Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
Casa Civil
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSP
n.º 07/2022
Processo n.º: 001.00002729/2023-97
Parecer Referencial CJ/SG: n.º 13/2022
Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
Social de São Paulo e o Município de Cerqueira César, por meio
de seu Fundo Social de Solidariedade.
Cláusula Primeira: O Plano de Trabalho, referido na Cláusula
Primeira do Convênio em epígrafe, fica alterado nos termos
dos documentos insertos no documento 0026538 do Processo
001.00002729/2023-97, que passam a integrar o ajuste para
todos os fins.
Cláusula Segunda: O caput da Cláusula Sexta do instrumen-
to original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Sexta – Do prazo de vigência – O prazo de vigência
do presente convênio é de 24 meses, contados da data da assi-
natura do presente instrumento.
Cláusula Terceira: Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido
alterado por este termo de aditamento.
Data da Assinatura: 16 de maio de 2023.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO
SPOG-PRC-2022/00031
INTERESSADO: Secretaria de Orçamento e Gestão
Assunto: Contratação de Plataforma de Colaboração e
Produtividade - Office 365
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Administra-
tiva, vem por meio deste, apostilar o contrato "de Plataforma de
Colaboração e Produtividade - Office 365" do Processo nº SPOG-
-PRC-2022/00031– PRODESP – Cia Processamentos de Dados do
Estado de São Paulo, em observância aos Decretos nºs 67.435 de
01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023, passando
a denominação de SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
para a SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente apostilamento.
Assinatura: 25/04/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGOV-PRC-2021/01774
INTERESSADO: UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO
Assunto: Contratação de serviço de Comunicação Multi-
midia STI
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador do Arquivo Público do
Estado, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo nº
SEGOV-PRC-2021/01774 – Contrato 01/2022, TELEFONICA BRA-
SIL S.A., em observância aos Decretos n.º 67.435 de 01.01.23,
67.453 de 19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023, passando da
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO para a SECRETARIA DE
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 09/05/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
MINISTERIO PUBLICO
FERNANDA DAL SASSO DE RESENDE - RG 493843309 -
ANALISTA JURIDICO DO MP - CSCF 683/2023 - Candidato consi-
derado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
PODER JUDICIARIO
BRUNA MARIA FLORENZANO E MORENO - RG 54897111
- ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 687/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
GABRIEL NISTARDA ALVES NOGUEIRA - RG 374397806 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 692/2023 - Candidato
INAPTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no ser-
viço público, conforme constatado na avaliação medico pericial.
Cabe ao interessado a interposição de Recurso no prazo de 05
dias a contar desta publicação, nos termos do artigo 53, § 2º da
Lei nº 10.261/68.
GUSTAVO FERREIRA BALDAN - RG 487223524 - ESCREVEN-
TE TECN JUDICIARIO - CSCF 684/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
JOAO SILVA BOCAIUVA NETO - RG 32891853 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 686/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
ANA PAULA FRANCO PAES LEME BARBOSA - RG 534911304
- PROFESSOR DOUTOR - CSCF 685/2023 - Candidato considera-
do APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
FRANCISCO FELIPE DE QUEIROZ - RG 649202624 - PRO-
FESSOR DOUTOR - CSCF 689/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
GUSTAVO MARTINI DALPIAN - RG 1055223711 - PROFES-
SOR TITULAR - CSCF 691/2023 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
MARCELA DOS PASSOS GALLUZZI BALTAZAR - RG
436635811 - PROFESSOR DOUTOR - CSCF 690/2023 - Candi-
dato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para
ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MARLON SPROESSER MATHIAS - RG 332156941 - PRO-
FESSOR DOUTOR - CSCF 688/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
Despacho da Superintendente de 17-05-2023
Processo nº: IAMSPE-PRC-2023/02442
Assunto: CREDENCIAMENTO – FISIOTERAPIA – INTERIOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO
No exercício da competência que me foi legalmente confe-
rida, ACOLHO como razão de decidir, a exposição de motivos da
diretoria do DECAM e o Parecer CJ/IAMSPE nº 121/2023, APRO-
VO o Projeto Básico de fls. 49/54 e AUTORIZO, com amparo legal
no “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações
posteriores, a abertura do Edital de credenciamento de prestado-
res de serviços de assistência à saúde – Pessoas Jurídicas, unida-
des não hospitalares, para execução de serviços de Fisioterapia
no Interior do Estado de São Paulo, para que os interessados
integrem a rede de serviços médico assistenciais deste Instituto,
de acordo com as manifestações constantes nestes autos.
do credenciamento da empresa credenciada de vistoria: PAULA
& PAULA SERVIÇOS DE FOTOS E VISTORIAS LTDA, CNPJ n°
30.282.417/0001-55, para realização de vistoria de identificação
veicular.Artigo 2º - O credenciamento permanece sob a forma de
autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, e vin-
culado a vistorias periódicas, podendo ser revogado, a qualquer
tempo, em função do interesse da Administração Pública.Artigo
3º - Esta Portaria contempla renovação de credenciamento dos
anos de 2019, 2020 e 2021.Artigo 4º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Portaria DV-ECV nº 1019/2023, de 12 de maio de 2023.
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trân-
sito do Estado de São Paulo, considerando o disposto na
Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Porta-
rias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação
anual de credenciamento de ECV;Considerando o cumprimento
das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCOLO
DETRAN N.2096697/2019, DTRAN-PRC-2022/352379 e DTRAN-
-PRC-2022/352480, relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021,
respectivamente;Resolve:Artigo 1º - Autorizar a renovação do
credenciamento da empresa credenciada de vistoria: EVERO
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, CNPJ n°07.772.760/0001-
66, para realização de vistoria de identificação veicular.Artigo
2º - O credenciamento permanece sob a forma de autorização, a
título precário e sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias
periódicas, podendo ser revogado, a qualquer tempo, em função
do interesse da Administração Pública.Artigo 3º - Esta Portaria
contempla renovação de credenciamento dos anos de 2019,
2020 e 2021.Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Portaria DV-ECV nº 1020/2023, de 12 de maio de 2023.
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução
CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-
-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de creden-
ciamento de ECV;Considerando o cumprimento das exigências
legais, constantes nos Processos: DTRAN-PRC-2023/252975,
DTRAN-PRC-2022/803315 e DTRAN-PRC-2023/252975, relativos
aos anos de 2019, 2020 e 2021, respectivamente;Resolve:Artigo
1º - Autorizar a renovação do credenciamento da empresa
credenciada de vistoria: Uma Visão Vistoria Tecnica de Veículos
LTDA - EPP, CNPJ n° 11.452.354/0001-93, para realização de
vistoria de identificação veicular.Artigo 2º - O credenciamento
permanece sob a forma de autorização, a título precário e sem
ônus para o Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo
ser revogado, a qualquer tempo, em função do interesse da
Administração Pública.Artigo 3º - Esta Portaria contempla reno-
14019515 US ENDOSCOPICO COM BIOPSIA S 3.960,00
14019145 ULTRA-SONOGRAFIA DE GRANDES VASOS E SUPR S 72,00
14019262 DOPPLER COLORIDO DE AORTA E ARTERIAS RENAIS S 100,58
14020027 PUNCAO E MARCACAO PRE-CIRURGICA ORIENTADA POR ULTRASSOM S 101,87
14014033 ECOGRAFIA DE PROSTATA ( VIA ABDOMINAL ) S 48,59
14019132 ULTRA-SONOGRAFIA TORAX ( EXTRACARDIACO ) S 37,07
14012014 ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA S 49,50
14012022 ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL S 75,58
14013010 ULTRA-SONOGRAFIA CRANIANA S 62,63
14013029 ULTRA-SONOGRAFIA DO GLOBO OCULAR OU DE ORBITA S 49,30
14014025 ECOGRAFIA DE MAMAS - BILATERAL S 68,68
14014041 ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREOIDE/CERVICAL S 68,68
14014050 ULTRA-SONOGRAFIA DO APARELHO URINARIO ( RINS , BEXIGA ) S 74,15
14014069 ULTRA-SONOGRAFIA DE GLANDULAS SALIVARES (TODAS) S 58,67
14019116 ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA: COM DOPPLER COLORIDO S 82,90
14019286 DOPPLER COLORIDO DE ARTERIAIS VISCERAIS (MESENTERICAS E TRONCO CELIACO) S 100,58
14018012 ECOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL ( ABDOMEN SUP. RETROPERITONIO, RI S 118,06
14011018 ULTRA-SONOGRAFIA PELVICA ( GINECOLOGICA ) S 67,67
14019124 ULTRA-SONOGRAFIA PROSTATA ( VIA TRANSRETAL) S 97,20
14019019 ULTRA-SONOGRAFIA DE ARTICULACAO S 62,63
14019035 ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE ORGAO OU ESTRUTURA ISO S 119,69
14019108 ULTRA-SONOGRAFIA HIPOCONDRIO DIREITO/ABDOME SUPERIOR( FIGADO, VESICULA, VI S 79,55
14014017 ECOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL/PENIANO S 57,23
14020068 ULTRA-SONOGRAFIA DE PARTES MOLES/HERNIA S 57,23
Art.2º - Alteração do valor do código 14014871 - “Elastografia hepática por ultrassonografia” da Tabela Iamspe Ambulatorial
Rede Própria para R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
Art.3º - Exclusão das Tabelas Iamspe Ambulatorial Rede Própria e Contratada o código 14019086 - Ultra-sonografia estudo de
02 vasos com doppler pulsado.
Art.4º - Alterações dos valores das “Diárias de Acompanhante” das Tabelas Iamspe Hospitalar Rede Própria e Contratada
conforme:
CÓDIGO Descrição PERM AP S.H. S.P. S.A. SADT TOTAL
99079011 DIARIA DE ACOMPANHANTE PARA GESTANTE 99 S 36,16 0,00 0,00 0,00 36,16
99080010 DIARIA DE ACOMPANHANTE 99 S 36,16 0,00 0,00 0,00 36,16
99080028 DIARIA DE ACOMPANHANTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS 99 S 36,16 0,00 0,00 0,00 36,16
Nos valores das “Diárias de Acompanhante” estão previstas três refeições – café da manhã, almoço e jantar.
Esta portaria entra em vigor em 01 de junho de 2023.
São Paulo, 16 de maio de 2023.
Maria das Graças Bigal Barboza da Silva
Superintendente do IAMSPE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 17/05/2023
Objeto/Descrição: URV, nos termos do Art 22 da LC 8.880/94
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a
presente APOSTILA em cumprimento à decisões judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo
abaixo, conferindo às Autoras/Beneficiárias a conversao dos respectivos vencimentos em URV a partir, de 1º de marco de 1994, e o
pagamento dos valores vencidos e nao pagos, respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura da ação,
nos termos do Art 22 da LC 8.880/94.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Marcelo Ferreira Cruz Izilda Gomes Da Silva 77755 18/05/2023 1003876-93.2014.8.26.0053 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Eliphas Alves Castilho Maria Antonnieta Breviglieri Castilho 92599 18/05/2023 1003876-93.2014.8.26.0053 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL
Portaria IAMSPE nº 13 de 16 de maio de 2023.
A Superintendente do IAMSPE, considerando o estudo realizado pela Comissão Tabela IAMSPE, criada pela portaria IAMSPE nº
17 de 17-07-2018 e o parecer do Diretor do Departamento de Convênios e Assistência Médico Ambulatorial – Decam no Processo
02401/2001 – Adoção da Tabela Iamspe:
Determina:
Art.1º - Alterações dos valores em Ultra-sonografia das Tabelas Iamspe Ambulatorial Rede Própria e Contratada conforme:
14000008 GRUPO 14 - EXAMES ULTRA-SONOGRAFICOS
14010003 SUBGRUPO 01 - EXAMES ULTRA-SONOGRAFICOS AP VALOR
14019313 DOPPLER COLORIDO TRANSCRANIANO OU TRANSFONTANELA S 146,67
14019297 DOPPLER COLORIDO PENIANO S 135,56
14019274 DOPPLER COLORIDO DE AORTA E ILIACAS S 119,69
14019235 DOPPLER COLORIDO DE VEIA CAVA SUPERIOR OU INFERIOR S 100,58
14019325 US OBSTETRICO MORFOLOGICO S 82,50
14019377 US OBSTETRICO MORFOLOGICO COM DOPPLERFLUXOMETRIA COLORIDA S 136,28
14019211 DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR OU INFERIOR (UNILATERAL) S 165,71
14019247 DOPPLER COLORIDO VASOS ARTERIAIS CERVICAIS (BILATERAL) S 150,14
14019337 HISTEROSSONOGRAFIA S 100,58
14019507 US ENDOSCOPICO S 1.980,00
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
APOSTILA
APOSTILA DBM GPM N° 108/2023, de 17 de maio de 2023
Incluindo nos proventos de pensão por morte de:
Código do benefício CPF Beneficiária(o)
50220600 33331****** ALISSAN SARTURATO FIRAO
A integralidade do benefício, com efeitos a contar de
01/05/2023, em decorrência da sentença judicial, processo nº
0001428-39.2023.8.26.0510 - Vara da Fazenda Pública.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE VEÍCULOS
Portaria DV-ECV nº 1013/2023, de 11 de maio de 2023.
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução
CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-
-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de creden-
ciamento de ECV;Considerando o cumprimento das exigências
legais, constantes nos Processos: DTRAN-PRC-2022/481831,
DTRAN-PRC-2022/480643 e DTRAN-PRC-2022/481831, relativos
aos anos de 2019, 2020 e 2021, respectivamente;Resolve:Artigo
1º - Autorizar a renovação do credenciamento da empresa
credenciada de vistoria: MSN VISTORIAS NVEICULARES LTDA
ME, CNPJ n° 25.022.848/0001-42, para realização de vistoria de
identificação veicular.Artigo 2º - O credenciamento permanece
sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o
Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo ser revogado,
a qualquer tempo, em função do interesse da Administração
Pública.Artigo 3º - Esta Portaria contempla renovação de cre-
denciamento dos anos de 2019, 2020 e 2021.Artigo 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria DV-ECV nº 1018/2023, de 12 de maio de 2023.
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trân-
sito do Estado de São Paulo, considerando o disposto na
Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Porta-
rias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação
anual de credenciamento de ECV;Considerando o cumprimento
das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCO-
LO DETRAN Nº 2737771/2019, DTRAN-PRC-2022/1255239 e
DTRAN-PRC-2022/1255309, relativos aos anos de 2019, 2020 e
2021, respectivamente;Resolve:Artigo 1º - Autorizar a renovação
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 96 • São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 2023
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quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 05:01:13
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