de Aposentadoria
Indefiro o pedido de aposentadoria (protocolo SIGEPREV
nº 80478083) requerido pelo(a) Sr(a) LENY RODRIGUES DE
CAMPOS GONCALVES, portador(a) do RG 15.584.146-4, e do
CPF 065.605.888-90, dirigido à Gerência de Aposentadorias,
visto que o(a) servidor(a) não faz jus à regra de aposentadoria
CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20 -, haja vista a impossibilidade do cômputo de tempo
de contribuição laborado em condição de acúmulo irregular de
cargos públicos para inativação perante o RPPS-SP, na hipótese
de este mesmo período contributivo já ter sido computado para
a inativação perante regime previdenciário diverso.
(PORT.DBS nº 3020 / 2023)
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 06/02/2023
Gerencia de Aposentadoria
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
TEREZINHA BUENO BIGHETTI CPF: 309.385.608-67
RS/PV:3056867/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
02/03/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011084-
16.2022.8.26.0361 - VFP, encabeçante: Walquiria Leme, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao direito à
inclusão, nos proventos, 13° salarío, e adicionais temporais
(quinquênios e sexta parte) o adicional de desempenho à saúde,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
WALQUIRIA LEME CPF: 899.784.208-00 RS/PV:5594042/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Apostilas do Diretor de 06/02/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1065277-
49.2021.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: ANDRÉ ANTONIASSI,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao INCLU-
SÃO DA PARTE FIXA (50%) DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE
DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANDRE ANTONIASSI CPF: 114.116.008-00 RS/PV:598471/01
AGENTE DE SAUDE 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0014751-
35.2022.8.26.0482 - ª VFP, encabeçante: ANTÔNIO FRANCISCO
DA SILVA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre o Adicional
de Insalubridade Inativo, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
ANTONINO FRANCISCO DA SILVA CPF: 769.552.818-87 RS/
PV:5357305/02 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003043-
74.2018.8.26.0590 - ª VFP, encabeçante: GISELDA IAQUINTO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao INCLU-
SÃO DE 50% DO VALOR DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE
DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
GIZELDA IAQUINTO CPF: 032.079.448-25 RS/PV:6909085/02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000512-
81.2022.8.26.0458 - VARA ÚNICA, encabeçante: JAILSON AMA-
RAL, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
INCLUSÃO DE 50% DO VALOR DO PRÊMIO DE INCENTIVO,
CORRESPONDENTE À PARTE FIXA, NA BASE DE CÁLCULO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
JAILSON AMARAL CPF: 798.033.428-00 RS/PV:2654635/01
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036842-
48.2022.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: GUARACIABA ZANIN
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os venci-
mentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM,
exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
JOSE CLAUDINEI GENEROSO CPF: 707.600.808-44 RS/
PV:2669985/02 AGENTE DE APOIO AGROPECUARIO 3 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1033123-
75.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: MAIZA TURETTA
DE LIMA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre o Piso
Salarial - Reajuste Complementar, a Gratificação Executiva, o
Adicional de Insalubridade e as Diferenças de Vencimentos
Incorporados, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
MAIZA TURETTA DE LIMA CPF: 045.499.648-98 RS/
PV:9164212/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015390-
55.2017.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: MARIA APARECI-
DA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao recálculo dos quinquênios, de
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclu-
sive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
SONIA MARIA CHEMINAND FORTES CPF: 788.479.668-68
RS/PV:2784853/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E Óbito
em: 21/04/2015
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1067316-
82.2022.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: MARLINA MORBECK
DO NASCIMENTO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao INCLUSÃO DE 50% DO VALOR DO PRÊMIO DE
INCENTIVO (PARTE FIXA) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS), nos termos do Art.
129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efei-
tos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARLINA MORBECK SAKITA CPF: 038.333.388-14 RS/
PV:8245770/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 G
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1077172-
07.2021.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: MINERIA BATALIA
DA SILVA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, incluindo especificamente, a
Gratificação Executiva, o Piso Salarial - Reajuste Complementar
e o Adicional de Insalubridade Inativo, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MINERIA BATALIA DA SILVA CPF: 103.928.238-53 RS/
PV:889015/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000605-
91.2023.8.26.0625 - ª VFP, encabeçante: NOELI ALVES DE MELO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre o Piso Salarial Docente,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 às 05:03:55
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