Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 10 Julho 2023 |
segunda-feira, 10 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (29) – 3
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo
9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
NAYARA PAULA DA SILVA - 500992800 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 05/07/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
PATRICIA RUAS MILNITZ - 474264828 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 07/07/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SECRETARIA DA SAUDE
VARNUS MAIA CARNEIRO - 494786541 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 07/07/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido
candidato ao cargo de OFICIAL DE SAUDE, SECRETARIA DA
SAUDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da
Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-
tar os exames complementares solicitados em 07/07/2023, no
local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noven-
ta) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de
avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ANDRE MARQUES DE SANTANA - 393780727 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto para
o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
Despacho da Superintendente de 07-07-2023
Processo nº: 147.00000730/2023-22
Assunto: CREDENCIAMENTO – SADT – INTERIOR DE SÃO
PAULO
No exercício da competência que me foi legalmente confe-
rida, em especial as antecedentes manifestações da diretoria do
DECAM, as quais são consideradas na razão de decidir, APROVO
a minuta do Edital acostada aos autos e AUTORIZO a reabertura
do Edital de Credenciamento de prestadores de Serviços de
Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT) em unidades não hospitala-
res do interior do Estado de São Paulo.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Despacho do Diretor de Administração e Finanças de
07-07-2023
PREGÃO ELETRÔNICO SPPREV Nº 02/2023
Oferta de Compra Nº 532302530572023OC00026
Processo SEI Nº 152.00000333/2023-54
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
PESSOAL (SMP), ATRAVÉS DE PLANO CORPORATIVO, COM FOR-
NECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS EM REGIME
DE COMODATO
À vista dos elementos de instrução contidos nestes autos e
a manifestação exarada pelo Senhor Pregoeiro em ata de sessão
pública lavrada em 06/07/2023 com base no artigo 3º, inciso
VII, do Decreto Estadual Nº 47.297/2002, e pela competência
conferida por meio da Portaria SPPREV nº 76, de 30/03/2010,
HOMOLOGO os procedimentos licitatórios relativos ao Pregão
Eletrônico SPPREV Nº 02/2023, e declaro o Item como fracas-
sado, tendo em vista que todos os preços foram considerados
como não aceitáveis.
Diretoria de Administração e Finanças, aos 07 de julho de
2023.
ANDRÉ MOURA ROBLES
Diretor de Administração e Finanças
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
Extrato do Termo de Credenciamento DECAM/IAMSPE
nº 11/2023
Processo nº: 147.00000550/2023-41
Credenciante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE (CNPJ nº
60.747.318/0001-62)
Credenciada: Fisio Extremo Ltda (CNPJ: 10.198.282/0001-37)
Objeto:Prestação de serviços de assistência à saúde, com-
preendendo a realização de serviços de Fisioterapia, em unidade
não hospitalar, pessoa jurídica, no Município de Ribeirão Preto/SP.
Valor estimado mensal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Valor total estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cin-
qüenta mil reais), onerando os recursos consignados no pro-
grama de trabalho 10302512162390000, UG 532101, fonte de
recursos 150140001 e elemento 33903946.
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 30
(trinta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio do CREDENCIANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
Data de assinatura: 16/06/2023
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 07/07/2023
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
115068 0006311-53.2023.8.26.0405 06/07/2023 Francisco José Flores Rosana de Godoi Dutra 05/09/2003 Enfermeiro 100 Companheiro
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
82453 1006388-81.2022.8.26.0566 06/07/2023 Sandra Aparecida Sene Franco Luis José da Silva Pinto 05/02/2020 Oficial de Promotoria I 100 Companheira
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DV-ECV nº 1156/2023, DE 06 DE JULHO
DE 2023
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução
CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-
-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de creden-
ciamento de ECV;
Considerando o cumprimento das exigências legais, cons-
tantes no Processo DTRAN-PRC-2023/674473 relativo ao ano
de 2021;
Resolve:
Artigo 1º - Autorizar a renovação do credenciamento da
empresa credenciada de vistoria: FERNANDO VINCENZI VISTO-
RIAS, CNPJ nº 34.763.682/0001-06, para realização de vistoria
de identificação veicular.
Artigo 2º - O credenciamento permanece sob a forma de
autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, e vin-
culado a vistorias periódicas, podendo ser revogado, a qualquer
tempo, em função do interesse da Administração Pública.
Artigo 3º - Esta Portaria contempla renovação de credencia-
mento dos anos de 2019, 2020 e 2021.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DV - ECV Nº 1224, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DA DIRETORIA SETORIAL
DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, no uso de sua atribuições
legais; e
Considerando a legislação pertinente em vigor, especial-
mente a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022,
na Portaria DETRAN-SP nº 68, de 24 de Março DE 2017, no
Comunicado de 21-06-2018, no Comunicado 7, de 27-05-2020
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e téc-
nicas, a teor dos documentos ofertados no processo SEI de nº
140.00001494/2023-59;
Art. 1º Autorizar provisoriamente a partir de 14/06/2023
nos termos do art. 12, §2º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 24
de Março de 2017, a pessoa MVL- Vistorias Automotivas Ltda,
CNPJ: 31.881.387/0001-66, autorizada para atuar como Empre-
sa Credenciada de Vistoria – ECV no Município de São Paulo, na
Rua Roma nº 437, Lapa alterar seu endereço de credenciamento
Para: Rua Monteiro de Melo N° 453, Lapa do mesmo município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial
Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-ECV-1303/2023, DE 06 DE JULHO DE
2023
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n° 941,
de 28 de março de 2022, e na Portaria DETRAN-SP 68, de 28
de Março de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme Processo Administrativo DTRAN-
-PRC-2023/270277;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta
Portaria, nos termos da Portaria DETRAN-SP 68, de 28 de Março
de 2017, a pessoa jurídica MARIA JOSE GOES SALES - ME,
CNPJ 45.803.841/0001-75, situada no Município de ITIRAPINA
/SP, na RUA SETE, 229 – CENTRO – CEP 13530-000, para atuar
como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de
credenciamento 310626.
Art. 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimen-
to da Verificação Anual prevista no art. 1º da Portaria DETRAN-
-SP nº 168, de 17 de setembro de 2020;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DV-ECV-1306/2023, DE 06 DE JUNHO DE
2023
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n° 941,
de 28 de março de 2022, e na Portaria DETRAN-SP 68, de 28
de Março de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme Processo Administrativo DTRAN-
-PRC-2023/607206;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta
Portaria, nos termos da Portaria DETRAN.SP 68, de 28 de Março
de 2017, a pessoa jurídica SOFCAR VISTORIA VEICULAR LTDA
- ME, CNPJ 50.057.101/0001-77, situada no Município de SÃO
PAULO /SP, na ESTRADA DE ITAPECERICA, 4483 – LOJA 4473 –
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial do Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1297, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar, a pedido, a pessoa jurídica THAYAN-
NE ANDRADE BRANDAO, CNPJ: 37.411.582/0001-09, estabe-
lecida na: AVENIDA PIRAPORINHA, 1319 - VILA NOGUEIRA
- DIADEMA - 09.950-000 – SP, conforme protocolo do SP SEM
PAPEL de número DTRAN-PRC-2022/570962.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial da Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1298, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar, a pedido, a pessoa jurídica EMPLA-
CAMENTOS PAULINENSE LTDA, CNPJ: 38.427.060/0001-68,
estabelecida na: AVENIDA ARMELINDA PADULA PIETRO-
BOM, 138 - JARDIM DE ITAPOAN - PAULÍNIA - 13.140-248
– SP, conforme protocolo do SP SEM PAPEL de número DTRAN-
-PRC-2022/689660.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial da Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-ECV Nº 1.259, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução
CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-
-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de creden-
ciamento de ECV;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar, a Empresa Credenciada de Vistoria
– ECV, inscrita sob o número de credenciamento 301466, E. N.
RIBEIRO VISTORIA AUTOMOTIVA CNPJ: 22.861.822/0001-08, do
município de São Paulo, tendo em vista o exarado ás fls. 02 do
processo SEM PAPEL DTRAN-PRC-DTRAN-PRC-2023/674725 e a
ausência da entrega de documentos necessários à Renovação
Anual de Credenciamento, descumprindo assim, o estabelecido
no artigo 13, §1º da Portaria DETRAN nº 68/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
PORTARIA Nº 540, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A GERENTE DA GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO PARA
HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/SP;
Considerando o relatório opinativo fls. 167 à 171 do Pro-
cesso Administrativo 03/2023, nos termos do artigo 54, inciso
III, do Decreto 59.055;
Deetermino;
Art. 1º. Aplicação Da Penalidade De Cassação Do Regis-
tro De Credenciamento À Entidade Credenciada, Centro De
Formacao De Cond Irmaos Okabe Ltda Me, Nome Fantasia:
Auto Escola Turbo, Sae 001/0010, Cnpj 018.199.876/0001-74,
Conforme Disposto No Artigo 69, Incisos I E Iv, Da Resolução
Contran 789/2020; E Artigo 35, Inciso Iii, Alínea “E” Da Portaria
Detran Pre 325/2022;
Art. 2º. Aplicação Da Penalidade De Advertência Por Escrito
Ao Credenciado, Diretora Geral, Rafaela Fernanda Moreira Oli-
veira, Cpf Nº. 389.788.398-86, Conforme Disposto No Artigo 69,
Incisos I Da Resolução Contran 789/2020;
Art. 3º. Aplicação Da Penalidade De Advertência Por Escrito
Ao Credenciado, Diretora De Ensino, Katia Regina Peinado Mon-
teiro, Cpf Nº. 095.559.148-18, Conforme Disposto No Artigo 70,
Incisos I, Da Resolução Contran 789/2020;
Art. 4º. Aplicação Da Penalidade De Cassação Do Registro
De Credenciamento Ao Credenciado, Instrutor De Ensino, Joseni
Assis Oliveira, Cpf Nº. 228.609.398-90, Conforme Disposto No
Artigo 69, Incisos I E Iv, Da Resolução Contran 789/2020; E
Artigo 35, Inciso Iii, Alínea “A” Da Portaria Detran Pre 325/2022;
Art. 5º. Pelo Arquivamento Do Processo Em Face Do Creden-
ciado, Instrutor De Ensino, Marcio Da Silva Alves Barbosa, Cpf
Nº 320.791.248-62;
Art. 6º. Neste Ato Ficam Notificados Os Procuradores
Constituídos Nos Autos, Dr. Noel Axcar, Oab/Sp Nº 286.286, E Dr.
Jorge Axcar, Oab/Sp Nº 313.084;
CAPÃO REDONDO – CEP 05858-001, para atuar como Empresa
Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento
310627.
Art. 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimen-
to da Verificação Anual prevista no art. 1º da Portaria nº 168, de
17 de setembro de 2020;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DV-ECV-1308/2023, DE 06 DE JULHO DE
2023
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n° 941,
de 28 de março de 2022, e na Portaria DETRAN-SP 68, de 28
de Março de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme Processo Administrativo DTRAN-
-PRC-2023/395942;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta
Portaria, nos termos da Portaria DETRAN.SP 68, de 28 de Março
de 2017, a pessoa jurídica EFH DA SILVA VISTORIA VEICULAR
LTDA - ME, CNPJ 49.501.402/0001-69, situada no Município de
OURINHOS /SP, na RUA SANTA CATARINA, 448 – VILA PERINO
– CEP 19911-731, para atuar como Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 310646.
Art. 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimen-
to da Verificação Anual prevista no art. 1º da Portaria nº 168, de
17 de setembro de 2020;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1282, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar, a pedido, a pessoa jurídica VINICIUS
DEVIDES PIRES (EMPLACA JAU), CNPJ: 32.186.767/0001-43,
estabelecida na: AVENIDA ZEZINHO MAGALHAES, 945 - JARDIM
ESTADIO - 17.203-380 - JAÚ – SP, conforme protocolo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial da Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1283, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar, a pedido, a pessoa jurídica B2R
PLACAS VEICULARES EIRELI, CNPJ: 36.832.733/0001-30, esta-
belecida na: AVENIDA RODRIGUES ALVES, 16-49 - VILA BONFIM
- BAURU - 17.013-000 – SP, conforme protocolo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial do Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1284, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar, a pedido, a pessoa jurídica G.V.
PLACAS LTDA, CNPJ: 32.516.701/0002-55, estabelecida na: AVE-
NIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 475 - BUTANTA - SÃO
PAULO - 05.581-000 – SP, conforme protocolo do SP SEM PAPEL
de número DTRAN-PRC-2023/664854.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Diretor Setorial da Diretoria de Veículos
PORTARIA DV-EST Nº 1296, DE 06 DE JULHO DE 2023
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022, de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando, por fim, o requerimento da parte interessada,
resolve:
Art. 1º. Descredenciar a pessoa jurídica EFRAIM PLACAS
MERCOSUL LTDA, CNPJ: 36.602.418/0001-16, estabelecida na:
AVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA, 7232 - JARDIM SAO
RAFAEL - 04.864-002 – SP, conforme protocolo do SP SEM PAPEL
de número DTRAN-PRC-2022/1130371.
Art. 7º. Ficam Notificados A Partir Da Data Desta Publicação
Para Ciência Do Prazo Recursal Previsto No Art. 44, Da Lei Nº
10.177 Do Estado De São Paulo.
Art. 8º. Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data De Sua
Publicação.
DOLORES MARIA DOS SANTOS
Gerente da Gerência de Credencimamento para Habilitação
PORTARIA Nº 541, DE 05 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR TÉCNICO I DO NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP;
Considerando o encerramento do Processo Administrativo
072/2019, com decisão final proferida, fls. 189 a 190, nos termos
do artigo 69, inciso I, artigo 70, inciso I, artigo 72, inciso I, da
Resolução CONTRAN 789/2020;
Determino:
Art. 1º Pelo Arquivamento Do Processo Em Face Da
Entidade Credenciada, Cfc Cat A Strada Ltda Me, Cnpj Nº
004.869529/0002-88 – Cir/Sae 015/057, Localizado Na Rua
Barão De Amazonas, 0099, Centro, Ribeirão Preto/Sp – Cep:
14010-120;
Art. 2º Pelo Arquivamento Do Processo Em Face Do Creden-
ciado, Diretora Geral, Rose Miriam De Oliveira Correia Medeiros,
Cpf Sob O Nº 219.425.548-69;
Art. 3º Pelo Arquivamento Do Processo Em Face Do Creden-
ciado, Diretor De Ensino, Fabio Henrique Medeiros, Cpf Sob O
Nº 156.253.638-97;
Art. 3º Pelo Arquivamento Do Processo Em Face Do Creden-
ciado, Instrutora De Ensino, Maria Gracielia De Menezes, Cpf Sob
O Nº 290.312.798-03;
GUILHERME MARINS DO NASCIMENTO
Diretor Técnico I
PORTARIA Nº 542, DE 05 DE JULHO DE 2023.
O DIRETOR TÉCNICO I DO NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP;
Considerando o encerramento do Processo Administrativo
063/2020, com decisão final proferida, fls. 158/159, nos termo
artigo 69, incisos I da Resolução CONTRAN 789/2020,
Determino:
Art. 1º Aplicação Da Penalidade De Advertência Por Escrito
À Entidade Credenciada, Cfc Auto Escola Paraguaçu Ltda – Me,
Cir/Sae: 108/004, Cnpj Nº 010.361.716/0001-78, Por Transgres-
são Ao Artigo 69, Incisos I, Ii Da Resolução Contran 789/2020;
Artigo 35, Inciso I, Alínea “E” Da Portaria Pre 325/2022;
Art. 2º Aplicação Da Penalidade De Advertência Por Escrito
A Credenciada, Diretora Geral, Edna Aparecida Gonçalves Fer-
nandes, Cpf Nº 120.037.248-42, Por Transgressão Ao Artigo 69,
Incisos I, Ii Da Resolução Contran 789/2020; Artigo 35, Inciso I,
Alínea “E” Da Portaria Pre 325/2022;
Art. 3º Aplicação Da Penalidade De Advertência Por Escrito
A Credenciada, Diretora De Ensino, Aline Mariane Fernandes
Venâncio Dos Santos, Cpf Nº 300.386.158-19, Por Transgressão
Ao Artigo 70, Incisos I, Ii Da Resolução Contran 789/2020; Artigo
35, Inciso I, Alínea “E” Da Portaria Pre 325/2022;
Art. 4º Aplicação Da Penalidade De Suspensão Por Trinta
Dias Ao Credenciado, Instrutor De Trânsito, Luiz Humberto Peres
Souza, Cpf: 304.426.328-00, Por Transgressão Ao Artigo 72, Inci-
so I Da Resolução Contran 789/2020; Artigo 35, Inciso Ii, Alínea
“E” Da Portaria Pre 325/2022;
Art. 5º Neste Ato Ficam Notificados Os Procuradores Cons-
tituído Nos Autos, Dr. Noel Axcar, Oab/Sp Nº 286.286 E Dr. Jorge
Axcar, Oab/Sp Nº 313.084;
Art. 6º Ficam Os Processados Notificados A Partir Da Data
Desta Publicação Para Ciência Do Prazo Recursal Previsto No Art.
44, Da Lei Nº 10.177 Do Estado De São Paulo.
Art. 7º Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data De Sua
Publicação.
GUILHERME MARINS DO NASCIMENTO
Diretor Técnico I
PORTARIA Nº 543, DE 05 DE JULHO DE 2023.
A GERENTE DA GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO PARA
HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/SP;
Considerando a decisão fls. 295 à 304 do Processo Admi-
nistrativo 092/2019, nos termos do artigo 54, inciso III, do
Decreto 59.055;
Determino:
Art. 1º Aplicação Da Penalidade De Cassação Do Registro
De Credenciamento À Entidade Credenciada, Cfc Auto Escola
Nova Lions Ltda Me, Sae 238/009, Cnpj 004.730.832/0001-14,
Conforme Disposto No Artigo 69, Incisos I E Iv, Da Resolução
Contran 789/2020; E Artigo 35, Inciso Ii, Alínea “D”, Inciso Iii,
Alínea “E” Da Portaria Detran Pre 325/2022;
Art. 2º Aplicação Da Penalidade De Cassação Do Registro
De Credenciamento Ao Credenciado, Diretor Geral, Claudemir
Henrique, Cpf Nº 277.625.368-09, Conforme Disposto No Artigo
69, Incisos I E Iv, Da Resolução Contran 789/2020; E Artigo 35,
Inciso Ii, Alínea “D”, Inciso Iii, Alínea “E” Da Portaria Detran
Pre 325/2022;
Art. 3º Aplicação Da Penalidade De Cassação Do Registro
De Credenciamento Ao Credenciado, Diretor De Ensino, Cleber
Tavares Da Silva, Cpf Nº 194.423.118-83, Conforme Disposto
No Artigo 70, Incisos I E Iii, Da Resolução Contran 789/2020; E
Artigo 35, Inciso Ii, Alínea “D”, Inciso Iii, Alínea “E” Da Portaria
Detran Pre 325/2022;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 05:02:21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO